Ir. Iracema Cassaroto, SSpS (origem de Brasil)Ir. Quintinha João Dinis, SSpS (origem de Angola)
Ir. Maria Mendes, SSpS (origem de Timor Leste)
sábado, 31 de maio de 2008
As irmãs Missionárias Servas do Espírito Santo
Ir. Iracema Cassaroto, SSpS (origem de Brasil)Ir. Quintinha João Dinis, SSpS (origem de Angola)
Ir. Maria Mendes, SSpS (origem de Timor Leste)
Grupo jovens de África
As irmãs Missionárias Servas do Espírito Santo estão no meio dos jovens africanos. Ir. Ma. Mendes e Ir. Iracema Cassaroto.
Festa dia de África em Odivelas-Portugal
A Ir. Quintinha João Dinis é Missionária Serva do Espírito Santo, é angolana neste momento esta acompanhar o grupo Voz de África em Paróquia de Odivelas.
quarta-feira, 21 de maio de 2008
Conclusão
A apresentação deste trabalho encerra o ciclo de um processo de aprendizagem e de maturação a nível pessoal e profissional, o qual facilitou o resumo de toda uma intervenção realizada no CLAII. Este processo permitiu à estagiária um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade do âmbito da intervenção, facultando à mesma a oportunidade de implementar um projecto que visasse a melhoria da qualidade de vida dos utentes e contribuindo para o desenvolvimento teórico-empírico mediante métodos e técnicas de intervenção num contexto profissional.
O trabalho desenvolvido no decorrer do estágio teve como base uma interacção constante entre a teoria e a prática, conforme a metodologia de investigação-acção. As acções levadas a cabo resultaram de um processo de clarificação entre a estagiária, a instituição e os utentes. Quanto ao plano de actividades, este foi definido no sentido de proporcionar uma melhor organização e concretização dos objectivos propostos.
Relativamente às actividades realizadas no projecto, estas proporcionaram à estagiária uma excelente oportunidade de conhecer o mundo profissional com as suas riquezas, dificuldades e desafios na área da imigração.
Certo é que o percurso ascendente termina com a redacção deste trabalho que pretende ser o espelho de um amadurecimento no domínio de métodos e técnicas de intervenção social, bem como um crescimento pessoal de gestão de sentimentos e superação de preconceitos.
Durante o percurso do estágio a estagiária adquiriu novas oportunidades de apreender a ser uma verdadeira assistente social. Cresceu na consciência da importância do trabalho com os imigrantes, reconhecendo o indivíduo como uma parte de um meio, com uma cultura própria, a qual se encontra carregada de uma variedade de valores e normas.
Finalmente, pode-se afirmar que este estágio e este trabalho final foram muito importantes para a estagiária pois permitiram o desenvolvimento enquanto futura profissional, consciencializando-a para a importância de uma acção efectiva mediante metodologias, métodos e técnicas de intervenção do serviço Social.
O trabalho desenvolvido no decorrer do estágio teve como base uma interacção constante entre a teoria e a prática, conforme a metodologia de investigação-acção. As acções levadas a cabo resultaram de um processo de clarificação entre a estagiária, a instituição e os utentes. Quanto ao plano de actividades, este foi definido no sentido de proporcionar uma melhor organização e concretização dos objectivos propostos.
Relativamente às actividades realizadas no projecto, estas proporcionaram à estagiária uma excelente oportunidade de conhecer o mundo profissional com as suas riquezas, dificuldades e desafios na área da imigração.
Certo é que o percurso ascendente termina com a redacção deste trabalho que pretende ser o espelho de um amadurecimento no domínio de métodos e técnicas de intervenção social, bem como um crescimento pessoal de gestão de sentimentos e superação de preconceitos.
Durante o percurso do estágio a estagiária adquiriu novas oportunidades de apreender a ser uma verdadeira assistente social. Cresceu na consciência da importância do trabalho com os imigrantes, reconhecendo o indivíduo como uma parte de um meio, com uma cultura própria, a qual se encontra carregada de uma variedade de valores e normas.
Finalmente, pode-se afirmar que este estágio e este trabalho final foram muito importantes para a estagiária pois permitiram o desenvolvimento enquanto futura profissional, consciencializando-a para a importância de uma acção efectiva mediante metodologias, métodos e técnicas de intervenção do serviço Social.
Reflexão Crítica sobre o Percurso de estágio, Considerações Finais e Perspectivas Futuras
Ao longo do percurso de estágio, a apresentação de um sistema de acção efectuado através de actores mencionados neste trabalho, foi fundamental para a mediação, no âmbito do serviço social. Para o projecto de intervenção no âmbito do estágio, o sistema de acção concretizou-se na medida em que os actores envolvidos pretenderam contribuir segundo as suas responsabilidades, colaborando assim, para a resolução do problema de “falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”. Esses actores não contribuíram todos da mesma forma. Alguns tiveram uma influência mais forte, outros uma influência menos significativa. Destacando apenas os que tiveram mais influência neste sistema de acção, podem identificar-se o CLAII e os imigrantes atendidos, bem como as instituições de imigrantes visitadas.
Pode-se dizer que no geral o estágio teve um resultado positivo em acções concretas durante a implementação do projecto; estas incluíram as visitas às várias instituições, a recolha de endereços de organizações e a construção do dossier de informação. Esta acção foi de algum modo uma acção inovadora para o CLAII, para os utentes e para a estagiária. Visto ter sido o primeiro recurso de informação a ser disponibilizado pelo CLAII.
Uma das dificuldades que a estagiária sentiu foi a não existência de Assistente Social no lugar do estágio. A estagiária questionou-se em relação à forma como iria aplicar a sua teoria sem a presença de um(a) Assistente Social, e tendo em conta que o seu orientador era doutorado na área da antropologia. Esta situação obrigou a estagiária a um maior empenho, tentando observar o maior número de atendimentos possível e a ter em conta todas as situações trazidas pelos imigrantes ao local do estágio. Após cada atendimento a estagiária procurou pedir esclarecimentos ao respectivo técnico e, frequentemente, solicitou ao orientador do estágio para explicar informações e factos que não estavam claros para ela.
Todas as situações de integração e adaptação durante a experiência de estágio contribuíram o enriquecimento da estagiária, tendo em conta o seu desenvolvimento a nível profissional na área da intervenção com os imigrantes. Quanto às dificuldades directamente relacionadas com a integração da estagiária na organização, estas tiveram a ver com a dificuldade inicial em compreender a estrutura da organização e os seus processos burocráticos. Perante esta situação a estagiária teve dificuldade em definir bem qual o espaço que lhe foi atribuído, bem como o seu papel no contexto institucional. A falta de clarificação inicial trouxe algumas frustrações à estagiária, visto ela por vezes não ter claro qual era a sua função ao longo do estágio.
2. Reflexão sobre todo o percurso de estágio à luz da Investigação-acção do que deve ser o serviço social na área de intervenção do estágio
Considerando todo o percurso do estágio desenvolvido, pode-se dizer que este decorreu da seguinte forma: em primeiro lugar analisaram-se as práticas de serviço social desenvolvidas, a relação destas com as instituições locais e as políticas sociais que nele se enquadravam. No início do estágio a estagiária não tinha uma noção clara sobre a prática e a importância da investigação-acção, tendo reduzido o termo “investigação” em si mesmo, não dando valor à sua importância da “acção”, nem às vastas ligações que este processo implica quer ao nível pessoal quer institucional.
Assim, durante a primeira fase deste percurso de estágio, a estagiária tomou imediatamente consciência de que a investigação-acção no Serviço Social só faz sentido se tiver como objectivo uma intervenção centrada sobre os sujeitos e que vise modificar as disfunções sociais. Foi com esta consciência que a estagiária avançou no processo de conhecimento da instituição, fazendo a sua caracterização e compreensão da estrutura organizacional aquando da realização do diagnóstico. Todavia, para intervir é necessário conhecer os objectivos que movem a instituição que os suporta.
Por isso, de um modo geral, o estágio realizado assentou numa metodologia de Investigação-acção, sendo que a intervenção foi realizada com uma população-alvo de 8 imigrantes em situação de falta de canais de informação sobretudo em relação aos seus direitos. O estágio procurou capacitar este imigrantes e adequar o trabalho desenvolvido pelas várias instituições às necessidades destes imigrantes.
Barbosa (1980, p.78) realça a necessidade de planificar a intervenção a partir das implicações desta para o sujeito. Neste sentido, o sujeito deve ser tido em conta no planeamento da própria intervenção para que sejam promovidas “as condições que atendam às necessidades de subsistência e de existência”, tendo em conta que os objectivos e metas sejam estabelecidos de acordo com interesses, expectativas e valores dos sujeitos “participantes do sistema social”. Por isso, compete ao Assistente Social criar condições de participação que permitam a “expressão, associação, opção, decisão e interferência do próprio homem no mundo, como sujeito da sua transformação”.
É importante salientar que a equipa do CLAII, para alcançar os seus fins, conta com uma rede de parceiros com equipas multidisciplinares, cujo trabalho comum se reflecte na melhoria de vida da população imigrante sobretudo o que diz respeito aos seus direitos no país. Aqui a metodologia de investigação-acção pareceu ser fundamental pois foi através dela que foi possível estender-se também a actuação a outros agentes, nomeadamente aos CLAII’s, SEF, ACIDI, CNAI, Registo Civil, Conservatória dos Registos Centrais, Organizações não Governamentais, outras organizações sem fins lucrativos e outras entidades.
Pode-se dizer que este estágio tornou visível a importância de uma intervenção sistemática que envolva na sua actuação a própria população imigrante, a qual interage directamente com a sociedade de acolhimento, investindo mais na fomentação das relações sociais que são fundamentais para o bem-estar de qualquer ser humano.
3. Propostas/recomendações no âmbito: das práticas do Serviço Social, da instituição, das políticas sociais e da comunidade ou contexto.
Relativamente às práticas do Serviço Social ao longo do estágio, a estagiária pôde constatar que neste tipo de actuação presença de um profissional de Serviço Social é fundamental. Esta profissão tem como base orientadora da sua intervenção a promoção dos direitos humanos, procurando conhecer as causas e o processo dos problemas sociais e capacitando a população para a tomada de consciência das suas necessidades, não se cingindo apenas ao simples executar de serviços, mas centrando a sua actuação no utente e procurando criar mudanças sociais na comunidade onde este está inserido.
Actualmente, não basta aplicar leis, políticas e responder às necessidades da população mediante a mobilização e distribuição de recursos. É necessário que se investigue e compreenda a realidade no seu tudo, mediante instrumentos de suporte científicos que permitam uma actuação fundamentada e rigorosa. O Serviço Social deve assumir a sua dimensão política e o seu compromisso ideológico com a mudança social, assim, “ os profissionais do Serviço Social mantém-se preocupados e questionados quanto às suas possibilidades reais de converter através de sua acção, relações de dependência, alienação e imersão em relações de integração, participação e construção nas sociedades em que hoje vivem” (Barbosa, p.79).
Os Assistentes Sociais devem constantemente ter em conta que actuam e intervêm com e para os utentes, “a pessoa”. É necessário um olhar crítico sobre a realidade e a sociedade pois só assim será possível a efectivação dos Direitos Humanos como propósito da mudança social. É necessário que os Assistentes Sociais inspirem a importância dos diagnósticos sociais numa metodologia de investigação-acção, de forma a actuar rigorosamente, tendo em conta uma perspectiva holística e sistémica. É necessário, ainda, que os Assistentes Sociais tenham como centro da sua actuação a população e como tal tenham um olhar crítico sobre as políticas e a sociedade de forma a lutar pela efectivação dos Direitos Humanos e por um maior sentido de justiça.
A um nível mais macro, ou seja, a nível da problemática da integração, o Serviço Social posiciona-se como um mediador entre o estado, a sociedade de acolhimento e a população imigrante para a promoção do bem-estar social de toda a comunidade (Olza, Miguel, Hernandez, Jesus, 2002). É tendo em conta todas estas dimensões que se podem estabelecer canais de intervenção adequados, dado que o fenómeno imigratório afecta a sociedade em geral. Por esta razão a actuação do Serviço Social não deve limitar-se apenas ao colectivo de imigrantes.
Em relação ao estado, a intervenção do Serviço Social posiciona-se na alteração das políticas e programas sociais para que estes promovam a igualdade, justiça e a inclusão social. Estas politicas vão para além daquelas que contemplam o aceso aos recursos económicos, para ter em conta principalmente as políticas de reconhecimento, reavaliação das entidades injustamente desvalorizadas, valorização positiva da diversidade cultural, políticas ou programas que ajudem a criar na sociedade em geral e no poder político uma consciência social acerca da natureza dos problemas individuais e comunitários, assim como das necessidades sociais. Assim sendo, torna-se necessário contribuir para que sejam promovidos comportamentos sociais mais solidários, participativos e, acima de tudo, o respeito mútuo pela diversidade e pelos direitos e deveres dos imigrantes no país de acolhimento.
No que diz respeito à Instituição, embora esta constitua um serviço de apoio à integração dos imigrantes, é necessário um investimento maior para a melhoria da integração dos imigrantes. Neste sentido, a instituição necessita ter condições para poder prestar mais serviços, esta melhoria de condições inclui equipar a instituição com mais recursos físicos e humanos, facilitando assim o serviço prestado aos imigrantes. É importante ter em conta que o CLAII só estava aberto para atendimento aos utentes a partir das 14:00 horas, por falta de técnicos especializados.
A estagiária considera que o surgimento da Nova Lei da Nacionalidade poderia levar a uma mudança futura nesta resposta social, adaptando-a mais às necessidades actuais da população imigrante. Isto, mesmo tendo em conta que a aplicação desta Lei será certamente um processo moroso devido às exigências nela contidas. No entanto, a estagiária considera que seria fundamental investir a nível de recursos humanos e de distribuição de responsabilidades por diversos técnicos para que os serviços pudessem oferecer uma melhor resposta aos imigrantes que residem no país.
Em relação às Políticas Sociais, estas definem-se como um conjunto de medidas que pretendem garantir numa sociedade condições para a existência de indivíduos e como tal, necessitam contribuir para a promoção do bem-estar de cada cidadão, tendo em conta, os seus direitos e deveres. A intervenção na área da imigração tem vindo a assumir um lugar de importância, uma vez que os imigrantes continuam a escolher Portugal como país de acolhimento. Sendo assim, o país de acolhimento necessita continuamente de actualizar e criar políticas sociais que respondam às necessidades mais complexas desta população.
Portugal elaborou um Plano de Integração dos Imigrantes, a partir de um trabalho conjunto de todos os Ministérios e com contributos das organizações da sociedade civil recolhidos durante um período de discussão pública. Este documento tem como objectivo dar um salto qualitativo e eficaz nas políticas de acolhimento e integração dos imigrantes, pretendendo dinamizar as diferentes estruturas, quer do Estado quer da sociedade civil, para um trabalho conjunto na construção de um país mais solidário e inclusivo. Porém, muitas vezes estas políticas, embora pretendam atingir objectivos concretos, não se encontram adequadas à prática, tornando-se contraditórias e difíceis de colocar em acção.
Neste contexto, considera-se que este estágio permitiu à estagiária desenvolver um olhar crítico sobre estes instrumentos, principalmente no que concerne à população imigrante, tendo possibilitado a tomada de consciência da importância de se criarem estratégias que adaptem estes instrumentos à realidade concreta e que estimulem o exercício da cidadania junto dos imigrantes.
Contudo, aos olhos da estagiária, qualquer estratégia não fará sentido se não tiver em especial atenção os direitos e deveres dos imigrantes como pessoa com dignidade, respeitando sempre as suas culturas, os seus costumes, trajectos e projectos da vida no país de acolhimento.
Em relação á sociedade de acolhimento o Serviço Social, terá que intervir mais ao nível de campanhas de sensibilização para que a sociedade adopte uma postura ajustada á realidade do fenómeno da imigração, “despir-se” de ideias fixas em relação aos imigrantes e minimizar os conflitos interculturais. Todo este processo implica, entre outras medidas, a criação e posta em prática de políticas sociais nomeadamente políticas da habitação, políticas da educação, políticas da segurança social, políticas de integração no mercado do trabalho, tanto formais como informais, assim como a promoção do contacto entre diferentes grupos para favorecer o acolhimento mútuo.
As políticas sociais pelo que a estagiária percebeu, não são mais do que os atendimentos que informam sobre os objectivos necessários para atingir a melhoria de uma boa integração dos imigrantes na sociedade e que apresentam algumas respostas, mas deixam ao cuidado dos técnicos a reflexão, a investigação, a actuação e implementação de estratégias que colmatem aquilo que a política não é capaz de explicitar.
Este estágio e o procedimento da estagiária permitiram demonstrar acima de tudo que é possível criar estratégias paralelas que permitam atingir os objectivos que a política enuncia mas que as suas hipóteses de resolução muitas vezes não permitem atingir na sua essência. Comprovou, especialmente, que é possível com poucos custos implementar actividades que visem a melhoria de uma boa integração dos imigrantes. Neste sentido, solicitam-se Políticas Sociais mais centradas nos direitos e deveres dos imigrantes, políticas que apresentem estratégias para a integração dos imigrantes, políticas que sejam actualizadas constantemente e que abranjam as novas necessidades da população, estando mais em harmonia com a nova realidade social.
Relativamente à comunidade ou contexto, esta é o centro da intervenção de qualquer tipo de serviço ou seja, de qualquer assistente social de qualquer tipo de respostas sociais. No que respeita à comunidade “Imigrante do CLAII” com a qual a estagiária conduziu o seu projecto, pode-se dizer que o estágio teve um impacto positivo pois permitiu actuar sobre outros tipos de necessidades sobretudo no que diz respeito os direitos dos imigrantes no país de acolhimento como já foi referido ao longo deste trabalho.
Tendo em conta os resultados previstos e os alcançados, a conclusão a que a estagiária chegou com a implementação do projecto Centro Informação e Recursos foi que é necessário fazer ainda mais para que o trabalho do CLAII defenda e ajude no acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal. Este caminho terá que envolver agentes públicos e privados, assim como a comunidade em geral e as políticas sociais. A colaboração entre estes agentes é uma condição fundamental para que haja eficiência nos serviços prestados em prol da informação proporcionada aos imigrantes sobretudo em relação aos seus direitos.
