quarta-feira, 21 de maio de 2008

Posicionamento do Serviço Social

Tendo em conta que no Local onde decorreu o Estágio não existia Assistente Social, não é possível referir demasiado em relação ao posicionamento do Serviço Social no contexto do CLAII.

O Serviço Social desenvolve-se a partir dos ideais de humanismo e democracia e os seus valores radicam no respeito pela igualdade, valor e dignidade de todos enquanto profissão comprometida com os direitos humanos e a justiça social e legitimada pelos mesmos. Por este motivo, o serviço social é sem dúvida muito relevante num mundo em constante mudança, em que as assimetrias se acentuam e as dificuldades aumentam. Neste sentido, o Assistente Social tem um papel preponderante a todos os níveis: apoiar os utentes e a sociedade na obtenção uma vida mais digna, procurando a mudança social e combatendo as opressões sociais.

Segundo Barroco (2000), o ser social é livre por construir alternativas para então escolher conscientemente entre elas. É preciso que os homens tenham, objectivamente, condições sociais de intervir conscientemente na realidade, transformando seus projectos ideais em alternativas concretas de vivência da liberdade.

Na defesa plena dos Direitos Humanos, o profissional de Serviço Social encontra uma dualidade de papéis que questionam o seu posicionamento, isto porque, sendo o profissional simultaneamente um cidadão que exerce uma profissão, o confronto entre estes dois papéis pode existir. Serviço Social é mais do que uma profissão, é a escolha de uma postura perante a sociedade e perante o mundo. É uma manifestação de que o profissional acredita nos princípios que defende e que apela à prática contínua e incessante dos mesmos. Segundo o texto “Los deberes de los trabajadores sociales: políticas, procedimientos e nuevas formas de gestión” de Sarah Banks (1997), defende-se que o modelo de prática do trabalho social deve reger-se pelo modelo profissional, que compreende o Serviço Social como uma profissão com direitos e deveres específicos, regido por um Código Ético. Estes princípios podem não ser iguais aos princípios morais gerais, mas neles prevalece a primazia do tratamento dos utentes como seres humanos iguais.

De salientar que apesar deste modelo defender a prática dos princípios éticos da profissão, visa também harmonizar as normas do contexto institucional (burocrático) com deveres e compromissos pessoais, com um trabalho a favor da mudança social (radical) (Banks, 1997).

Cada ser humano é livre (Artigo 1.º e 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos) e tem direito à escolha e à sua intimidade (Artigo 12.º e 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), no entanto estamos perante a violação de direitos protegidos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos como na Constituição da República Portuguesa (Artigo 25.º e 26.º). Este é um dilema ético que, independentemente da decisão do profissional, infringirá sempre um destes princípios ou leis. Todavia em Serviço Social privilegiamos a capacidade de decisão do utente, primamos pela autonomia e condução da sua vida segundo a sua escolha. Mas onde encontra o profissional de Serviço Social um lugar para a sua intervenção? Tal como é referido no texto de Banks (1997), o profissional deve encontrar o seu lugar junto do utente, na construção com este, trata-se exactamente de um processo de construção, em que o profissional reúne instrumentos catalizadores da prática da cidadania e onde o utente é o principal actor na escolha do caminho para atingi-la (Princípio Ético: Intervenção com a pessoa).

Numa sociedade democrática e na nossa prática profissional ouve-se falar repetidamente no direito à participação e dever da promoção de condições para a sua efectivação, no entanto a acção participativa não é fácil de concretizar, ou porque não temos presente o verdadeiro significado da prática participativa, ou porque não existem condições para que se consiga pôr em prática.

Como técnicos de Serviço Social somos privilegiados na nossa prática por estarmos perto do outro e por podermos estabelecer uma relação de igualdade e criar um espaço de confiança. Todavia, na nossa prática, frequentemente a insegurança das nossas decisões abala este espaço, podendo colidir numa relação de poder sobre o outro e de manipulação. Não basta apelar à promoção da capacitação do outro se não temos presente por onde passa essa promoção de capacidades. Barroco (2000) afirma ser “o papel da consciência individual” a que “concretiza a sociabilidade, na participação efectiva dos sujeitos, em seu vínculo objectivo com o colectivo”.

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