Assim sendo, serão apresentadas algumas propostas e recomendações para que haja uma verdadeira mudança no sistema de acção para todos os imigrantes em Portugal:
- Continuação da receptividade em acolher estágios curriculares para que o saber académico continue a contribuir para a compreensão das questões levantadas, bem como da forma de posicionamento do CLAII perante as mesmas;
- Que seja adoptada uma postura institucional que se enquadre nos reais problemas vividos pelo público-alvo do CLAII, no sentido de se evitar uma acção assistencialista, ao mesmo tempo que se promova as potencialidades inerentes à pessoa;
- Promoção do trabalho interdisciplinar, para que seja criado um fundamento cientifico com conhecimento de várias áreas sociais, para as intervenções do CLAII, contribuindo dessa forma para a clareza e rigor das mesma;
- Realização de acções de formação sobretudo relativas à Nova Lei da Nacionalidade em lugares estratégicos para os cidadãos imigrantes, com o objectivo de dar a conhecer aspectos relevantes para estes mesmos cidadãos.
- Realização de eventos de cariz cultural e desportivo tendo em vista o intercâmbio entre cidadãos imigrantes e portugueses, com o objectivo de promover a inter-culturalidade e inclusão social;
- Promoção de acções de sensibilização em escolas, empresas e sociedade em geral sobre a situação social dos imigrantes, incluindo campanhas de sensibilização sobre os problemas vividos pelos imigrantes.
- Workshop’s e/ou seminários com a participação de vários agentes ligados ao sistema de acção dos imigrantes: continuação de discussões conjuntas sobre os problemas encontrados pelos imigrantes, suas causas e efeitos, bem como as técnicas e metodologias necessárias para fazer face a estes problemas.
- Que as políticas sociais não sejam apenas teorias que constem nos programas de luta contra a pobreza, exclusão social e outras problemáticas, mas que sejam aplicadas na prática diária das instituições públicas e privadas, tais como hospitais, SEF, escolas, e outras.
Pode-se dizer que no geral o estágio teve um resultado positivo em acções concretas durante a implementação do projecto; estas incluíram as visitas às várias instituições, a recolha de endereços de organizações e a construção do dossier de informação. Esta acção foi de algum modo uma acção inovadora para o CLAII, para os utentes e para a estagiária. Visto ter sido o primeiro recurso de informação a ser disponibilizado pelo CLAII.
Uma das dificuldades que a estagiária sentiu foi a não existência de Assistente Social no lugar do estágio. A estagiária questionou-se em relação à forma como iria aplicar a sua teoria sem a presença de um(a) Assistente Social, e tendo em conta que o seu orientador era doutorado na área da antropologia. Esta situação obrigou a estagiária a um maior empenho, tentando observar o maior número de atendimentos possível e a ter em conta todas as situações trazidas pelos imigrantes ao local do estágio. Após cada atendimento a estagiária procurou pedir esclarecimentos ao respectivo técnico e, frequentemente, solicitou ao orientador do estágio para explicar informações e factos que não estavam claros para ela.
Todas as situações de integração e adaptação durante a experiência de estágio contribuíram o enriquecimento da estagiária, tendo em conta o seu desenvolvimento a nível profissional na área da intervenção com os imigrantes. Quanto às dificuldades directamente relacionadas com a integração da estagiária na organização, estas tiveram a ver com a dificuldade inicial em compreender a estrutura da organização e os seus processos burocráticos. Perante esta situação a estagiária teve dificuldade em definir bem qual o espaço que lhe foi atribuído, bem como o seu papel no contexto institucional. A falta de clarificação inicial trouxe algumas frustrações à estagiária, visto ela por vezes não ter claro qual era a sua função ao longo do estágio.
2. Reflexão sobre todo o percurso de estágio à luz da Investigação-acção do que deve ser o serviço social na área de intervenção do estágio
Considerando todo o percurso do estágio desenvolvido, pode-se dizer que este decorreu da seguinte forma: em primeiro lugar analisaram-se as práticas de serviço social desenvolvidas, a relação destas com as instituições locais e as políticas sociais que nele se enquadravam. No início do estágio a estagiária não tinha uma noção clara sobre a prática e a importância da investigação-acção, tendo reduzido o termo “investigação” em si mesmo, não dando valor à sua importância da “acção”, nem às vastas ligações que este processo implica quer ao nível pessoal quer institucional.
Assim, durante a primeira fase deste percurso de estágio, a estagiária tomou imediatamente consciência de que a investigação-acção no Serviço Social só faz sentido se tiver como objectivo uma intervenção centrada sobre os sujeitos e que vise modificar as disfunções sociais. Foi com esta consciência que a estagiária avançou no processo de conhecimento da instituição, fazendo a sua caracterização e compreensão da estrutura organizacional aquando da realização do diagnóstico. Todavia, para intervir é necessário conhecer os objectivos que movem a instituição que os suporta.
Por isso, de um modo geral, o estágio realizado assentou numa metodologia de Investigação-acção, sendo que a intervenção foi realizada com uma população-alvo de 8 imigrantes em situação de falta de canais de informação sobretudo em relação aos seus direitos. O estágio procurou capacitar este imigrantes e adequar o trabalho desenvolvido pelas várias instituições às necessidades destes imigrantes.
Barbosa (1980, p.78) realça a necessidade de planificar a intervenção a partir das implicações desta para o sujeito. Neste sentido, o sujeito deve ser tido em conta no planeamento da própria intervenção para que sejam promovidas “as condições que atendam às necessidades de subsistência e de existência”, tendo em conta que os objectivos e metas sejam estabelecidos de acordo com interesses, expectativas e valores dos sujeitos “participantes do sistema social”. Por isso, compete ao Assistente Social criar condições de participação que permitam a “expressão, associação, opção, decisão e interferência do próprio homem no mundo, como sujeito da sua transformação”.
É importante salientar que a equipa do CLAII, para alcançar os seus fins, conta com uma rede de parceiros com equipas multidisciplinares, cujo trabalho comum se reflecte na melhoria de vida da população imigrante sobretudo o que diz respeito aos seus direitos no país. Aqui a metodologia de investigação-acção pareceu ser fundamental pois foi através dela que foi possível estender-se também a actuação a outros agentes, nomeadamente aos CLAII’s, SEF, ACIDI, CNAI, Registo Civil, Conservatória dos Registos Centrais, Organizações não Governamentais, outras organizações sem fins lucrativos e outras entidades.
Pode-se dizer que este estágio tornou visível a importância de uma intervenção sistemática que envolva na sua actuação a própria população imigrante, a qual interage directamente com a sociedade de acolhimento, investindo mais na fomentação das relações sociais que são fundamentais para o bem-estar de qualquer ser humano.
3. Propostas/recomendações no âmbito: das práticas do Serviço Social, da instituição, das políticas sociais e da comunidade ou contexto.
Relativamente às práticas do Serviço Social ao longo do estágio, a estagiária pôde constatar que neste tipo de actuação presença de um profissional de Serviço Social é fundamental. Esta profissão tem como base orientadora da sua intervenção a promoção dos direitos humanos, procurando conhecer as causas e o processo dos problemas sociais e capacitando a população para a tomada de consciência das suas necessidades, não se cingindo apenas ao simples executar de serviços, mas centrando a sua actuação no utente e procurando criar mudanças sociais na comunidade onde este está inserido.
Actualmente, não basta aplicar leis, políticas e responder às necessidades da população mediante a mobilização e distribuição de recursos. É necessário que se investigue e compreenda a realidade no seu tudo, mediante instrumentos de suporte científicos que permitam uma actuação fundamentada e rigorosa. O Serviço Social deve assumir a sua dimensão política e o seu compromisso ideológico com a mudança social, assim, “ os profissionais do Serviço Social mantém-se preocupados e questionados quanto às suas possibilidades reais de converter através de sua acção, relações de dependência, alienação e imersão em relações de integração, participação e construção nas sociedades em que hoje vivem” (Barbosa, p.79).
Os Assistentes Sociais devem constantemente ter em conta que actuam e intervêm com e para os utentes, “a pessoa”. É necessário um olhar crítico sobre a realidade e a sociedade pois só assim será possível a efectivação dos Direitos Humanos como propósito da mudança social. É necessário que os Assistentes Sociais inspirem a importância dos diagnósticos sociais numa metodologia de investigação-acção, de forma a actuar rigorosamente, tendo em conta uma perspectiva holística e sistémica. É necessário, ainda, que os Assistentes Sociais tenham como centro da sua actuação a população e como tal tenham um olhar crítico sobre as políticas e a sociedade de forma a lutar pela efectivação dos Direitos Humanos e por um maior sentido de justiça.
A um nível mais macro, ou seja, a nível da problemática da integração, o Serviço Social posiciona-se como um mediador entre o estado, a sociedade de acolhimento e a população imigrante para a promoção do bem-estar social de toda a comunidade (Olza, Miguel, Hernandez, Jesus, 2002). É tendo em conta todas estas dimensões que se podem estabelecer canais de intervenção adequados, dado que o fenómeno imigratório afecta a sociedade em geral. Por esta razão a actuação do Serviço Social não deve limitar-se apenas ao colectivo de imigrantes.
Em relação ao estado, a intervenção do Serviço Social posiciona-se na alteração das políticas e programas sociais para que estes promovam a igualdade, justiça e a inclusão social. Estas politicas vão para além daquelas que contemplam o aceso aos recursos económicos, para ter em conta principalmente as políticas de reconhecimento, reavaliação das entidades injustamente desvalorizadas, valorização positiva da diversidade cultural, políticas ou programas que ajudem a criar na sociedade em geral e no poder político uma consciência social acerca da natureza dos problemas individuais e comunitários, assim como das necessidades sociais. Assim sendo, torna-se necessário contribuir para que sejam promovidos comportamentos sociais mais solidários, participativos e, acima de tudo, o respeito mútuo pela diversidade e pelos direitos e deveres dos imigrantes no país de acolhimento.
No que diz respeito à Instituição, embora esta constitua um serviço de apoio à integração dos imigrantes, é necessário um investimento maior para a melhoria da integração dos imigrantes. Neste sentido, a instituição necessita ter condições para poder prestar mais serviços, esta melhoria de condições inclui equipar a instituição com mais recursos físicos e humanos, facilitando assim o serviço prestado aos imigrantes. É importante ter em conta que o CLAII só estava aberto para atendimento aos utentes a partir das 14:00 horas, por falta de técnicos especializados.
A estagiária considera que o surgimento da Nova Lei da Nacionalidade poderia levar a uma mudança futura nesta resposta social, adaptando-a mais às necessidades actuais da população imigrante. Isto, mesmo tendo em conta que a aplicação desta Lei será certamente um processo moroso devido às exigências nela contidas. No entanto, a estagiária considera que seria fundamental investir a nível de recursos humanos e de distribuição de responsabilidades por diversos técnicos para que os serviços pudessem oferecer uma melhor resposta aos imigrantes que residem no país.
Em relação às Políticas Sociais, estas definem-se como um conjunto de medidas que pretendem garantir numa sociedade condições para a existência de indivíduos e como tal, necessitam contribuir para a promoção do bem-estar de cada cidadão, tendo em conta, os seus direitos e deveres. A intervenção na área da imigração tem vindo a assumir um lugar de importância, uma vez que os imigrantes continuam a escolher Portugal como país de acolhimento. Sendo assim, o país de acolhimento necessita continuamente de actualizar e criar políticas sociais que respondam às necessidades mais complexas desta população.
Portugal elaborou um Plano de Integração dos Imigrantes, a partir de um trabalho conjunto de todos os Ministérios e com contributos das organizações da sociedade civil recolhidos durante um período de discussão pública. Este documento tem como objectivo dar um salto qualitativo e eficaz nas políticas de acolhimento e integração dos imigrantes, pretendendo dinamizar as diferentes estruturas, quer do Estado quer da sociedade civil, para um trabalho conjunto na construção de um país mais solidário e inclusivo. Porém, muitas vezes estas políticas, embora pretendam atingir objectivos concretos, não se encontram adequadas à prática, tornando-se contraditórias e difíceis de colocar em acção.
Neste contexto, considera-se que este estágio permitiu à estagiária desenvolver um olhar crítico sobre estes instrumentos, principalmente no que concerne à população imigrante, tendo possibilitado a tomada de consciência da importância de se criarem estratégias que adaptem estes instrumentos à realidade concreta e que estimulem o exercício da cidadania junto dos imigrantes.
Contudo, aos olhos da estagiária, qualquer estratégia não fará sentido se não tiver em especial atenção os direitos e deveres dos imigrantes como pessoa com dignidade, respeitando sempre as suas culturas, os seus costumes, trajectos e projectos da vida no país de acolhimento.
Em relação á sociedade de acolhimento o Serviço Social, terá que intervir mais ao nível de campanhas de sensibilização para que a sociedade adopte uma postura ajustada á realidade do fenómeno da imigração, “despir-se” de ideias fixas em relação aos imigrantes e minimizar os conflitos interculturais. Todo este processo implica, entre outras medidas, a criação e posta em prática de políticas sociais nomeadamente políticas da habitação, políticas da educação, políticas da segurança social, políticas de integração no mercado do trabalho, tanto formais como informais, assim como a promoção do contacto entre diferentes grupos para favorecer o acolhimento mútuo.
As políticas sociais pelo que a estagiária percebeu, não são mais do que os atendimentos que informam sobre os objectivos necessários para atingir a melhoria de uma boa integração dos imigrantes na sociedade e que apresentam algumas respostas, mas deixam ao cuidado dos técnicos a reflexão, a investigação, a actuação e implementação de estratégias que colmatem aquilo que a política não é capaz de explicitar.
Este estágio e o procedimento da estagiária permitiram demonstrar acima de tudo que é possível criar estratégias paralelas que permitam atingir os objectivos que a política enuncia mas que as suas hipóteses de resolução muitas vezes não permitem atingir na sua essência. Comprovou, especialmente, que é possível com poucos custos implementar actividades que visem a melhoria de uma boa integração dos imigrantes. Neste sentido, solicitam-se Políticas Sociais mais centradas nos direitos e deveres dos imigrantes, políticas que apresentem estratégias para a integração dos imigrantes, políticas que sejam actualizadas constantemente e que abranjam as novas necessidades da população, estando mais em harmonia com a nova realidade social.
Relativamente à comunidade ou contexto, esta é o centro da intervenção de qualquer tipo de serviço ou seja, de qualquer assistente social de qualquer tipo de respostas sociais. No que respeita à comunidade “Imigrante do CLAII” com a qual a estagiária conduziu o seu projecto, pode-se dizer que o estágio teve um impacto positivo pois permitiu actuar sobre outros tipos de necessidades sobretudo no que diz respeito os direitos dos imigrantes no país de acolhimento como já foi referido ao longo deste trabalho.
Tendo em conta os resultados previstos e os alcançados, a conclusão a que a estagiária chegou com a implementação do projecto Centro Informação e Recursos foi que é necessário fazer ainda mais para que o trabalho do CLAII defenda e ajude no acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal. Este caminho terá que envolver agentes públicos e privados, assim como a comunidade em geral e as políticas sociais. A colaboração entre estes agentes é uma condição fundamental para que haja eficiência nos serviços prestados em prol da informação proporcionada aos imigrantes sobretudo em relação aos seus direitos.
Assim sendo, serão apresentadas algumas propostas e recomendações para que haja uma verdadeira mudança no sistema de acção para todos os imigrantes em Portugal:
- Continuação da receptividade em acolher estágios curriculares para que o saber académico continue a contribuir para a compreensão das questões levantadas, bem como da forma de posicionamento do CLAII perante as mesmas;
- Que seja adoptada uma postura institucional que se enquadre nos reais problemas vividos pelo público-alvo do CLAII, no sentido de se evitar uma acção assistencialista, ao mesmo tempo que se promova as potencialidades inerentes à pessoa;
- Promoção do trabalho interdisciplinar, para que seja criado um fundamento cientifico com conhecimento de várias áreas sociais, para as intervenções do CLAII, contribuindo dessa forma para a clareza e rigor das mesma;
- Realização de acções de formação sobretudo relativas à Nova Lei da Nacionalidade em lugares estratégicos para os cidadãos imigrantes, com o objectivo de dar a conhecer aspectos relevantes para estes mesmos cidadãos.
- Realização de eventos de cariz cultural e desportivo tendo em vista o intercâmbio entre cidadãos imigrantes e portugueses, com o objectivo de promover a inter-culturalidade e inclusão social;
- Promoção de acções de sensibilização em escolas, empresas e sociedade em geral sobre a situação social dos imigrantes, incluindo campanhas de sensibilização sobre os problemas vividos pelos imigrantes.
- Workshop’s e/ou seminários com a participação de vários agentes ligados ao sistema de acção dos imigrantes: continuação de discussões conjuntas sobre os problemas encontrados pelos imigrantes, suas causas e efeitos, bem como as técnicas e metodologias necessárias para fazer face a estes problemas.
- Que as políticas sociais não sejam apenas teorias que constem nos programas de luta contra a pobreza, exclusão social e outras problemáticas, mas que sejam aplicadas na prática diária das instituições públicas e privadas, tais como hospitais, SEF, escolas, e outras.
DESCRIÇÃO E REFLEXÃO DAS ACTIVIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTÁGIO
Relativamente às actividades realizadas e à reflexão sobre as mesmas, é importante referir que no decorrer do estágio, podem distinguir-se dois momentos importantes para a estagiária: um primeiro momento mais centrado nas questões de integração institucional, e um segundo mais voltado para o conhecimento da população utente do CLAII (população imigrante). Relativamente ao processo de integração da estagiária na instituição, este incluiu actividades tais como conhecimento dos procedimentos burocráticos, observação dos atendimentos e serviços, bem como a tomada de conhecimento acerca da organização e actualização das leis, mais concretamente, a Nova Lei da Nacionalidade. Esta fase de integração na instituição foi relativamente fácil para a estagiária. Tal facto deveu-se não só ao seu carácter extrovertido mas também ao facto das relações entre os técnicos do CLAII terem um carácter informal. Este factor ajudou consideravelmente no processo de adaptação.
No respeitante ao segundo momento (conhecimento da população utente do CLAII), este iniciou-se com a participação da estagiária num Encontro intitulado “Art. 13.º sobre a Imigração”, o qual se realizou em Moscavide nos dias 15 e 16 de Novembro de 2006 (primeiros dias do Estágio). O Encontro foi promovido dentro do contexto das comemorações do Dia Internacional da Tolerância. Os temas abordados foram: a diversidade religiosa, educação em contextos multiculturais e o papel da habitação nos processos de integração social. Os participantes tiveram ainda oportunidade de integrar workshops dedicados aos temas “Mitos e Factos”, “Lei da Nacionalidade” e “Educação Intercultural”. No discurso de abertura deste Encontro, o Presidente da Câmara Municipal de Loures sublinhou “a necessidade de encarar as diferenças culturais como um enriquecimento da nossa própria cultura e um incentivo à tolerância”.
Neste mesmo evento esteve presente o Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Dr. Rui Marques, o qual referiu ser fundamental investir na promoção da “igualdade de dignidade, direitos, deveres e oportunidades entre cidadãos nacionais e estrangeiros, sendo que as alterações recentemente efectuadas à lei de acesso à nacionalidade portuguesa constitui um importante passo nesse sentido”. Mediante a participação nesta conferência e a observação do trabalho desenvolvido por cada conferencista, a estagiária pôde perceber como os intervenientes no Encontro desenvolviam as suas intervenções de acordou com os parâmetros das respectivas áreas multidisciplinares a que pertenciam.
Além da participação neste Encontro, a estagiária usou ainda outras estratégias para tomar conhecimento da população utente do CLAII (população imigrante). Algumas destas estratégias incluíram: a consulta de processos, a pesquisa bibliográfica sobre a temática dos imigrantes, bem como a pesquisa sobre o enquadramento legal que rege o funcionamento do CLAII. Através destas estratégias, a estagiárias conseguiu adquirir um conhecimento mais amplo da vida dos imigrantes no país de acolhimento, das suas dificuldades e dos seus problemas quotidianos.
Para construir o diagnóstico, a estagiária conduziu entrevistas informais com os utentes, os técnicos do CLAII, o administrativo e o orientador do estágio, como também procedeu à análise do diário de campo. Para que a intervenção pudesse chegar ao contacto directo com a população-alvo foi necessário desenvolver um conjunto de etapas e ultrapassar algumas dificuldades tanto institucionais como pessoais, as quais reduziram o tempo de intervenção directa com os utentes do CLAII.
Inicialmente ficou definido no pedido da instituição que a estagiária, embora desenvolvesse o seu projecto no CLAII, estivesse também ligada ao projecto RIAS, especialmente à vertente individual deste projecto. Neste sentido, a estagiária acompanhou várias vezes a Assistente Social responsável pelo projecto RIAS em visitas domiciliárias e analisou algumas fichas de atendimento desta técnica. A estagiária considerou estas actividades bastante enriquecedoras, especialmente no que diz respeito às visitas domiciliárias.
Por outro lado, a estagiária enfrentou algumas dificuldades, concretamente, em relação a visitas ao Bairro da Quinto do Mocho. Após ter explicado e discutido esta situação com a supervisora da Faculdade, ambas (a estagiária e a supervisora) decidiram que o estágio fosse desenvolvido no CLAII, não havendo necessidade de ir ao RIAS, visto que o local de estágio era o CLAII. A partir desse momento, a estagiária comprometeu-se a estar mais presente e a acompanhar o maior número de atendimentos possível, tanto os que foram realizados pelo orientador do estágio como pelo outro técnico do CLAII. Desta forma, a estagiária pôde reunir um conhecimento mais alargado das problemáticas encontradas pelos utentes de diferentes países de origem.
Tendo adoptado uma postura mais participativa a estagiária decidiu aplicar as estratégias aprendidas durante a observação dos atendimentos, às suas visitas às instituições e às conversas informais que estabeleceu com a população-alvo do projecto. O estabelecimento de uma relação com os utentes aconteceu através de contactos em contextos informais, bem como da participação nos atendimentos. Através da participação nos atendimentos, a estagiária ouviu histórias de vida, preocupações, medos e angústias quanto ao passado e quanto ao futuro, procurando transmitir sempre uma perspectiva positiva e de empatia com as pessoas, obtendo assim mais informações. Durante os atendimentos observados a estratégia procurou, aos poucos, ir ganhando algum grau de autonomia.
No que respeita a outras actividades realizadas, a estagiária participou em várias formações promovidas pelos técnicos do CLAII, sobretudo dedicadas ao tema da Nova Lei da Nacionalidade. Através da participação nestas formações, a estagiária teve a oportunidade de adquirir um maior conhecimento da Nova Lei da Nacionalidade. A primeira destas formações aconteceu no dia 30 de Novembro de 2006, na Casa da Cultura da Quinta Terraços da Ponte. Para dar esta formação vieram duas técnicas do ACIME. Estas explicaram a Nova Lei da Nacionalidade e as possibilidades que a Lei iria trazer para a vida dos imigrantes no país de acolhimento. Nesta acção de formação participaram funcionários dos vários serviços dos CLAII’s do Concelho de Loures e também alguns funcionários de casa Cultura de Sacavém.
No dia 18 de Janeiro, a estagiária participou numa segunda acção de formação organizada pelos técnicos do CLAII, incluindo o orientador do estágio. Este evento realizou-se no Centro Comercial Carrefour e foi organizado tendo em conta todos os funcionários imigrantes que trabalhavam nesta área comercial. No encontro estavam presentes 12 participantes de 7 nacionalidades. A pergunta de fundo destes imigrantes era: “será que a Nova Lei da Nacionalidade vai facilitar a vida dos imigrantes?” A estagiária considerou esta pergunta como um desafio para os técnicos que trabalham directamente com os imigrantes e para si mesma, como futura profissional. Ficava o questionamento: será que o País esta bem preparado para aplicar a Nova Lei da Nacionalidade?
No dia 17 de Maio de 2007, a estagiária participou noutro encontro de formação organizado pelos técnicos do CLAII, desta vez, no Centro Comercial Loures Shopping. Neste encontro participaram 16 imigrantes de 9 nacionalidade. Havia 3 participantes que estavam ilegais no país. Para estes, a pergunta era: “será que com a Nova Lei da Nacionalidade podemos legalizar-nos em Portugal?”
Relativamente a esta e outras perguntas dos participantes, os técnicos explicaram que para os utentes que estão ilegais no País seria melhor regressarem ao seu país de origem e tratar lá os documentos. Explicaram, ainda, que estando ilegalmente no país, eles correm o risco de ser expulsos e proibidos de voltar a entrar durante vários anos. Os técnicos referiram ainda que a nova Lei da Nacionalidade apresenta soluções para muitos problemas que afligem os estrangeiros em Portugal, por exemplo, esta Lei facilita a aquisição da nacionalidade portuguesa.
Além da participação nas acções de formação organizadas pelo CLAII, a estagiária participou ainda numa acção de formação organizada para mediadores do CLAII e subordinada às temáticas do Acolhimento, Atendimento, Lei da Imigração, Lei da Nacionalidade, Reagrupamento Familiar, Educação, Saúde e Ferramentas Informáticas da Comunidade CLAII. Este evento foi organizado pelo ACIDI e decorreu nos dias 21 a 25 de Maio de 2007 (ver anexo nº.14).
No decorrer do percurso da intervenção, ao verificar como funcionava o CLAII, segundo os seus objectivos iniciais, a estagiária percebeu que nem sempre foi fácil contribuir para a integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento devido a burocracias e cumplicidades existente nas instituições. Apesar de ter recebido todo o apoio necessário do orientador de estágio e da equipa técnica para a compreensão da problemática da imigração, a estagiária encontrou algumas dificuldades em perceber na sua totalidade o funcionamento do CLAII e as leis da imigração existentes no país.
Neste sentido, a estagiária sentiu alguma confusão aquando das alterações das Leis, bem como, tendo em conta a quantidade de informações que necessitava absorver. Isto fez com que a identificação do seu objecto de intervenção fosse um processo difícil. Embora com algumas dificuldades na definição do seu objecto de intervenção, a estagiária aprofundou a problemática com base em estudos sobre a imigração em geral, atendendo à escassez ou inexistência de estudos focados directamente nos imigrantes que se dirigiram ao CLAII para pedir informações.
Estando consciente desse constrangimento, foi mais fácil para a estagiária ultrapassar essa etapa (definição do objecto de intervenção), apesar das actualizações regulares que o projecto foi sofrendo ao longo do estágio. O aprofundamento da problemática foi uma mais-valia para a estagiária, visto a mesma ter tido oportunidade de tomar contacto com uma realidade nova: a realidade vivida pelos imigrantes em geral. Esta mais-valia proporcionou, ainda, à estagiária uma dupla visão de uma mesma realidade: por um lado, a visão que a estagiária tinha sobre a integração social vivida pela própria; por outro, a visão que os manuais e os autores tinham sobre o assunto. O resultado permitiu que à estagiária concluir que a participação activa dos agentes inerentes ao sistema de acção dos imigrantes era de extrema importância.
Na fase da execução do projecto, a estagiária sentiu-se mais confiante e pôde realizar um trabalho mais autónomo em relação ao orientador. Nesta fase a estagiária teve oportunidade de visitar e contactar com várias associações de imigrantes sobretudo na área metropolitana de Lisboa, bem como implementar acções e actividade incluídas no seu próprio projecto. Esta fase permitiu também à estagiária um primeiro contacto com o mundo profissional na área de imigração. Finalmente, esta etapa contribuiu para que a estagiária reflectisse acerca das políticas de integração em Portugal, chegando à conclusão de que grande parte dessas políticas não se aplica na prática.
A quarta e última etapa do percurso do estágio, na qual foram analisados os resultados obtidos pelo projecto trouxe novos saberes à estagiária e uma maior capacidade de lidar com o imprevisto, apesar das dificuldades sentidas na sua concretização. Esta fase levou a estagiária a uma maior e melhor integração na instituição e ao crescimento na autoconfiança, visto a estagiária ter procurado desenvolver a sua intervenção de um modo mais directo com os utentes e com a instituição. Nesta fase a população-alvo da intervenção passou a ser, preferencialmente, os oito utentes do CLAII incluídos no projecto, tendo em conta as prioridades de intervenção apontadas pelo diagnóstico.
Finalmente, reflectindo sobre as actividades realizadas e sobre o estágio em geral, pode-se dizer que este foi enriquecedor, visto ter levado a uma maior compreensão das inúmeras situações sociais ligadas à imigração, ao conhecimento das leis da imigração em Portugal, ao acompanhamento dos utentes incluídos no projecto de intervenção, ao conhecimento da dinâmica de funcionamento da instituição onde foi conduzido e, finalmente, ao crescimento pessoal da própria estagiária no sentido de que muitos “preconceitos” se foram desfazendo através da compreensão gradual da realidade vivida pelos imigrantes.
O estágio seguiu a metodologia de Investigação-Acção e foi composto de quatro fases, a saber: integração, planeamento do projecto de estágio, execução do projecto e avaliação do mesmo. Este percurso trouxe à estagiária novos conhecimentos e experiências, de modo que a mesma reconheceu que o processo contribuiu para uma aprendizagem mais ampla, embora tenha despertado também interrogações acerca desta problemática da imigração. Esta foi uma experiência gratificante quer para a estagiária quer para a instituição que a acolheu; uma experiência que ajudou a estagiária a estar melhor preparada para dar inicia a uma nova caminhada a como profissional.
Para concluir esta reflexão é importante realçar que ao longo do período de realização das actividades a estagiária foi adquirindo novas competências. Feito este percurso, a estagiário considera ter obtido resultados positivos a diferentes níveis: pessoal, institucional, académico e profissional. Neste sentido, pode-se concluir que os objectivos de estágio propostos, apesar de não terem sido alcançados na sua totalidade, foram bastante positivos.
No respeitante ao segundo momento (conhecimento da população utente do CLAII), este iniciou-se com a participação da estagiária num Encontro intitulado “Art. 13.º sobre a Imigração”, o qual se realizou em Moscavide nos dias 15 e 16 de Novembro de 2006 (primeiros dias do Estágio). O Encontro foi promovido dentro do contexto das comemorações do Dia Internacional da Tolerância. Os temas abordados foram: a diversidade religiosa, educação em contextos multiculturais e o papel da habitação nos processos de integração social. Os participantes tiveram ainda oportunidade de integrar workshops dedicados aos temas “Mitos e Factos”, “Lei da Nacionalidade” e “Educação Intercultural”. No discurso de abertura deste Encontro, o Presidente da Câmara Municipal de Loures sublinhou “a necessidade de encarar as diferenças culturais como um enriquecimento da nossa própria cultura e um incentivo à tolerância”.
Neste mesmo evento esteve presente o Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Dr. Rui Marques, o qual referiu ser fundamental investir na promoção da “igualdade de dignidade, direitos, deveres e oportunidades entre cidadãos nacionais e estrangeiros, sendo que as alterações recentemente efectuadas à lei de acesso à nacionalidade portuguesa constitui um importante passo nesse sentido”. Mediante a participação nesta conferência e a observação do trabalho desenvolvido por cada conferencista, a estagiária pôde perceber como os intervenientes no Encontro desenvolviam as suas intervenções de acordou com os parâmetros das respectivas áreas multidisciplinares a que pertenciam.
Além da participação neste Encontro, a estagiária usou ainda outras estratégias para tomar conhecimento da população utente do CLAII (população imigrante). Algumas destas estratégias incluíram: a consulta de processos, a pesquisa bibliográfica sobre a temática dos imigrantes, bem como a pesquisa sobre o enquadramento legal que rege o funcionamento do CLAII. Através destas estratégias, a estagiárias conseguiu adquirir um conhecimento mais amplo da vida dos imigrantes no país de acolhimento, das suas dificuldades e dos seus problemas quotidianos.
Para construir o diagnóstico, a estagiária conduziu entrevistas informais com os utentes, os técnicos do CLAII, o administrativo e o orientador do estágio, como também procedeu à análise do diário de campo. Para que a intervenção pudesse chegar ao contacto directo com a população-alvo foi necessário desenvolver um conjunto de etapas e ultrapassar algumas dificuldades tanto institucionais como pessoais, as quais reduziram o tempo de intervenção directa com os utentes do CLAII.
Inicialmente ficou definido no pedido da instituição que a estagiária, embora desenvolvesse o seu projecto no CLAII, estivesse também ligada ao projecto RIAS, especialmente à vertente individual deste projecto. Neste sentido, a estagiária acompanhou várias vezes a Assistente Social responsável pelo projecto RIAS em visitas domiciliárias e analisou algumas fichas de atendimento desta técnica. A estagiária considerou estas actividades bastante enriquecedoras, especialmente no que diz respeito às visitas domiciliárias.
Por outro lado, a estagiária enfrentou algumas dificuldades, concretamente, em relação a visitas ao Bairro da Quinto do Mocho. Após ter explicado e discutido esta situação com a supervisora da Faculdade, ambas (a estagiária e a supervisora) decidiram que o estágio fosse desenvolvido no CLAII, não havendo necessidade de ir ao RIAS, visto que o local de estágio era o CLAII. A partir desse momento, a estagiária comprometeu-se a estar mais presente e a acompanhar o maior número de atendimentos possível, tanto os que foram realizados pelo orientador do estágio como pelo outro técnico do CLAII. Desta forma, a estagiária pôde reunir um conhecimento mais alargado das problemáticas encontradas pelos utentes de diferentes países de origem.
Tendo adoptado uma postura mais participativa a estagiária decidiu aplicar as estratégias aprendidas durante a observação dos atendimentos, às suas visitas às instituições e às conversas informais que estabeleceu com a população-alvo do projecto. O estabelecimento de uma relação com os utentes aconteceu através de contactos em contextos informais, bem como da participação nos atendimentos. Através da participação nos atendimentos, a estagiária ouviu histórias de vida, preocupações, medos e angústias quanto ao passado e quanto ao futuro, procurando transmitir sempre uma perspectiva positiva e de empatia com as pessoas, obtendo assim mais informações. Durante os atendimentos observados a estratégia procurou, aos poucos, ir ganhando algum grau de autonomia.
No que respeita a outras actividades realizadas, a estagiária participou em várias formações promovidas pelos técnicos do CLAII, sobretudo dedicadas ao tema da Nova Lei da Nacionalidade. Através da participação nestas formações, a estagiária teve a oportunidade de adquirir um maior conhecimento da Nova Lei da Nacionalidade. A primeira destas formações aconteceu no dia 30 de Novembro de 2006, na Casa da Cultura da Quinta Terraços da Ponte. Para dar esta formação vieram duas técnicas do ACIME. Estas explicaram a Nova Lei da Nacionalidade e as possibilidades que a Lei iria trazer para a vida dos imigrantes no país de acolhimento. Nesta acção de formação participaram funcionários dos vários serviços dos CLAII’s do Concelho de Loures e também alguns funcionários de casa Cultura de Sacavém.
No dia 18 de Janeiro, a estagiária participou numa segunda acção de formação organizada pelos técnicos do CLAII, incluindo o orientador do estágio. Este evento realizou-se no Centro Comercial Carrefour e foi organizado tendo em conta todos os funcionários imigrantes que trabalhavam nesta área comercial. No encontro estavam presentes 12 participantes de 7 nacionalidades. A pergunta de fundo destes imigrantes era: “será que a Nova Lei da Nacionalidade vai facilitar a vida dos imigrantes?” A estagiária considerou esta pergunta como um desafio para os técnicos que trabalham directamente com os imigrantes e para si mesma, como futura profissional. Ficava o questionamento: será que o País esta bem preparado para aplicar a Nova Lei da Nacionalidade?
No dia 17 de Maio de 2007, a estagiária participou noutro encontro de formação organizado pelos técnicos do CLAII, desta vez, no Centro Comercial Loures Shopping. Neste encontro participaram 16 imigrantes de 9 nacionalidade. Havia 3 participantes que estavam ilegais no país. Para estes, a pergunta era: “será que com a Nova Lei da Nacionalidade podemos legalizar-nos em Portugal?”
Relativamente a esta e outras perguntas dos participantes, os técnicos explicaram que para os utentes que estão ilegais no País seria melhor regressarem ao seu país de origem e tratar lá os documentos. Explicaram, ainda, que estando ilegalmente no país, eles correm o risco de ser expulsos e proibidos de voltar a entrar durante vários anos. Os técnicos referiram ainda que a nova Lei da Nacionalidade apresenta soluções para muitos problemas que afligem os estrangeiros em Portugal, por exemplo, esta Lei facilita a aquisição da nacionalidade portuguesa.
Além da participação nas acções de formação organizadas pelo CLAII, a estagiária participou ainda numa acção de formação organizada para mediadores do CLAII e subordinada às temáticas do Acolhimento, Atendimento, Lei da Imigração, Lei da Nacionalidade, Reagrupamento Familiar, Educação, Saúde e Ferramentas Informáticas da Comunidade CLAII. Este evento foi organizado pelo ACIDI e decorreu nos dias 21 a 25 de Maio de 2007 (ver anexo nº.14).
No decorrer do percurso da intervenção, ao verificar como funcionava o CLAII, segundo os seus objectivos iniciais, a estagiária percebeu que nem sempre foi fácil contribuir para a integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento devido a burocracias e cumplicidades existente nas instituições. Apesar de ter recebido todo o apoio necessário do orientador de estágio e da equipa técnica para a compreensão da problemática da imigração, a estagiária encontrou algumas dificuldades em perceber na sua totalidade o funcionamento do CLAII e as leis da imigração existentes no país.
Neste sentido, a estagiária sentiu alguma confusão aquando das alterações das Leis, bem como, tendo em conta a quantidade de informações que necessitava absorver. Isto fez com que a identificação do seu objecto de intervenção fosse um processo difícil. Embora com algumas dificuldades na definição do seu objecto de intervenção, a estagiária aprofundou a problemática com base em estudos sobre a imigração em geral, atendendo à escassez ou inexistência de estudos focados directamente nos imigrantes que se dirigiram ao CLAII para pedir informações.
Estando consciente desse constrangimento, foi mais fácil para a estagiária ultrapassar essa etapa (definição do objecto de intervenção), apesar das actualizações regulares que o projecto foi sofrendo ao longo do estágio. O aprofundamento da problemática foi uma mais-valia para a estagiária, visto a mesma ter tido oportunidade de tomar contacto com uma realidade nova: a realidade vivida pelos imigrantes em geral. Esta mais-valia proporcionou, ainda, à estagiária uma dupla visão de uma mesma realidade: por um lado, a visão que a estagiária tinha sobre a integração social vivida pela própria; por outro, a visão que os manuais e os autores tinham sobre o assunto. O resultado permitiu que à estagiária concluir que a participação activa dos agentes inerentes ao sistema de acção dos imigrantes era de extrema importância.
Na fase da execução do projecto, a estagiária sentiu-se mais confiante e pôde realizar um trabalho mais autónomo em relação ao orientador. Nesta fase a estagiária teve oportunidade de visitar e contactar com várias associações de imigrantes sobretudo na área metropolitana de Lisboa, bem como implementar acções e actividade incluídas no seu próprio projecto. Esta fase permitiu também à estagiária um primeiro contacto com o mundo profissional na área de imigração. Finalmente, esta etapa contribuiu para que a estagiária reflectisse acerca das políticas de integração em Portugal, chegando à conclusão de que grande parte dessas políticas não se aplica na prática.
A quarta e última etapa do percurso do estágio, na qual foram analisados os resultados obtidos pelo projecto trouxe novos saberes à estagiária e uma maior capacidade de lidar com o imprevisto, apesar das dificuldades sentidas na sua concretização. Esta fase levou a estagiária a uma maior e melhor integração na instituição e ao crescimento na autoconfiança, visto a estagiária ter procurado desenvolver a sua intervenção de um modo mais directo com os utentes e com a instituição. Nesta fase a população-alvo da intervenção passou a ser, preferencialmente, os oito utentes do CLAII incluídos no projecto, tendo em conta as prioridades de intervenção apontadas pelo diagnóstico.
Finalmente, reflectindo sobre as actividades realizadas e sobre o estágio em geral, pode-se dizer que este foi enriquecedor, visto ter levado a uma maior compreensão das inúmeras situações sociais ligadas à imigração, ao conhecimento das leis da imigração em Portugal, ao acompanhamento dos utentes incluídos no projecto de intervenção, ao conhecimento da dinâmica de funcionamento da instituição onde foi conduzido e, finalmente, ao crescimento pessoal da própria estagiária no sentido de que muitos “preconceitos” se foram desfazendo através da compreensão gradual da realidade vivida pelos imigrantes.
O estágio seguiu a metodologia de Investigação-Acção e foi composto de quatro fases, a saber: integração, planeamento do projecto de estágio, execução do projecto e avaliação do mesmo. Este percurso trouxe à estagiária novos conhecimentos e experiências, de modo que a mesma reconheceu que o processo contribuiu para uma aprendizagem mais ampla, embora tenha despertado também interrogações acerca desta problemática da imigração. Esta foi uma experiência gratificante quer para a estagiária quer para a instituição que a acolheu; uma experiência que ajudou a estagiária a estar melhor preparada para dar inicia a uma nova caminhada a como profissional.
Para concluir esta reflexão é importante realçar que ao longo do período de realização das actividades a estagiária foi adquirindo novas competências. Feito este percurso, a estagiário considera ter obtido resultados positivos a diferentes níveis: pessoal, institucional, académico e profissional. Neste sentido, pode-se concluir que os objectivos de estágio propostos, apesar de não terem sido alcançados na sua totalidade, foram bastante positivos.
Narrativa da Intervenção
O plano de actividade expõe de forma pormenorizada o que se planeou fazer, quando se pretendeu actuar, quem foi o responsável pelas diferentes tarefas e quais os recursos que serão necessários para a sua concretização (GUERRA, 1999).
Como tal, será necessário fazer-se uma descrição de todo o processo que levou à finalização do projecto em questão. Tal discrição será feita actividade a actividade, seguindo a sequência da realização das actividades.
A primeira parte do projecto denominada CIR teve início na terceira semana do mês de Maio no GARSE mediante a definição da população-alvo do mesmo. Em reunião com o orientador do estágio chegou-se à conclusão de que o projecto, iria abranger oito utentes imigrantes que desconheciam os seus direitos e deveres no país de acolhimento.
A segunda actividade foi realizada na primeira semana de Junho, altura em que a estagiária falou com o técnico do CLAII acerca dos planos do projecto e da intervenção em geral. A estagiária falou também com os técnicos acerca os planos das visitas às instituições, os contactos que vai fazer com as instituições.
A terceira actividade decorreu nos meses de Junho, Julho, Setembro e Outubro e envolveu sobretudo visitas a várias Associações de Imigrantes das Zonas de Lisboa, Amadora, Lumiar, Vila Franca de Xira, Queluz, Odivelas e Loures. Para executar estas actividades delinearam-se as seguintes tarefas. Primeiro a estagiária pesquisou os endereços de cada associação no web site: www.acime.gov.pt, depois comunicou via telefónica com cada associação a fim de marcar as visitas, conforme a disponibilidade destas associações.
Estas actividades resumiram-se da seguinte forma: no dia 13 de Junho, a estagiária visitou a primeira Associação de Imigrantes a qual fica no Concelho da Amadora - Associação Laamten-Valorização e Divulgação da Língua e Cultura Fula (a cultura fula é uma cultura de África central). Esta é uma associação sem fim lucrativo. A estagiária conseguiu encontrar e entrevistar o presidente da associação, o qual foi bastante simpático e explicou pormenorizadamente o funcionamento da associação e as actividades que esta costuma realizar. Estas incluem: encontro com os membros da cultura fula nos últimos sábados do cada mês às 21horas, durante o qual a associação prepara comida tradicional para todos os participantes do encontro. Este jantar é financiado pela associação; aulas de fula, as quais se realizam todos os fins semanas, aos sábados às 21horas e aos domingos às 15horas. Estas aulas são gratuitas, informais e flexíveis; atendimento aos utentes da associação – o gabinete da associação está aberto de segunda a sexta a partir 18.30, aos sábados a partir das 14.30 e aos domingos a partir das 11horas. Nesta visita a estagiária recolheu bastante informação. No final da visita o presidente disponibilizou-se para fornecer futuras informações em caso de necessidade.
No dia 14 de Junho a estagiária visitou duas Associações no Concelho de Amadora. Associação Unidos de Cabo-verde (localizada no Casal de São Brás) e Associação Centro Português de Estudo Árabes Pulaar e Cultura Islâmica, (localizada na Damaia). Na Associação Unidos de Cabo-Verde o presidente não estava presente mas pediu ao psicólogo da associação para atender a estagiária. O encontro foi muito bom. A estagiária fez bastantes perguntas e o psicólogo disponibilizou o seu tempo para responder e esclarecer todas as dúvidas. Explicou claramente as actividades que se realizam na associação e os apoios que são dados aos utentes. A associação tem Jardim-de-Infância, Gabinete de apoio jurídico, apoio ao preenchimento IRS, apoio à habitação, apoio ao reconhecimento e validação de habilitações académicas até ao 9ºano, a ser ampliado até ao 12º ano no ano lectivo 2007/2008, apoio na procura de emprego, apoio financeiro a mães adolescentes (bolsa de 250€ por mês), apoio psicológico com um custo que depende do rendimento do utente, 10 a 20€ por hora. Pode-se dizer que esta é uma associação que conseguiu alcançar o seu objectivo de trabalho com os imigrantes mais necessitados.
Quanto à segunda associação visitada no mesmo dia, o Centro Português de Estudos Árabes Pulaar e Cultura Islâmica, ao chegar, a estagiária teve receio porque estava com dúvidas: será que eles vão atender estudantes da Universidade Católica? No fim aconteceu que o presidente foi bastante simpático. Quando descobriu que a estagiária é de Timor ele começou logo a contar histórias que não estavam relacionadas com a visita da estagiária. No entanto, a estagiária conseguiu enquadrar as perguntas e obter a informação necessária. As actividades desenvolvidas por esta associação incluem: encaminhamentos de pessoas que procuram trabalho, mediador da segurança social, apoio jurídico sobretudo relativo a legalizações, visitas especiais a prisões, apoio a pessoas doentes e carenciadas, cursos de Árabe, Português, Pulaar e Inglês, aulas sobre a religião islâmica, palestras organizadas periodicamente, colóquios e educação moral para que os muçulmanos possam conhecer a religião islâmica, com o objectivo de facilitar a integração dos utentes na sociedade portuguesa. A estagiária visitou esta associação duas vezes. A última visita foi realizada no dia 5 de Setembro com o objectivo de recolher algumas publicações da Associação para o projecto CIR.
No mês de Julho, no dia 4 a estagiária visitou pela primeira vez a Associação Grupos de Trabalho e Projectos dos Sete Países da Língua Oficial Portuguesa. Nesta primeira visita a estagiária não conseguiu encontrar o presidente da associação porque este estava fora do país. A estagiária deixou o seu contacto com o assistente da associação para este a poder contactar no regresso do presidente. No dia 10 do mesmo mês a estagiária foi informada pelo assistente da associação que poderia encontrar com o presidente no dia 11. Este encontro com o presidente foi muito bom e enriquecedor.
GTP7 – D&L, constitui uma associação sem fins lucrativos, que congrega nacionais dos Sete Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guine Bissau, Timor, Moçambique e São Tome e Príncipe). No seu conjunto reúne pessoal docente, técnicos especializados e estudantes, vocacionados para a Cooperação e a Solidariedade a todos níveis. Esta associação assume-se não apenas como local de estudo, mas sobretudo de diálogo permanente, de adequada tomada de posições e mesmo de efectiva intervenção, respeitando valores tão importantes como a democracia, os direitos humanos ou a especificidade cultural. No final da visita o presidente referiu que as actividades que a associação costuma realizar são limitadas por várias razões, entre estas, o facto dos membros que trabalham na associação não serem fixos. Por isso, quando estes terminam o estudo regressam ao seu país de origem e muitas vezes é difícil encontrar novos membros para continuar a assumir o seu trabalho. As actividades que a associação organiza estão relacionadas com diferentes áreas: social, cultural e educacional.
A estagiária realizou uma segunda visita a esta instituição no dia 18 de Julho. Durante esta visita a estagiária recolheu algumas publicações da associação para o projecto CIR. Nesta associação a estagiária obteve bastante informação, sobretudo no que diz respeito ao apoio aos imigrantes no país de acolhimento. Segundo explicações do presidente da associação, houve dificuldades em trabalhar todas as actividades previstas no programa da associação, mas conseguiu-se realizar um pequeno número de actividades.
No dia 12 de Julho a estagiária visitou duas associações. Da parte da manhã visitou a Associação Casa da Guiné (Localidade Queluz). Esta visita foi agendada por telefone com o presidente da associação às 11.30. Quando a estagiária chegou no local não havia ninguém na associação, sendo que esta necessitou esperar mais de uma hora. Depois deste tempo chegou o presidente que logo atendeu a estagiária e se dispôs a responder às questões que a mesma lhe colocou. Esta associação é uma associação sem fim lucrativo e cujo objectivo principal é a sensibilização, cooperação e a defesa dos valores dos nativos e simpatizantes da Guine Bissau. Algumas das actividades desta associação incluem: apoio a crianças e jovens, apoio à integração social e comunitária, protecção aos cidadãos idosos e inválidos, especialmente em situações de falta de meios de subsistência ou incapacidade para o trabalho, promover e defender a unidade e a solidariedade entre todos os guineense residentes em Portugal e, finalmente, incentivar a sã convivência entre os seus associados, promover estreitas relações sociais, culturais e humanas entre a comunidade guineense e outras comunidades existentes em Portugal.
No final da visita o presidente referiu que não é fácil trabalhar como eles gostariam ou quereriam, visto que tudo isto depende também da disponibilidade dos membros da própria associação. Aí existem alguns desafios que requerem paciência para pôr os projectos em prática ou seja fazer o bem para os outros.
Na parte da tarde do mesmo dia 12 de Julho, a estagiária foi pela primeira vez visitar a Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes (Localizada em Lisboa). A estagiária visitou esta associação várias vezes. Esta associação é uma associação sem fins lucrativos criada em 2001 e é membro da Rede Anti-racista, do Secretariado Coordenador das Associações dos Imigrantes e do conselho Consultivo para a Igualdade e contra a Descriminação Racial. A associação conta com milhares de sócios oriundos de 72 países diferentes os quais não apenas beneficiam da associação, mas também contribuem para a mesma através do pagamento de quotas.
A associação tem um número elevado de funcionários imigrantes, os quais são oriundos de vários países do mundo: Rússia, Ucrânia, Roménia, Índia, Estados Unidos, Canada, Paquistão, Iraque e Brasil. No momento da visita estava prevista a chegada de mais um funcionário da China. Estes profissionais auxiliam nos atendimentos aos imigrantes. Os utentes que chegam à associação indicam qual o seu país de origem e língua e são imediatamente encaminhados para um técnico que pode comunicar-se na língua do imigrante. A associação revelou ser bastante avançada no trabalho que realiza com os imigrantes. O presidente da associação referiu que a mesma tem vários funcionários e também alguns voluntariados; no entanto, entre estes não existe ninguém formado como assistente social, o que contribuiria para a realização de um trabalho melhor e para um maior estabelecimento de contactos com outras instituições.
No dia 17 de Julho a estagiária teve um encontro com a presidente da Associação dos Residentes Angolanos no Centro Comercial Flamengo. Esta associação é uma associação sem fim lucrativo, a qual até ao momento não tinha conseguido ainda um espaço para reunir os seus membros e exercer as suas actividades. A associação estava a aguardar a resposta da Câmara Municipal de Odivelas sobre o assunto. Embora não tendo um espaço próprio, a associação já tinha realizado algumas actividades culturais e desportivas no Concelho de Odivelas. Esta associação não deu muitas informações adicionais para a estagiária.
No dia 19 de Julho a estagiária encontrou com o presidente da Associação de Apoio sem Limite na zona de Lisboa. Esta associação é uma Associação sem fim lucrativo. As actividades que realizam nesta associação são os seguintes: apoio escolar a nível e português, matemática e Informática; apoio alimentar e distribuição de roupa; actividades culturais, tais como dança, músicas, etc; desporto, apoio domiciliário e serviço de apoio psicossocial. Além destas actividades, a associação realiza ainda encontros formais e informais com os membros diplomáticos do Governo de Angola e o Embaixador de Angola em Portugal. Esta associação convidou a estagiária a participou em dois encontros formais, um em Lisboa e outro no Porto. A estagiária considerou estes encontros e actividades como experiências bastante positivas como futura profissional, visto que a mesma pôde aprender muitas coisas acerca do trabalho desta associação.
No dia 24 de Julho, a estagiária encontrou pela primeira vez com o presidente da associação de Defesa dos Direitos dos Angolanos, a qual está localizada no Alto do Lumiar. Este dia foi um dia muito desagradável porque quando a estagiária chegou ao local não havia ninguém para a receber e a porta estava fechada, sem que lhe tivesse sido dada qualquer informação. Após contacto telefónico a estagiária teve que esperar até à tarde, altura em que ia chegar o presidente. Este chegou praticamente no final do dia. O presidente mostrou as instalações da associação, bem como as fotos de cada actividade já realizada pela associação. Os apoios que a associação promove incluem: apoio à habitação, emprego, ingresso no ensino superior e formação profissional, saúde, apoio à infância e ao sucesso escolar, aconselhamento jurídico, parcerias e redes institucionais, apoio a reformas, pensões e rendimento mínimo garantido e actividades sócio-culturais. A estagiária conseguiu recolher bastante informação e o presidente referiu que se é possível encaminhar para a associação pessoas que necessitem ajuda.
No dia 3 de Setembro a estagiária foi visitar a Associação Luso Cabo-verdiana no Conselho de Sintra. Esta visita estava já marcada desde o mês de Julho. Quando a estagiária chegou à associação não havia ninguém para a acolher. Também não conseguiu contactar com o presidente visto este ter o telemóvel desligado. Neste dia a estagiária não conseguiu qualquer resultado. Esta experiência repetiu-se com outras 9 associações, as quais não é relevante referir.
No dia 13 de Setembro a estagiária foi pela primeira vez visitar a Associação dos Africanos no Concelho Vila Franca de Xira. O presidente inicialmente pareceu ter alguma dificuldade em responder às perguntas da estagiária, talvez por não ter clareza em relação à credibilidade da estagiária. Após ter pedido a identidade da instituição académica da estagiária, o presidente esclareceu as dúvidas da estagiária e explicou o funcionamento da associação. Esta é uma organização sem fins lucrativos, apartidária, laica, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A associação tem várias áreas de intervenção, ajudando dezenas de famílias africanas. Tem ainda como objectivo alargar este apoio, de forma a abranger cidadãos de todos os países de língua oficial Portuguesa. Além dos cinco países africanos (Angola, Cabo-Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe e Moçambique) que já apoia, a instituição quer apoiar também imigrantes do Brasil e de Timor.
A associação tem uma advogada cedida pelo ACIDI que dá apoio jurídico aos associados gratuitamente. São promovidas reuniões de esclarecimento com várias entidades tais como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a ACIDI, a Organização Internacional das Migrações e a Câmara Municipal. No final da visita o presidente mostrou as instalações da associação, as quais foram cedidas pela Câmara Municipal. A associação tem duas salas grandes, material didáctico e dois computadores que não estavam a ser utilizados. A estagiária comparou esta associação com outras associações que precisavam de mais espaço para as suas actividades e não têm possibilidade de o conseguirem, enquanto esta tinha espaço desaproveitado.
No dia 27 de Setembro a estagiária visitou a Associação Cabo-verdiana. Nesta associação a estagiária falou com o presidente, o qual foi bastante amável e respondeu claramente às várias perguntas feitas pela estagiária. Durante a conversa com o presidente chegaram dois artistas cabo-verdianos à associação e, uma vez apresentados à estagiária, esta sugeriu aos artistas algum possível trabalho em conjunto tendo em vista o bem dos imigrantes. Esta associação é uma instituição particular, sem fins lucrativos que procura manter vivo no dia-a-dia da cidade de Lisboa um espaço de multiculturalidade onde a música, a gastronomia, os debates, as conferências, os seminários e a formação com carácter qualificante irmanam cabo-verdianos, portugueses e outros povos e culturas na sociedade portuguesa. Rege-se por estatutos e cumpre objectivos sociais, recreativos, desportivos, educativos e culturais junto do seu público-alvo - a Comunidade Cabo-verdiana em Portugal, bem como, trabalha na divulgação da cultura cabo-verdiana no seio da sociedade portuguesa com uma dupla finalidade: 1) garantir aos seus associados e aos cabo-verdianos em geral um espaço de vivência sócio-cultural, com particular incidência na ligação dos descendentes à cultura de origem dos seus pais; 2) contribuir para o aprofundamento das relações inter-culturais Portugal/Cabo Verde como instrumento de inserção dos cabo-verdianos na sociedade portuguesa. No final o presidente convidou a estagiária para participar numa conferência que foi realizada no dia 16 de Outubro pela associação, na qual a estagiária foi impedida de participar visto neste mesmo dia ter participado no lançamento do Índex de Políticas de Integração de Imigrantes na Fundação Calouste Gulbenkian.
No mês de Outubro a estagiária conseguiu visitar mais duas novas associações, Associação de Estudo Cooperação e Solidariedade “Mulher Migrante” e Associação Casa do Brasil de Lisboa.
No dia 2 de Outubro a estagiária visitou a Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade “Mulher Migrante”, a qual foi constituída por tempo indeterminado como associação sem fins lucrativos, com vocação internacional e regida pela lei portuguesa. Esta associação tem como objectivo estudar os problemas da mulher, mais especificamente, da Mulher Migrante. Em cooperação com outras associações das Comunidades Portuguesas no Mundo, a referida associação procura dar apoio à integração das mulheres migrantes nos países onde vivem e defender os seus direitos de participação a nível social, económico e político. No final do encontro a presidente convidou a estagiária para participar numa conferência promovida pela associação que se realizaria no dia 10 de Outubro no Auditório da Casa Pia. A conferência tinha como tema “2007 - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos”. Entre os conferencistas estava também a Dra. Elsa Pais, professora da Universidade Católica Portuguesa. Foram ainda convidadas sete mulheres de diferentes nacionalidades que partilharam as suas experiências de maus-tratos pelos maridos ou outros homens. Uma mulher africana, através de um grupo de dança coordenado por ela, expressou como na sua própria cultura as mulheres têm frequentemente que ficar em segundo plano na sociedade. Através da visita à associação e da participação nesta conferência, a estagiária foi enriquecida com um conhecimento mais abrangente do trabalho realizado por esta associação, sobretudo no que diz respeito à defesa das mulheres imigrantes.
No dia 19 de Outubro visitou a Associação Casa do Brasil (localizada no Bairro Alto), à qual a estagiária já se tinha deslocado no dia 27 de Setembro sem conseguir entrevistar o presidente, embora esta visita estivesse agendada previamente. Neste dia 19 de Outubro a estagiária conseguiu finalmente entrevistar o presidente da associação. Nesta visita a estagiária recolheu bastante informação acerca da associação. A Casa do Brasil de Lisboa é uma associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como tal nos termos da Lei 115/99, de 3 de Agosto. As áreas de intervenção da associação incluem: 1) Centro de Apoio Jurídico, o qual se destina a orientar imigrantes brasileiros e de outras nacionalidades em questões de natureza legal. As consultas são feitas pessoalmente, mediante marcação antecipada na sede da Associação; 2) O Centro de Documentação é formado por uma biblioteca com cerca de 1.500 livros, dossiers temáticos, colecções de revistas e jornais brasileiros, e ainda vídeos e CDs. Estudantes, jornalistas e pesquisadores podem consultar este material com marcação prévia. O Centro funciona de 2ª e 4ª feira, das 16.30 às 19.00 horas.
Além destes dois tipos de apoio, a Associação oferece ainda orientação e encaminhamento à sua população-alvo, sobretudo no que diz respeito a leis de imigração, processo de retirada de vistos, direitos trabalhistas do imigrante, entre outras informações necessárias à integração e inclusão destes imigrantes em Portugal. A associação tem, ainda, uma publicação intitulada “Sabia”, a qual se destina aos brasileiros residentes em Portugal e tem como objectivo ser um elo de ligação entre a associação e os seus associados, bem como, uma forma de divulgação de temas de interesse para a comunidade lusófona. Além destes projectos, a Casa do Brasil ainda possui projectos culturais e de educação e informação tais como: Som do Brasil, aulas de dança, curso de inglês, cursos de informática, portal Brasil em Portugal, amostra de cinema Brasileiro, futebol da Casa do Brasil de Lisboa, etc. Nesta visita a estagiária recolheu bastantes publicações acerca da associação.
Em resumo, ao longo destes 4 meses (Junho, Julho, Setembro e Outubro) a estagiária visitou 21 associações de imigrantes. Destas, 9 não estavam disponíveis para dar informação por diferentes razões. Consequentemente, a estagiária conseguiu recolher informação detalhada sobre as diversas actividades promovidas por 12 Associações, tal como foi descrito anteriormente (ver anexo nº.10). A estagiária conseguiu, ainda, fazer entrevistas com presidentes e membros destas Associações (ver anexo nº.11).
A experiência obtida pela estagiária durante esta terceira actividade, concretamente, visitas às associações de imigrantes, revelou, em geral, que estas associações estão disponíveis para trabalhar em conjunto com outras instituições, tendo como objectivo promover a integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento, sobretudo no que diz respeito a elucidá-los acerca dos seus direitos e deveres e a contribuir para cultivar a riqueza cultural destes imigrantes.
A quarta actividade realizada pela estagiária consistiu no tratamento de informação para o espaço no CLAII. Ao longo das visitas a estagiária recolheu vasta informação relativa às diversas associações tendo, posteriormente, redigido esta informação em forma de relatório. Este incluiu, de forma resumida as diferentes actividades sociais e culturais promovidas por cada associação.
A penúltima actividade realizada consistiu na elaboração de um dossier de informação. Com esta actividade a estagiária conseguiu colocar todas as informações recolhidas das várias associações, bem como outras informações relevantes para facilitar o serviço no CLAII (ver no anexo nº12).
A última actividade realizada consistiu na colocação ou distribuição das informações no espaço do CLAII. Esta actividade não foi bem alcançada devido especialmente à falta de uma mesa para colocar a informação recolhida. Por este motivo, a estagiária entregou o dossier e as publicações ao orientador do estágio para serem expostas mais tarde quando fosse possível.
Outras actividades que não foram realizadas incluíram: visitas previstas no plano das actividades tais como, visita à Segurança Social, ao Instituto Nacional de Habitação e ao Centro do Emprego. Estas visitas não foram possíveis por falta de tempo. A estagiária, no entanto, conseguiu recolher relevante informação acerca destas instituições durante as visitas às Associações de Imigrantes, visto estas associações fazerem encaminhamentos para a Segurança Social, o Instituto Nacional de Habitação, o Centro do Emprego, Hospitais, Prisões, Escolas e outras entidades.
Relativamente, às actividades não programadas e que foram realizadas, estas incluíram convites à estagiária por parte de algumas associações para participar em conferências, debates sobre a temática da imigração e eventos culturais. No dia 14 de Julho a estagiária foi convidada pelo orientador do estágio para participar num festival de dança que se realizou na Casa da Cultura de Sacavém e no qual estiveram presentes várias associações de imigrantes do Concelho de Loures. A estagiária participou neste festival, o qual foi uma oportunidade de grande enriquecimento a nível cultural. Durante este festival, a estagiária conseguiu fazer entrevistas informais com alguns membros das associações presentes e recolher informação acerca das suas actividades sociais e culturais. Foi interessante perceber como, através de danças, os imigrantes conseguiram expressar as suas experiências de vida e trabalho num país estrangeiro revelando, ao mesmo tempo, a forma como procuram manter vivos os valores próprios da sua cultura de origem. No final das actividades a equipa organizadora reuniu todos os participantes para um lanche e, após este, distribuiu um diploma e uma t-shirt a cada um dos que participaram nas apresentações. A equipa ofereceu, ainda, uma bola a cada associação presente no festival.
No dia 20 de Julho a estagiária foi convidada pelo presidente da Associação Apoio Sem Limite para participar num encontro e jantar no Hotel Malhoa promovido pelo Cônsul de Angola em Lisboa, no qual estiveram presentes o Embaixador de Angola, bem como todas as associações angolanas em Portugal (ver no anexo nº.13). Cada associação avaliou as suas actividades na presença do Cônsul e da assembleia. Na avaliação o presidente de cada associação apresentou à assembleia os objectivos que foram alcançados e também os obstáculos que foram encontrados no trabalho da respectiva associação. Os obstáculos referidos com mais frequência foram a falta de suficiente apoio por parte do país de acolhimento; a discriminação frequentemente experimentada pelos imigrantes na sociedade de acolhimento; e a falta de espaço para acolher crianças e jovens para os quais seria importante desenvolver os seus talentos e expressar os valores próprios da sua cultura. Houve, no entanto, algumas associações que referiram de forma muito positiva o apoio que recebiam das Câmaras Municipais, tanto a nível financeiro como a nível de espaços físicos para o funcionamento da associação. No final do encontro, o Embaixador de Angola agradeceu a todas as pessoas presentes e pediu às associações para trabalharem em rede, ajudando-se e apoiando-se mutuamente. Por exemplo, que as associações com falta de espaço físico encaminhassem os utentes para outras associações a fim de que os mesmos pudessem obter uma melhor resposta às suas necessidades.
No dia 28 de Julho a estagiária foi novamente convidada pela Associação Apoio sem Limite, desta vez para participar num encontro no Porto. Este encontro consistiu numa reunião de todas as associações Angolanas com o Presidente Eleitoral de Angola, o Embaixador de Angola em Lisboa e os Cônsules Angolanos das zonas de Lisboa e Porto. Nesta oportunidade o Embaixador explicou aos angolanos presentes, bem como àqueles que trabalhavam com imigrantes, as possibilidades que os imigrantes têm no país de acolhimento, especialmente no que respeita ao processo de legalização, às alterações da Nova Lei de Nacionalidade e também às medidas necessárias para uma boa integração dos imigrantes. A estagiária considerou este encontro muito relevante, já que a sua participação lhe possibilitou a recolha de importante informação relativa aos imigrantes angolanos a residir em Portugal.
Como tal, será necessário fazer-se uma descrição de todo o processo que levou à finalização do projecto em questão. Tal discrição será feita actividade a actividade, seguindo a sequência da realização das actividades.
A primeira parte do projecto denominada CIR teve início na terceira semana do mês de Maio no GARSE mediante a definição da população-alvo do mesmo. Em reunião com o orientador do estágio chegou-se à conclusão de que o projecto, iria abranger oito utentes imigrantes que desconheciam os seus direitos e deveres no país de acolhimento.
A segunda actividade foi realizada na primeira semana de Junho, altura em que a estagiária falou com o técnico do CLAII acerca dos planos do projecto e da intervenção em geral. A estagiária falou também com os técnicos acerca os planos das visitas às instituições, os contactos que vai fazer com as instituições.
A terceira actividade decorreu nos meses de Junho, Julho, Setembro e Outubro e envolveu sobretudo visitas a várias Associações de Imigrantes das Zonas de Lisboa, Amadora, Lumiar, Vila Franca de Xira, Queluz, Odivelas e Loures. Para executar estas actividades delinearam-se as seguintes tarefas. Primeiro a estagiária pesquisou os endereços de cada associação no web site: www.acime.gov.pt, depois comunicou via telefónica com cada associação a fim de marcar as visitas, conforme a disponibilidade destas associações.
Estas actividades resumiram-se da seguinte forma: no dia 13 de Junho, a estagiária visitou a primeira Associação de Imigrantes a qual fica no Concelho da Amadora - Associação Laamten-Valorização e Divulgação da Língua e Cultura Fula (a cultura fula é uma cultura de África central). Esta é uma associação sem fim lucrativo. A estagiária conseguiu encontrar e entrevistar o presidente da associação, o qual foi bastante simpático e explicou pormenorizadamente o funcionamento da associação e as actividades que esta costuma realizar. Estas incluem: encontro com os membros da cultura fula nos últimos sábados do cada mês às 21horas, durante o qual a associação prepara comida tradicional para todos os participantes do encontro. Este jantar é financiado pela associação; aulas de fula, as quais se realizam todos os fins semanas, aos sábados às 21horas e aos domingos às 15horas. Estas aulas são gratuitas, informais e flexíveis; atendimento aos utentes da associação – o gabinete da associação está aberto de segunda a sexta a partir 18.30, aos sábados a partir das 14.30 e aos domingos a partir das 11horas. Nesta visita a estagiária recolheu bastante informação. No final da visita o presidente disponibilizou-se para fornecer futuras informações em caso de necessidade.
No dia 14 de Junho a estagiária visitou duas Associações no Concelho de Amadora. Associação Unidos de Cabo-verde (localizada no Casal de São Brás) e Associação Centro Português de Estudo Árabes Pulaar e Cultura Islâmica, (localizada na Damaia). Na Associação Unidos de Cabo-Verde o presidente não estava presente mas pediu ao psicólogo da associação para atender a estagiária. O encontro foi muito bom. A estagiária fez bastantes perguntas e o psicólogo disponibilizou o seu tempo para responder e esclarecer todas as dúvidas. Explicou claramente as actividades que se realizam na associação e os apoios que são dados aos utentes. A associação tem Jardim-de-Infância, Gabinete de apoio jurídico, apoio ao preenchimento IRS, apoio à habitação, apoio ao reconhecimento e validação de habilitações académicas até ao 9ºano, a ser ampliado até ao 12º ano no ano lectivo 2007/2008, apoio na procura de emprego, apoio financeiro a mães adolescentes (bolsa de 250€ por mês), apoio psicológico com um custo que depende do rendimento do utente, 10 a 20€ por hora. Pode-se dizer que esta é uma associação que conseguiu alcançar o seu objectivo de trabalho com os imigrantes mais necessitados.
Quanto à segunda associação visitada no mesmo dia, o Centro Português de Estudos Árabes Pulaar e Cultura Islâmica, ao chegar, a estagiária teve receio porque estava com dúvidas: será que eles vão atender estudantes da Universidade Católica? No fim aconteceu que o presidente foi bastante simpático. Quando descobriu que a estagiária é de Timor ele começou logo a contar histórias que não estavam relacionadas com a visita da estagiária. No entanto, a estagiária conseguiu enquadrar as perguntas e obter a informação necessária. As actividades desenvolvidas por esta associação incluem: encaminhamentos de pessoas que procuram trabalho, mediador da segurança social, apoio jurídico sobretudo relativo a legalizações, visitas especiais a prisões, apoio a pessoas doentes e carenciadas, cursos de Árabe, Português, Pulaar e Inglês, aulas sobre a religião islâmica, palestras organizadas periodicamente, colóquios e educação moral para que os muçulmanos possam conhecer a religião islâmica, com o objectivo de facilitar a integração dos utentes na sociedade portuguesa. A estagiária visitou esta associação duas vezes. A última visita foi realizada no dia 5 de Setembro com o objectivo de recolher algumas publicações da Associação para o projecto CIR.
No mês de Julho, no dia 4 a estagiária visitou pela primeira vez a Associação Grupos de Trabalho e Projectos dos Sete Países da Língua Oficial Portuguesa. Nesta primeira visita a estagiária não conseguiu encontrar o presidente da associação porque este estava fora do país. A estagiária deixou o seu contacto com o assistente da associação para este a poder contactar no regresso do presidente. No dia 10 do mesmo mês a estagiária foi informada pelo assistente da associação que poderia encontrar com o presidente no dia 11. Este encontro com o presidente foi muito bom e enriquecedor.
GTP7 – D&L, constitui uma associação sem fins lucrativos, que congrega nacionais dos Sete Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guine Bissau, Timor, Moçambique e São Tome e Príncipe). No seu conjunto reúne pessoal docente, técnicos especializados e estudantes, vocacionados para a Cooperação e a Solidariedade a todos níveis. Esta associação assume-se não apenas como local de estudo, mas sobretudo de diálogo permanente, de adequada tomada de posições e mesmo de efectiva intervenção, respeitando valores tão importantes como a democracia, os direitos humanos ou a especificidade cultural. No final da visita o presidente referiu que as actividades que a associação costuma realizar são limitadas por várias razões, entre estas, o facto dos membros que trabalham na associação não serem fixos. Por isso, quando estes terminam o estudo regressam ao seu país de origem e muitas vezes é difícil encontrar novos membros para continuar a assumir o seu trabalho. As actividades que a associação organiza estão relacionadas com diferentes áreas: social, cultural e educacional.
A estagiária realizou uma segunda visita a esta instituição no dia 18 de Julho. Durante esta visita a estagiária recolheu algumas publicações da associação para o projecto CIR. Nesta associação a estagiária obteve bastante informação, sobretudo no que diz respeito ao apoio aos imigrantes no país de acolhimento. Segundo explicações do presidente da associação, houve dificuldades em trabalhar todas as actividades previstas no programa da associação, mas conseguiu-se realizar um pequeno número de actividades.
No dia 12 de Julho a estagiária visitou duas associações. Da parte da manhã visitou a Associação Casa da Guiné (Localidade Queluz). Esta visita foi agendada por telefone com o presidente da associação às 11.30. Quando a estagiária chegou no local não havia ninguém na associação, sendo que esta necessitou esperar mais de uma hora. Depois deste tempo chegou o presidente que logo atendeu a estagiária e se dispôs a responder às questões que a mesma lhe colocou. Esta associação é uma associação sem fim lucrativo e cujo objectivo principal é a sensibilização, cooperação e a defesa dos valores dos nativos e simpatizantes da Guine Bissau. Algumas das actividades desta associação incluem: apoio a crianças e jovens, apoio à integração social e comunitária, protecção aos cidadãos idosos e inválidos, especialmente em situações de falta de meios de subsistência ou incapacidade para o trabalho, promover e defender a unidade e a solidariedade entre todos os guineense residentes em Portugal e, finalmente, incentivar a sã convivência entre os seus associados, promover estreitas relações sociais, culturais e humanas entre a comunidade guineense e outras comunidades existentes em Portugal.
No final da visita o presidente referiu que não é fácil trabalhar como eles gostariam ou quereriam, visto que tudo isto depende também da disponibilidade dos membros da própria associação. Aí existem alguns desafios que requerem paciência para pôr os projectos em prática ou seja fazer o bem para os outros.
Na parte da tarde do mesmo dia 12 de Julho, a estagiária foi pela primeira vez visitar a Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes (Localizada em Lisboa). A estagiária visitou esta associação várias vezes. Esta associação é uma associação sem fins lucrativos criada em 2001 e é membro da Rede Anti-racista, do Secretariado Coordenador das Associações dos Imigrantes e do conselho Consultivo para a Igualdade e contra a Descriminação Racial. A associação conta com milhares de sócios oriundos de 72 países diferentes os quais não apenas beneficiam da associação, mas também contribuem para a mesma através do pagamento de quotas.
A associação tem um número elevado de funcionários imigrantes, os quais são oriundos de vários países do mundo: Rússia, Ucrânia, Roménia, Índia, Estados Unidos, Canada, Paquistão, Iraque e Brasil. No momento da visita estava prevista a chegada de mais um funcionário da China. Estes profissionais auxiliam nos atendimentos aos imigrantes. Os utentes que chegam à associação indicam qual o seu país de origem e língua e são imediatamente encaminhados para um técnico que pode comunicar-se na língua do imigrante. A associação revelou ser bastante avançada no trabalho que realiza com os imigrantes. O presidente da associação referiu que a mesma tem vários funcionários e também alguns voluntariados; no entanto, entre estes não existe ninguém formado como assistente social, o que contribuiria para a realização de um trabalho melhor e para um maior estabelecimento de contactos com outras instituições.
No dia 17 de Julho a estagiária teve um encontro com a presidente da Associação dos Residentes Angolanos no Centro Comercial Flamengo. Esta associação é uma associação sem fim lucrativo, a qual até ao momento não tinha conseguido ainda um espaço para reunir os seus membros e exercer as suas actividades. A associação estava a aguardar a resposta da Câmara Municipal de Odivelas sobre o assunto. Embora não tendo um espaço próprio, a associação já tinha realizado algumas actividades culturais e desportivas no Concelho de Odivelas. Esta associação não deu muitas informações adicionais para a estagiária.
No dia 19 de Julho a estagiária encontrou com o presidente da Associação de Apoio sem Limite na zona de Lisboa. Esta associação é uma Associação sem fim lucrativo. As actividades que realizam nesta associação são os seguintes: apoio escolar a nível e português, matemática e Informática; apoio alimentar e distribuição de roupa; actividades culturais, tais como dança, músicas, etc; desporto, apoio domiciliário e serviço de apoio psicossocial. Além destas actividades, a associação realiza ainda encontros formais e informais com os membros diplomáticos do Governo de Angola e o Embaixador de Angola em Portugal. Esta associação convidou a estagiária a participou em dois encontros formais, um em Lisboa e outro no Porto. A estagiária considerou estes encontros e actividades como experiências bastante positivas como futura profissional, visto que a mesma pôde aprender muitas coisas acerca do trabalho desta associação.
No dia 24 de Julho, a estagiária encontrou pela primeira vez com o presidente da associação de Defesa dos Direitos dos Angolanos, a qual está localizada no Alto do Lumiar. Este dia foi um dia muito desagradável porque quando a estagiária chegou ao local não havia ninguém para a receber e a porta estava fechada, sem que lhe tivesse sido dada qualquer informação. Após contacto telefónico a estagiária teve que esperar até à tarde, altura em que ia chegar o presidente. Este chegou praticamente no final do dia. O presidente mostrou as instalações da associação, bem como as fotos de cada actividade já realizada pela associação. Os apoios que a associação promove incluem: apoio à habitação, emprego, ingresso no ensino superior e formação profissional, saúde, apoio à infância e ao sucesso escolar, aconselhamento jurídico, parcerias e redes institucionais, apoio a reformas, pensões e rendimento mínimo garantido e actividades sócio-culturais. A estagiária conseguiu recolher bastante informação e o presidente referiu que se é possível encaminhar para a associação pessoas que necessitem ajuda.
No dia 3 de Setembro a estagiária foi visitar a Associação Luso Cabo-verdiana no Conselho de Sintra. Esta visita estava já marcada desde o mês de Julho. Quando a estagiária chegou à associação não havia ninguém para a acolher. Também não conseguiu contactar com o presidente visto este ter o telemóvel desligado. Neste dia a estagiária não conseguiu qualquer resultado. Esta experiência repetiu-se com outras 9 associações, as quais não é relevante referir.
No dia 13 de Setembro a estagiária foi pela primeira vez visitar a Associação dos Africanos no Concelho Vila Franca de Xira. O presidente inicialmente pareceu ter alguma dificuldade em responder às perguntas da estagiária, talvez por não ter clareza em relação à credibilidade da estagiária. Após ter pedido a identidade da instituição académica da estagiária, o presidente esclareceu as dúvidas da estagiária e explicou o funcionamento da associação. Esta é uma organização sem fins lucrativos, apartidária, laica, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A associação tem várias áreas de intervenção, ajudando dezenas de famílias africanas. Tem ainda como objectivo alargar este apoio, de forma a abranger cidadãos de todos os países de língua oficial Portuguesa. Além dos cinco países africanos (Angola, Cabo-Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe e Moçambique) que já apoia, a instituição quer apoiar também imigrantes do Brasil e de Timor.
A associação tem uma advogada cedida pelo ACIDI que dá apoio jurídico aos associados gratuitamente. São promovidas reuniões de esclarecimento com várias entidades tais como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a ACIDI, a Organização Internacional das Migrações e a Câmara Municipal. No final da visita o presidente mostrou as instalações da associação, as quais foram cedidas pela Câmara Municipal. A associação tem duas salas grandes, material didáctico e dois computadores que não estavam a ser utilizados. A estagiária comparou esta associação com outras associações que precisavam de mais espaço para as suas actividades e não têm possibilidade de o conseguirem, enquanto esta tinha espaço desaproveitado.
No dia 27 de Setembro a estagiária visitou a Associação Cabo-verdiana. Nesta associação a estagiária falou com o presidente, o qual foi bastante amável e respondeu claramente às várias perguntas feitas pela estagiária. Durante a conversa com o presidente chegaram dois artistas cabo-verdianos à associação e, uma vez apresentados à estagiária, esta sugeriu aos artistas algum possível trabalho em conjunto tendo em vista o bem dos imigrantes. Esta associação é uma instituição particular, sem fins lucrativos que procura manter vivo no dia-a-dia da cidade de Lisboa um espaço de multiculturalidade onde a música, a gastronomia, os debates, as conferências, os seminários e a formação com carácter qualificante irmanam cabo-verdianos, portugueses e outros povos e culturas na sociedade portuguesa. Rege-se por estatutos e cumpre objectivos sociais, recreativos, desportivos, educativos e culturais junto do seu público-alvo - a Comunidade Cabo-verdiana em Portugal, bem como, trabalha na divulgação da cultura cabo-verdiana no seio da sociedade portuguesa com uma dupla finalidade: 1) garantir aos seus associados e aos cabo-verdianos em geral um espaço de vivência sócio-cultural, com particular incidência na ligação dos descendentes à cultura de origem dos seus pais; 2) contribuir para o aprofundamento das relações inter-culturais Portugal/Cabo Verde como instrumento de inserção dos cabo-verdianos na sociedade portuguesa. No final o presidente convidou a estagiária para participar numa conferência que foi realizada no dia 16 de Outubro pela associação, na qual a estagiária foi impedida de participar visto neste mesmo dia ter participado no lançamento do Índex de Políticas de Integração de Imigrantes na Fundação Calouste Gulbenkian.
No mês de Outubro a estagiária conseguiu visitar mais duas novas associações, Associação de Estudo Cooperação e Solidariedade “Mulher Migrante” e Associação Casa do Brasil de Lisboa.
No dia 2 de Outubro a estagiária visitou a Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade “Mulher Migrante”, a qual foi constituída por tempo indeterminado como associação sem fins lucrativos, com vocação internacional e regida pela lei portuguesa. Esta associação tem como objectivo estudar os problemas da mulher, mais especificamente, da Mulher Migrante. Em cooperação com outras associações das Comunidades Portuguesas no Mundo, a referida associação procura dar apoio à integração das mulheres migrantes nos países onde vivem e defender os seus direitos de participação a nível social, económico e político. No final do encontro a presidente convidou a estagiária para participar numa conferência promovida pela associação que se realizaria no dia 10 de Outubro no Auditório da Casa Pia. A conferência tinha como tema “2007 - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos”. Entre os conferencistas estava também a Dra. Elsa Pais, professora da Universidade Católica Portuguesa. Foram ainda convidadas sete mulheres de diferentes nacionalidades que partilharam as suas experiências de maus-tratos pelos maridos ou outros homens. Uma mulher africana, através de um grupo de dança coordenado por ela, expressou como na sua própria cultura as mulheres têm frequentemente que ficar em segundo plano na sociedade. Através da visita à associação e da participação nesta conferência, a estagiária foi enriquecida com um conhecimento mais abrangente do trabalho realizado por esta associação, sobretudo no que diz respeito à defesa das mulheres imigrantes.
No dia 19 de Outubro visitou a Associação Casa do Brasil (localizada no Bairro Alto), à qual a estagiária já se tinha deslocado no dia 27 de Setembro sem conseguir entrevistar o presidente, embora esta visita estivesse agendada previamente. Neste dia 19 de Outubro a estagiária conseguiu finalmente entrevistar o presidente da associação. Nesta visita a estagiária recolheu bastante informação acerca da associação. A Casa do Brasil de Lisboa é uma associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como tal nos termos da Lei 115/99, de 3 de Agosto. As áreas de intervenção da associação incluem: 1) Centro de Apoio Jurídico, o qual se destina a orientar imigrantes brasileiros e de outras nacionalidades em questões de natureza legal. As consultas são feitas pessoalmente, mediante marcação antecipada na sede da Associação; 2) O Centro de Documentação é formado por uma biblioteca com cerca de 1.500 livros, dossiers temáticos, colecções de revistas e jornais brasileiros, e ainda vídeos e CDs. Estudantes, jornalistas e pesquisadores podem consultar este material com marcação prévia. O Centro funciona de 2ª e 4ª feira, das 16.30 às 19.00 horas.
Além destes dois tipos de apoio, a Associação oferece ainda orientação e encaminhamento à sua população-alvo, sobretudo no que diz respeito a leis de imigração, processo de retirada de vistos, direitos trabalhistas do imigrante, entre outras informações necessárias à integração e inclusão destes imigrantes em Portugal. A associação tem, ainda, uma publicação intitulada “Sabia”, a qual se destina aos brasileiros residentes em Portugal e tem como objectivo ser um elo de ligação entre a associação e os seus associados, bem como, uma forma de divulgação de temas de interesse para a comunidade lusófona. Além destes projectos, a Casa do Brasil ainda possui projectos culturais e de educação e informação tais como: Som do Brasil, aulas de dança, curso de inglês, cursos de informática, portal Brasil em Portugal, amostra de cinema Brasileiro, futebol da Casa do Brasil de Lisboa, etc. Nesta visita a estagiária recolheu bastantes publicações acerca da associação.
Em resumo, ao longo destes 4 meses (Junho, Julho, Setembro e Outubro) a estagiária visitou 21 associações de imigrantes. Destas, 9 não estavam disponíveis para dar informação por diferentes razões. Consequentemente, a estagiária conseguiu recolher informação detalhada sobre as diversas actividades promovidas por 12 Associações, tal como foi descrito anteriormente (ver anexo nº.10). A estagiária conseguiu, ainda, fazer entrevistas com presidentes e membros destas Associações (ver anexo nº.11).
A experiência obtida pela estagiária durante esta terceira actividade, concretamente, visitas às associações de imigrantes, revelou, em geral, que estas associações estão disponíveis para trabalhar em conjunto com outras instituições, tendo como objectivo promover a integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento, sobretudo no que diz respeito a elucidá-los acerca dos seus direitos e deveres e a contribuir para cultivar a riqueza cultural destes imigrantes.
A quarta actividade realizada pela estagiária consistiu no tratamento de informação para o espaço no CLAII. Ao longo das visitas a estagiária recolheu vasta informação relativa às diversas associações tendo, posteriormente, redigido esta informação em forma de relatório. Este incluiu, de forma resumida as diferentes actividades sociais e culturais promovidas por cada associação.
A penúltima actividade realizada consistiu na elaboração de um dossier de informação. Com esta actividade a estagiária conseguiu colocar todas as informações recolhidas das várias associações, bem como outras informações relevantes para facilitar o serviço no CLAII (ver no anexo nº12).
A última actividade realizada consistiu na colocação ou distribuição das informações no espaço do CLAII. Esta actividade não foi bem alcançada devido especialmente à falta de uma mesa para colocar a informação recolhida. Por este motivo, a estagiária entregou o dossier e as publicações ao orientador do estágio para serem expostas mais tarde quando fosse possível.
Outras actividades que não foram realizadas incluíram: visitas previstas no plano das actividades tais como, visita à Segurança Social, ao Instituto Nacional de Habitação e ao Centro do Emprego. Estas visitas não foram possíveis por falta de tempo. A estagiária, no entanto, conseguiu recolher relevante informação acerca destas instituições durante as visitas às Associações de Imigrantes, visto estas associações fazerem encaminhamentos para a Segurança Social, o Instituto Nacional de Habitação, o Centro do Emprego, Hospitais, Prisões, Escolas e outras entidades.
Relativamente, às actividades não programadas e que foram realizadas, estas incluíram convites à estagiária por parte de algumas associações para participar em conferências, debates sobre a temática da imigração e eventos culturais. No dia 14 de Julho a estagiária foi convidada pelo orientador do estágio para participar num festival de dança que se realizou na Casa da Cultura de Sacavém e no qual estiveram presentes várias associações de imigrantes do Concelho de Loures. A estagiária participou neste festival, o qual foi uma oportunidade de grande enriquecimento a nível cultural. Durante este festival, a estagiária conseguiu fazer entrevistas informais com alguns membros das associações presentes e recolher informação acerca das suas actividades sociais e culturais. Foi interessante perceber como, através de danças, os imigrantes conseguiram expressar as suas experiências de vida e trabalho num país estrangeiro revelando, ao mesmo tempo, a forma como procuram manter vivos os valores próprios da sua cultura de origem. No final das actividades a equipa organizadora reuniu todos os participantes para um lanche e, após este, distribuiu um diploma e uma t-shirt a cada um dos que participaram nas apresentações. A equipa ofereceu, ainda, uma bola a cada associação presente no festival.
No dia 20 de Julho a estagiária foi convidada pelo presidente da Associação Apoio Sem Limite para participar num encontro e jantar no Hotel Malhoa promovido pelo Cônsul de Angola em Lisboa, no qual estiveram presentes o Embaixador de Angola, bem como todas as associações angolanas em Portugal (ver no anexo nº.13). Cada associação avaliou as suas actividades na presença do Cônsul e da assembleia. Na avaliação o presidente de cada associação apresentou à assembleia os objectivos que foram alcançados e também os obstáculos que foram encontrados no trabalho da respectiva associação. Os obstáculos referidos com mais frequência foram a falta de suficiente apoio por parte do país de acolhimento; a discriminação frequentemente experimentada pelos imigrantes na sociedade de acolhimento; e a falta de espaço para acolher crianças e jovens para os quais seria importante desenvolver os seus talentos e expressar os valores próprios da sua cultura. Houve, no entanto, algumas associações que referiram de forma muito positiva o apoio que recebiam das Câmaras Municipais, tanto a nível financeiro como a nível de espaços físicos para o funcionamento da associação. No final do encontro, o Embaixador de Angola agradeceu a todas as pessoas presentes e pediu às associações para trabalharem em rede, ajudando-se e apoiando-se mutuamente. Por exemplo, que as associações com falta de espaço físico encaminhassem os utentes para outras associações a fim de que os mesmos pudessem obter uma melhor resposta às suas necessidades.
No dia 28 de Julho a estagiária foi novamente convidada pela Associação Apoio sem Limite, desta vez para participar num encontro no Porto. Este encontro consistiu numa reunião de todas as associações Angolanas com o Presidente Eleitoral de Angola, o Embaixador de Angola em Lisboa e os Cônsules Angolanos das zonas de Lisboa e Porto. Nesta oportunidade o Embaixador explicou aos angolanos presentes, bem como àqueles que trabalhavam com imigrantes, as possibilidades que os imigrantes têm no país de acolhimento, especialmente no que respeita ao processo de legalização, às alterações da Nova Lei de Nacionalidade e também às medidas necessárias para uma boa integração dos imigrantes. A estagiária considerou este encontro muito relevante, já que a sua participação lhe possibilitou a recolha de importante informação relativa aos imigrantes angolanos a residir em Portugal.
Metodologia do Serviço Social Subjacente à intervenção
A metodologia do Serviço Social subjacente à intervenção foi a metodologia de Investigação - Acção e teve como ponto de partida uma situação concreta.
Na medida em que “em qualquer contexto de intervenção, qualquer acção que se pretende de base científica inclui necessariamente uma dinâmica de investigação - acção” (GUERRA, 2002), neste projecto foi usada esta mesma metodologia de intervenção, reforçando-se simultaneamente a prática da metodologia participativa.
Segundo Guerra (2002), Investigação – Acção pode definir-se como um processo através do qual os sujeitos, juntamente com o investigador, trabalham sobre um determinado elemento de informação. De uma forma metodológica, fazem interrogações na procura de soluções para um determinado problema que afecte directamente os sujeitos. Ele envolve o aumento de produção de conhecimento, o know-how, e o “saber ser” num contexto ético previamente acordado.
Esta modalidade de investigação apresenta determinadas características específicas: é concebida como um processo contínuo, partindo de uma situação ou problema concretos, ao invés de partir de uma teoria ou de um quadro de hipóteses, tendo como objectivo dominante a resolução dessas situações concretas, integrada em todo um processo de mudança social, em que os grupos “objectos” do conhecimento se constituem como “sujeitos” do conhecimento.
Assim, o investigador aparece como um elemento apoiante de todos os sujeitos envolvidos na acção, apelando a um compromisso de participação, determinado entre todos os intervenientes. Desta forma, a implementação de metodologias participativas norteia a tomada de consciência de todos os intervenientes que interagem no contexto de acção face aos problemas sentidos e às possíveis soluções dos mesmos.
De acordo com Guerra (2002), o ponto de partida da investigação-acção é um problema ligado com uma situação prática e real. A investigação-acção é focada para uma determinada situação, pretendendo alcançar resultados e tendo sempre em vista o processo de mudança social. É importante referir que o investigador funciona como um ponto de apoio dos sujeitos implicados na acção e não apenas como um observador.
Modelo de Intervenção
A profissão do Serviço Social possui um conjunto de métodos e modelos de intervenção que se adequam às diversas situações-problema com que lida. No presente projecto, a intervenção da estagiária regeu-se pelo modelo sistémico.
Segundo Payne (2002), o Modelo Sistémico foi assim definido tendo em conta que pode ser transversal às diferentes realidades de intervenção, seja com indivíduos singulares, pequenos grupos, organizações ou comunidades. Numa abordagem semelhante, Vieira (1989) sublinha que “a visão sistemática consiste na percepção/compreensão da realidade social como um sistema”, ou seja, as “pessoas dependem de sistemas no seu meio social imediato para conseguir uma vida satisfatória”.
O Modelo Sistémico também enquadra a intervenção que se quer realizar, na medida em que, para se poder intervir é indispensável ter em conta a existência de vários sistemas que interagem entre si. Neste modelo é necessário procurar conhecer os sistemas: utente, família, meio envolvente, e o sistema instituição. Desta forma, só percebendo o problema na sua globalidade, tendo sempre presente estes sistemas e os recursos disponíveis, é possível a orientação para a elaboração de um projecto de intervenção para o utente.
Este modelo esteve bem presente neste projecto de intervenção uma vez que foram tidas em consideração as várias vertentes (social, económica, cultural, comunitária) da vida dos utentes, através do trabalho que se realizou, e também das visitas que foram efectuadas às instituições.
O modelo sistémico despertou explicitamente o interesse tanto da estagiária como da instituição, tendo particularmente em conta as suas vantagens positivas para os utentes.
Este modelo coincidiu com o modelo utilizado institucionalmente, embora este não fosse conscientemente reconhecido e assumido pelos Técnicos da Instituição, e revelou-se como sendo o mais adequado às situações concretas do estágio, bem como à realidade em que o estágio se inseriu, tendo em conta os diferentes sujeitos envolvidos.
No caso dos oito imigrantes do CLAII incluídos no projecto, estes interagiram com a família, a qual os acolheu ajudou na no que respeita à subsistência no país de acolhimento. Por sua vez, os técnicos interagiram com os utentes proporcionando-lhes informações, encaminhando-os para outras instituições, procurando compreender os problemas apresentado por eles, bem como a relação que estes tinham com as suas famílias, vizinhos e instituições e as dificuldades encontradas no contexto destas relações.
Níveis de Intervenção
Depois de apresentada a metodologia que foi utilizada neste projecto (metodologia de Investigação-Acção – Metodologia de Projecto) e também o modelo de intervenção em Serviço Social (modelo sistemático) seguido, serão apresentados os níveis de intervenção do projecto. Tendo em conta a natureza do projecto e os destinatários, a intervenção foi feita a dois níveis: a nível individual e a nível de grupo.
A nível individual a estagiária recorreu ao Serviço Social Individualizado. O Serviço Social Individualizado (de caso), segundo Richmond citado por Hamilton (1958, pg.36), pode definir-se como a arte de ajudar as pessoas a ajudarem-se a si próprias, cooperando com elas a fim de as beneficiar a elas e, simultaneamente, à sociedade em geral.
A intervenção a este nível tem por objectivo fazer com que o imigrante participe activamente do processo da sua inserção. Este nível de intervenção não se limita a prestar apoios materiais, mas é utilizado quando a capacidade de um imigrante está limitada, ou quando este se encontra incapacitado para satisfazer as suas relações sociais na sociedade de acolhimento.
Os oito imigrantes acompanhados mostram que o problema da falta de canais de informação, sobretudo o que dizia respeito aos seus direitos, acabou por ter efeitos negativos em outros sistemas na sociedade de acolhimento; por exemplo, a nível de relações interpessoais. Tal facto significou que o acompanhamento dos imigrantes abrangeu mais do que uma pessoa e/ou instituição. Neste contexto, foi proporcionada aos oito imigrantes melhor informação acerca dos seus direitos no país de acolhimento, bem como dos recursos existentes, de forma a reduzir os problemas encontrados no meio envolvente.
A intervenção a nível do grupo, há muitas definições de grupo, as quais de um modo geral acentuam ideias de interacção, interdependência e consciência mútua. Natalio Kisnerman (1978) define um grupo como um conjunto de indivíduos que interagem com um objectivo determinado. Para ele não se deve ficar restringido somente ao grupo como um conjunto de pessoas mas amplifica-lo, ou seja, deve-se acrescentar a noção de situação, uma vez que o lugar onde o grupo se reúne, o ambiente e as circunstâncias que se produzem no grupo influenciam o mesmo.
A intervenção a nível do grupo incidiu sobre a sensibilização e motivação dos imigrantes, tentando conciliar as necessidades dos oito imigrantes que recorreram ao CLAII com as informações de outros imigrantes com os mesmos problemas e necessidades. Ampliar o conhecimento individual, colectivo, facilita informação sobretudo no que diz respeito aos seus direitos.
2.5. Plano de Avaliação
Para a avaliação do projecto CIR optou-se pelo modelo de avaliação por objectivo como principal apoio.
A avaliação é uma fase constituinte da intervenção social que se cruza com todas as outras, sendo um processo determinante para a construção e realização de um projecto. A sua articulação é contínua e serve de suporte para a tomada de decisões. No que se refere aos tipos de avaliação, estes denotam a colocação em prática da Auto-Avaliação realizada pela estagiária, orientador do estágio e o técnico do CLAII.
Tendo em conta a intervenção planeada optou-se por adoptar o Modelo de Avaliação por objectivos, ou seja, um método que pretende medir a forma e intensidade com que os objectivos foram atingidos, através da utilização de indicadores quantitativos e qualitativos.
Na medida em que “em qualquer contexto de intervenção, qualquer acção que se pretende de base científica inclui necessariamente uma dinâmica de investigação - acção” (GUERRA, 2002), neste projecto foi usada esta mesma metodologia de intervenção, reforçando-se simultaneamente a prática da metodologia participativa.
Segundo Guerra (2002), Investigação – Acção pode definir-se como um processo através do qual os sujeitos, juntamente com o investigador, trabalham sobre um determinado elemento de informação. De uma forma metodológica, fazem interrogações na procura de soluções para um determinado problema que afecte directamente os sujeitos. Ele envolve o aumento de produção de conhecimento, o know-how, e o “saber ser” num contexto ético previamente acordado.
Esta modalidade de investigação apresenta determinadas características específicas: é concebida como um processo contínuo, partindo de uma situação ou problema concretos, ao invés de partir de uma teoria ou de um quadro de hipóteses, tendo como objectivo dominante a resolução dessas situações concretas, integrada em todo um processo de mudança social, em que os grupos “objectos” do conhecimento se constituem como “sujeitos” do conhecimento.
Assim, o investigador aparece como um elemento apoiante de todos os sujeitos envolvidos na acção, apelando a um compromisso de participação, determinado entre todos os intervenientes. Desta forma, a implementação de metodologias participativas norteia a tomada de consciência de todos os intervenientes que interagem no contexto de acção face aos problemas sentidos e às possíveis soluções dos mesmos.
De acordo com Guerra (2002), o ponto de partida da investigação-acção é um problema ligado com uma situação prática e real. A investigação-acção é focada para uma determinada situação, pretendendo alcançar resultados e tendo sempre em vista o processo de mudança social. É importante referir que o investigador funciona como um ponto de apoio dos sujeitos implicados na acção e não apenas como um observador.
Modelo de Intervenção
A profissão do Serviço Social possui um conjunto de métodos e modelos de intervenção que se adequam às diversas situações-problema com que lida. No presente projecto, a intervenção da estagiária regeu-se pelo modelo sistémico.
Segundo Payne (2002), o Modelo Sistémico foi assim definido tendo em conta que pode ser transversal às diferentes realidades de intervenção, seja com indivíduos singulares, pequenos grupos, organizações ou comunidades. Numa abordagem semelhante, Vieira (1989) sublinha que “a visão sistemática consiste na percepção/compreensão da realidade social como um sistema”, ou seja, as “pessoas dependem de sistemas no seu meio social imediato para conseguir uma vida satisfatória”.
O Modelo Sistémico também enquadra a intervenção que se quer realizar, na medida em que, para se poder intervir é indispensável ter em conta a existência de vários sistemas que interagem entre si. Neste modelo é necessário procurar conhecer os sistemas: utente, família, meio envolvente, e o sistema instituição. Desta forma, só percebendo o problema na sua globalidade, tendo sempre presente estes sistemas e os recursos disponíveis, é possível a orientação para a elaboração de um projecto de intervenção para o utente.
Este modelo esteve bem presente neste projecto de intervenção uma vez que foram tidas em consideração as várias vertentes (social, económica, cultural, comunitária) da vida dos utentes, através do trabalho que se realizou, e também das visitas que foram efectuadas às instituições.
O modelo sistémico despertou explicitamente o interesse tanto da estagiária como da instituição, tendo particularmente em conta as suas vantagens positivas para os utentes.
Este modelo coincidiu com o modelo utilizado institucionalmente, embora este não fosse conscientemente reconhecido e assumido pelos Técnicos da Instituição, e revelou-se como sendo o mais adequado às situações concretas do estágio, bem como à realidade em que o estágio se inseriu, tendo em conta os diferentes sujeitos envolvidos.
No caso dos oito imigrantes do CLAII incluídos no projecto, estes interagiram com a família, a qual os acolheu ajudou na no que respeita à subsistência no país de acolhimento. Por sua vez, os técnicos interagiram com os utentes proporcionando-lhes informações, encaminhando-os para outras instituições, procurando compreender os problemas apresentado por eles, bem como a relação que estes tinham com as suas famílias, vizinhos e instituições e as dificuldades encontradas no contexto destas relações.
Níveis de Intervenção
Depois de apresentada a metodologia que foi utilizada neste projecto (metodologia de Investigação-Acção – Metodologia de Projecto) e também o modelo de intervenção em Serviço Social (modelo sistemático) seguido, serão apresentados os níveis de intervenção do projecto. Tendo em conta a natureza do projecto e os destinatários, a intervenção foi feita a dois níveis: a nível individual e a nível de grupo.
A nível individual a estagiária recorreu ao Serviço Social Individualizado. O Serviço Social Individualizado (de caso), segundo Richmond citado por Hamilton (1958, pg.36), pode definir-se como a arte de ajudar as pessoas a ajudarem-se a si próprias, cooperando com elas a fim de as beneficiar a elas e, simultaneamente, à sociedade em geral.
A intervenção a este nível tem por objectivo fazer com que o imigrante participe activamente do processo da sua inserção. Este nível de intervenção não se limita a prestar apoios materiais, mas é utilizado quando a capacidade de um imigrante está limitada, ou quando este se encontra incapacitado para satisfazer as suas relações sociais na sociedade de acolhimento.
Os oito imigrantes acompanhados mostram que o problema da falta de canais de informação, sobretudo o que dizia respeito aos seus direitos, acabou por ter efeitos negativos em outros sistemas na sociedade de acolhimento; por exemplo, a nível de relações interpessoais. Tal facto significou que o acompanhamento dos imigrantes abrangeu mais do que uma pessoa e/ou instituição. Neste contexto, foi proporcionada aos oito imigrantes melhor informação acerca dos seus direitos no país de acolhimento, bem como dos recursos existentes, de forma a reduzir os problemas encontrados no meio envolvente.
A intervenção a nível do grupo, há muitas definições de grupo, as quais de um modo geral acentuam ideias de interacção, interdependência e consciência mútua. Natalio Kisnerman (1978) define um grupo como um conjunto de indivíduos que interagem com um objectivo determinado. Para ele não se deve ficar restringido somente ao grupo como um conjunto de pessoas mas amplifica-lo, ou seja, deve-se acrescentar a noção de situação, uma vez que o lugar onde o grupo se reúne, o ambiente e as circunstâncias que se produzem no grupo influenciam o mesmo.
A intervenção a nível do grupo incidiu sobre a sensibilização e motivação dos imigrantes, tentando conciliar as necessidades dos oito imigrantes que recorreram ao CLAII com as informações de outros imigrantes com os mesmos problemas e necessidades. Ampliar o conhecimento individual, colectivo, facilita informação sobretudo no que diz respeito aos seus direitos.
2.5. Plano de Avaliação
Para a avaliação do projecto CIR optou-se pelo modelo de avaliação por objectivo como principal apoio.
A avaliação é uma fase constituinte da intervenção social que se cruza com todas as outras, sendo um processo determinante para a construção e realização de um projecto. A sua articulação é contínua e serve de suporte para a tomada de decisões. No que se refere aos tipos de avaliação, estes denotam a colocação em prática da Auto-Avaliação realizada pela estagiária, orientador do estágio e o técnico do CLAII.
Tendo em conta a intervenção planeada optou-se por adoptar o Modelo de Avaliação por objectivos, ou seja, um método que pretende medir a forma e intensidade com que os objectivos foram atingidos, através da utilização de indicadores quantitativos e qualitativos.
Definição de hipóteses operacionais e estabelecimento de prioridades da intervenção
A intervenção com os imigrantes reflectiu a criação de um Centro de Informação e Recursos (CRI) para facilitar as informações mais pertinentes entre os imigrantes e as várias instituições que se encontram no país de acolhimento e que trabalham directamente ou indirectamente para promover a integração de imigrantes. O CRI pretendeu facilitar aos imigrantes a sua integração, sobretudo no que respeita aos seus direitos de acesso à educação e cidadania, obtenção de emprego segundo a sua profissão e o acesso à segurança social, unidades de saúde, educação e habitação.
Numa lógica de investigação-acção o diagnóstico só alcança verdadeiro sentido quando dele saem directivas para intervenções concretas, tendo em conta as potencialidades e os constrangimentos do sistema de acção a intervir. Como tal a estagiária considerou que os problemas identificados no diagnóstico, entendidos aqui como as suas prioridades de intervenção, seriam mais facilmente colmatados através da realização de uma intervenção que valorizasse todas as potencialidades destes imigrantes. Face ao diagnóstico obtido, às prioridades de intervenção, ao objecto e ao pedido de estágio, a estagiária definiu as seguintes hipóteses de intervenção.
1.º Contactar os embaixadores para proporcionar aos imigrantes a melhor informação relativa à legalização.
2.º Contactar as instituições públicas de apoio aos imigrantes e as associações de imigrantes a fim de facilitar informação aos utentes relativamente aos apoios disponíveis e às actividades específicas da sua cultura.
3.º Recolher endereços de Bibliotecas e Missões Diplomáticas acreditadas no país de acolhimento de modo a proporcionar uma informação mais completa aos imigrantes.
A intervenção com os imigrantes reflectiu a criação de um Centro de Informação e Recursos (CRI) para facilitar as informações mais pertinentes entre os imigrantes e as várias instituições que se encontram no país de acolhimento e que trabalham directamente ou indirectamente para promover a integração de imigrantes. O CRI pretendeu facilitar aos imigrantes a sua integração, sobretudo no que respeita aos seus direitos de acesso à educação e cidadania, obtenção de emprego segundo a sua profissão e o acesso à segurança social, unidades de saúde, educação e habitação.
Numa lógica de investigação-acção o diagnóstico só alcança verdadeiro sentido quando dele saem directivas para intervenções concretas, tendo em conta as potencialidades e os constrangimentos do sistema de acção a intervir. Como tal a estagiária considerou que os problemas identificados no diagnóstico, entendidos aqui como as suas prioridades de intervenção, seriam mais facilmente colmatados através da realização de uma intervenção que valorizasse todas as potencialidades destes imigrantes. Face ao diagnóstico obtido, às prioridades de intervenção, ao objecto e ao pedido de estágio, a estagiária definiu as seguintes hipóteses de intervenção.
1.º Contactar os embaixadores para proporcionar aos imigrantes a melhor informação relativa à legalização.
2.º Contactar as instituições públicas de apoio aos imigrantes e as associações de imigrantes a fim de facilitar informação aos utentes relativamente aos apoios disponíveis e às actividades específicas da sua cultura.
3.º Recolher endereços de Bibliotecas e Missões Diplomáticas acreditadas no país de acolhimento de modo a proporcionar uma informação mais completa aos imigrantes.
A intervenção com os imigrantes reflectiu a criação de um Centro de Informação e Recursos (CRI) para facilitar as informações mais pertinentes entre os imigrantes e as várias instituições que se encontram no país de acolhimento e que trabalham directamente ou indirectamente para promover a integração de imigrantes. O CRI pretendeu facilitar aos imigrantes a sua integração, sobretudo no que respeita aos seus direitos de acesso à educação e cidadania, obtenção de emprego segundo a sua profissão e o acesso à segurança social, unidades de saúde, educação e habitação.
Posicionamento do Serviço Social
Tendo em conta que no Local onde decorreu o Estágio não existia Assistente Social, não é possível referir demasiado em relação ao posicionamento do Serviço Social no contexto do CLAII.
O Serviço Social desenvolve-se a partir dos ideais de humanismo e democracia e os seus valores radicam no respeito pela igualdade, valor e dignidade de todos enquanto profissão comprometida com os direitos humanos e a justiça social e legitimada pelos mesmos. Por este motivo, o serviço social é sem dúvida muito relevante num mundo em constante mudança, em que as assimetrias se acentuam e as dificuldades aumentam. Neste sentido, o Assistente Social tem um papel preponderante a todos os níveis: apoiar os utentes e a sociedade na obtenção uma vida mais digna, procurando a mudança social e combatendo as opressões sociais.
Segundo Barroco (2000), o ser social é livre por construir alternativas para então escolher conscientemente entre elas. É preciso que os homens tenham, objectivamente, condições sociais de intervir conscientemente na realidade, transformando seus projectos ideais em alternativas concretas de vivência da liberdade.
Na defesa plena dos Direitos Humanos, o profissional de Serviço Social encontra uma dualidade de papéis que questionam o seu posicionamento, isto porque, sendo o profissional simultaneamente um cidadão que exerce uma profissão, o confronto entre estes dois papéis pode existir. Serviço Social é mais do que uma profissão, é a escolha de uma postura perante a sociedade e perante o mundo. É uma manifestação de que o profissional acredita nos princípios que defende e que apela à prática contínua e incessante dos mesmos. Segundo o texto “Los deberes de los trabajadores sociales: políticas, procedimientos e nuevas formas de gestión” de Sarah Banks (1997), defende-se que o modelo de prática do trabalho social deve reger-se pelo modelo profissional, que compreende o Serviço Social como uma profissão com direitos e deveres específicos, regido por um Código Ético. Estes princípios podem não ser iguais aos princípios morais gerais, mas neles prevalece a primazia do tratamento dos utentes como seres humanos iguais.
De salientar que apesar deste modelo defender a prática dos princípios éticos da profissão, visa também harmonizar as normas do contexto institucional (burocrático) com deveres e compromissos pessoais, com um trabalho a favor da mudança social (radical) (Banks, 1997).
Cada ser humano é livre (Artigo 1.º e 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos) e tem direito à escolha e à sua intimidade (Artigo 12.º e 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), no entanto estamos perante a violação de direitos protegidos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos como na Constituição da República Portuguesa (Artigo 25.º e 26.º). Este é um dilema ético que, independentemente da decisão do profissional, infringirá sempre um destes princípios ou leis. Todavia em Serviço Social privilegiamos a capacidade de decisão do utente, primamos pela autonomia e condução da sua vida segundo a sua escolha. Mas onde encontra o profissional de Serviço Social um lugar para a sua intervenção? Tal como é referido no texto de Banks (1997), o profissional deve encontrar o seu lugar junto do utente, na construção com este, trata-se exactamente de um processo de construção, em que o profissional reúne instrumentos catalizadores da prática da cidadania e onde o utente é o principal actor na escolha do caminho para atingi-la (Princípio Ético: Intervenção com a pessoa).
Numa sociedade democrática e na nossa prática profissional ouve-se falar repetidamente no direito à participação e dever da promoção de condições para a sua efectivação, no entanto a acção participativa não é fácil de concretizar, ou porque não temos presente o verdadeiro significado da prática participativa, ou porque não existem condições para que se consiga pôr em prática.
Como técnicos de Serviço Social somos privilegiados na nossa prática por estarmos perto do outro e por podermos estabelecer uma relação de igualdade e criar um espaço de confiança. Todavia, na nossa prática, frequentemente a insegurança das nossas decisões abala este espaço, podendo colidir numa relação de poder sobre o outro e de manipulação. Não basta apelar à promoção da capacitação do outro se não temos presente por onde passa essa promoção de capacidades. Barroco (2000) afirma ser “o papel da consciência individual” a que “concretiza a sociabilidade, na participação efectiva dos sujeitos, em seu vínculo objectivo com o colectivo”.
O Serviço Social desenvolve-se a partir dos ideais de humanismo e democracia e os seus valores radicam no respeito pela igualdade, valor e dignidade de todos enquanto profissão comprometida com os direitos humanos e a justiça social e legitimada pelos mesmos. Por este motivo, o serviço social é sem dúvida muito relevante num mundo em constante mudança, em que as assimetrias se acentuam e as dificuldades aumentam. Neste sentido, o Assistente Social tem um papel preponderante a todos os níveis: apoiar os utentes e a sociedade na obtenção uma vida mais digna, procurando a mudança social e combatendo as opressões sociais.
Segundo Barroco (2000), o ser social é livre por construir alternativas para então escolher conscientemente entre elas. É preciso que os homens tenham, objectivamente, condições sociais de intervir conscientemente na realidade, transformando seus projectos ideais em alternativas concretas de vivência da liberdade.
Na defesa plena dos Direitos Humanos, o profissional de Serviço Social encontra uma dualidade de papéis que questionam o seu posicionamento, isto porque, sendo o profissional simultaneamente um cidadão que exerce uma profissão, o confronto entre estes dois papéis pode existir. Serviço Social é mais do que uma profissão, é a escolha de uma postura perante a sociedade e perante o mundo. É uma manifestação de que o profissional acredita nos princípios que defende e que apela à prática contínua e incessante dos mesmos. Segundo o texto “Los deberes de los trabajadores sociales: políticas, procedimientos e nuevas formas de gestión” de Sarah Banks (1997), defende-se que o modelo de prática do trabalho social deve reger-se pelo modelo profissional, que compreende o Serviço Social como uma profissão com direitos e deveres específicos, regido por um Código Ético. Estes princípios podem não ser iguais aos princípios morais gerais, mas neles prevalece a primazia do tratamento dos utentes como seres humanos iguais.
De salientar que apesar deste modelo defender a prática dos princípios éticos da profissão, visa também harmonizar as normas do contexto institucional (burocrático) com deveres e compromissos pessoais, com um trabalho a favor da mudança social (radical) (Banks, 1997).
Cada ser humano é livre (Artigo 1.º e 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos) e tem direito à escolha e à sua intimidade (Artigo 12.º e 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), no entanto estamos perante a violação de direitos protegidos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos como na Constituição da República Portuguesa (Artigo 25.º e 26.º). Este é um dilema ético que, independentemente da decisão do profissional, infringirá sempre um destes princípios ou leis. Todavia em Serviço Social privilegiamos a capacidade de decisão do utente, primamos pela autonomia e condução da sua vida segundo a sua escolha. Mas onde encontra o profissional de Serviço Social um lugar para a sua intervenção? Tal como é referido no texto de Banks (1997), o profissional deve encontrar o seu lugar junto do utente, na construção com este, trata-se exactamente de um processo de construção, em que o profissional reúne instrumentos catalizadores da prática da cidadania e onde o utente é o principal actor na escolha do caminho para atingi-la (Princípio Ético: Intervenção com a pessoa).
Numa sociedade democrática e na nossa prática profissional ouve-se falar repetidamente no direito à participação e dever da promoção de condições para a sua efectivação, no entanto a acção participativa não é fácil de concretizar, ou porque não temos presente o verdadeiro significado da prática participativa, ou porque não existem condições para que se consiga pôr em prática.
Como técnicos de Serviço Social somos privilegiados na nossa prática por estarmos perto do outro e por podermos estabelecer uma relação de igualdade e criar um espaço de confiança. Todavia, na nossa prática, frequentemente a insegurança das nossas decisões abala este espaço, podendo colidir numa relação de poder sobre o outro e de manipulação. Não basta apelar à promoção da capacitação do outro se não temos presente por onde passa essa promoção de capacidades. Barroco (2000) afirma ser “o papel da consciência individual” a que “concretiza a sociabilidade, na participação efectiva dos sujeitos, em seu vínculo objectivo com o colectivo”.
Análise das Políticas Sociais que enquadram a problemática
As políticas sociais são definidas como um “conjunto de objectivos fixados a uma sociedade para garantia das condições de existência dos indivíduos” (APPELES, 1999).
“A imigração constitui hoje um fenómeno de elevadas proporções em Portugal, exigindo da sociedade e do estado português alterações na forma como estes lidam com o fenómeno, de modo a que se consiga alcançar um melhor enquadramento do mesmo” (Observação da Imigração nº 11, pg. 12). Como país de acolhimento, Portugal não parece ter adoptado politicas de imigração orientadas para a resolução dos mais variados problemas ligados aos imigrantes, desde a situação legal, saúde, trabalho, segurança social e outros tipos de apoio social.
Ao estabelecer uma análise comparativa entre as diversas legislações, o primeiro aspecto que sobressai diz respeito ao enquadramento legal do fenómeno da imigração.
Resolução do Concelho Ministro n.º 38/93 de 15 de Maio de 1993 - Aprova medidas de apoio aos imigrantes e minorias étnicas - a responsabilidade sobre a política de imigração cabe neste caso ao SEF e ao Ministério do Emprego e da Segurança Social.
Decreto-lei n.º3_A/96 de 26 de Janeiro de 1996 - Institui o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) – Objectivo: acompanhar a nível Interministerial, o apoio à integração dos imigrantes, cuja presença constitui um factor de enriquecimento da sociedade portuguesa.
Lei n.º19-A/96 de 26 de Junho de 1996 - Cria o Rendimento Mínimo Garantido, a que têm acesso os residentes em Portugal independentemente da nacionalidade.
Decreto-lei n.º 244/98 de 8 de Agosto de 1998 - Regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; - Prevê a introdução de um sistema de contingentação da mão-de-obra estrangeira legalmente autorizada a trabalhar em Portugal.
Lei n.º 20/98 de 12 de Maio de 1998 - Regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português, eliminando o sistema de quotas imposto às empresas.
Decreto-lei no75/2000 de 8 de Maio de 2000 - Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.
Lei n.º27/2000 de 8 de Setembro de 2000 - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; - Entre várias coisas, na alínea e) “cria um regime de autorização de permanência que permita aos cidadãos estrangeiros permanecer e trabalhar legalmente em Portugal nas condições seguintes (…)”
Decreto-lei n.º4 de 10 de Janeiro de 2001 - Regula as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, criando o título de Autorização de Permanência.
Decreto-lei n.º 25 360/2001 de 12 de Dezembro de 2001 - Cria a Comissão Interministerial de acompanhamento da política de imigração; - Aprova o relatório sobre a previsão anual das oportunidades de trabalho; - Altera o Decreto-lei n.º244/1998
Decreto-lei n.º34/2003 de 25 Fevereiro de 2003 - Lei da Imigração - Altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; - Revoga a figura legal da Autorização de Permanência.
Lei da Nacionalidade de 16 de Fevereiro de 2007 - A 16 de Fevereiro foi aprovada a nova lei da nacionalidade, em votação final global.
Na verdade, apesar das constantes revisões em termos legislativos, estas Leis parecem não ter conseguido acompanhar as mudanças que foram surgindo ao nível deste fenómeno, nomeadamente, o crescente aumento da presença de imigrantes em Portugal, o elevado número de cidadãos estrangeiros em situação de ilegalidade, a exploração por parte de entidades patronais e o aumento de situações de carência de que são alvo.
No último quarto de século, a comunidade imigrante em Portugal sofreu um aumento crescente. No Decreto-Lei nº34/2003 de 25 de Fevereiro, de 50.000 estrangeiros residentes legalmente em 1980, a comunidade estrangeira em Portugal passou, uma década depois, para as 107.767 pessoas. Após a entrada em vigor da Convenção de Aplicação de Acordo de Shengen, em 1995, e das alterações daí resultantes, os números da imigração sofreram um crescimento contínuo e exponencial em todos os países signatários, surgindo uma nova realidade: a concorrência maciça de cidadãos do Leste Europeu. Em consequência destes factos, no ano 2000 já residiam no país 220.000 pessoas estrangeiras (Decreto-lei, nº34/2003, pg. 1) (ver anexo nº5).
No ano em que as Nações Unidas escolheram a ligação da imigração e do desenvolvimento como tema da recente Assembleia-geral, parece particularmente oportuno fazer o balanço do contributo da União Europeia e perspectivar os desafios e as linhas de evolução futura destas políticas no âmbito europeu. Num contexto onde as preocupações de segurança têm um impacto directo sobre as políticas de imigração e onde as diferenças culturais estão no centro das atenções de todos os que se responsabilizam pela coesão das nossas sociedades, cabe à União Europeia assumir um protagonismo activo na promoção da cooperação entre os Estados e na mobilização da sociedade civil para as tarefas do diálogo entre culturas e da integração bem sucedida dos imigrantes nos vários países europeus.
Em Portugal, numa época onde cada vez mais são visíveis os efeitos da globalização, os fluxos migratórios de homens e mulheres de uns países para outros assumem uma importância crescente no contexto europeu, e até mundial, a que Portugal, enquanto membro de pleno direito da União Europeia não ficou indiferente. Na consequência do novo regime legal das Autorizações de Permanência, previsto no Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, o número de estrangeiros legalizados aumentou significativamente, atingindo no fim desse ano acerca de 346.000 pessoas. Paralelamente, o fluxo de imigração ilegal não só não diminuiu como, por força desta legislação flexível, aumentou de forma acentuada, tornando-se cada vez mais visível a precariedade do acolhimento e a falta de integração destes imigrantes.
No contexto actual do espaço europeu e num mundo que tende cada vez mais para a globalização, como aquele em que vivemos, os grandes fluxos migratórios de milhões de homens e mulheres tornam-se um fenómeno incontornável. Os diferentes graus de desenvolvimento entre os países resultaram em marcadas assimetrias ao nível do crescimento económico, aumentando a diferença entre os países ricos e os países pobres (www.reapn.org).
A nova Lei da Nacionalidade, que recentemente entrou em vigor, trouxe novidades substanciais e novos procedimentos. Com a nova Lei – Lei Orgânica nº2/2006 de 17 de Abril, o Governo pretendeu encontrar respostas para um elevado número de pessoas que se encontram em Portugal, muitas delas sem qualquer ligação a outro território, e que, ao abrigo da legislação anterior, não tinham forma de aceder à nacionalidade portuguesa (ver anexo nº 6).
O que se depreende de todos estes condicionalismos apresentados pela Lei é que o Imigrante continua a lidar com situações bastante difíceis, que o mantêm em condições de precariedade e de exploração em termos laborais. Nestas situações encontravam-se, -se também, os oito imigrantes incluídos no presente estudo. As organizações que operam com este tipo de população estrangeira vão conseguindo, com algum custo, criar espaços de apoio às diversas necessidades que esta população apresenta, de modo a diminuírem as dificuldades que lhes surgem ou que, muitas vezes, lhes são impostas.
Em termos governamentais, relativamente às políticas de Imigração, verifica-se que essa problemática assumiu um peso diferenciado no último Programa do XV Governo Constitucional (2002-2004). Se no anterior a preocupação pelas questões da imigração residia num esforço de encontrar estratégias que privilegiassem uma integração plena dos imigrantes ao nível nacional, neste programa verifica-se uma preocupação em estabelecer medidas de contenção das entradas de estrangeiros em Portugal.
“A imigração constitui hoje um fenómeno de elevadas proporções em Portugal, exigindo da sociedade e do estado português alterações na forma como estes lidam com o fenómeno, de modo a que se consiga alcançar um melhor enquadramento do mesmo” (Observação da Imigração nº 11, pg. 12). Como país de acolhimento, Portugal não parece ter adoptado politicas de imigração orientadas para a resolução dos mais variados problemas ligados aos imigrantes, desde a situação legal, saúde, trabalho, segurança social e outros tipos de apoio social.
Ao estabelecer uma análise comparativa entre as diversas legislações, o primeiro aspecto que sobressai diz respeito ao enquadramento legal do fenómeno da imigração.
Resolução do Concelho Ministro n.º 38/93 de 15 de Maio de 1993 - Aprova medidas de apoio aos imigrantes e minorias étnicas - a responsabilidade sobre a política de imigração cabe neste caso ao SEF e ao Ministério do Emprego e da Segurança Social.
Decreto-lei n.º3_A/96 de 26 de Janeiro de 1996 - Institui o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) – Objectivo: acompanhar a nível Interministerial, o apoio à integração dos imigrantes, cuja presença constitui um factor de enriquecimento da sociedade portuguesa.
Lei n.º19-A/96 de 26 de Junho de 1996 - Cria o Rendimento Mínimo Garantido, a que têm acesso os residentes em Portugal independentemente da nacionalidade.
Decreto-lei n.º 244/98 de 8 de Agosto de 1998 - Regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; - Prevê a introdução de um sistema de contingentação da mão-de-obra estrangeira legalmente autorizada a trabalhar em Portugal.
Lei n.º 20/98 de 12 de Maio de 1998 - Regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português, eliminando o sistema de quotas imposto às empresas.
Decreto-lei no75/2000 de 8 de Maio de 2000 - Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.
Lei n.º27/2000 de 8 de Setembro de 2000 - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; - Entre várias coisas, na alínea e) “cria um regime de autorização de permanência que permita aos cidadãos estrangeiros permanecer e trabalhar legalmente em Portugal nas condições seguintes (…)”
Decreto-lei n.º4 de 10 de Janeiro de 2001 - Regula as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, criando o título de Autorização de Permanência.
Decreto-lei n.º 25 360/2001 de 12 de Dezembro de 2001 - Cria a Comissão Interministerial de acompanhamento da política de imigração; - Aprova o relatório sobre a previsão anual das oportunidades de trabalho; - Altera o Decreto-lei n.º244/1998
Decreto-lei n.º34/2003 de 25 Fevereiro de 2003 - Lei da Imigração - Altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; - Revoga a figura legal da Autorização de Permanência.
Lei da Nacionalidade de 16 de Fevereiro de 2007 - A 16 de Fevereiro foi aprovada a nova lei da nacionalidade, em votação final global.
Na verdade, apesar das constantes revisões em termos legislativos, estas Leis parecem não ter conseguido acompanhar as mudanças que foram surgindo ao nível deste fenómeno, nomeadamente, o crescente aumento da presença de imigrantes em Portugal, o elevado número de cidadãos estrangeiros em situação de ilegalidade, a exploração por parte de entidades patronais e o aumento de situações de carência de que são alvo.
No último quarto de século, a comunidade imigrante em Portugal sofreu um aumento crescente. No Decreto-Lei nº34/2003 de 25 de Fevereiro, de 50.000 estrangeiros residentes legalmente em 1980, a comunidade estrangeira em Portugal passou, uma década depois, para as 107.767 pessoas. Após a entrada em vigor da Convenção de Aplicação de Acordo de Shengen, em 1995, e das alterações daí resultantes, os números da imigração sofreram um crescimento contínuo e exponencial em todos os países signatários, surgindo uma nova realidade: a concorrência maciça de cidadãos do Leste Europeu. Em consequência destes factos, no ano 2000 já residiam no país 220.000 pessoas estrangeiras (Decreto-lei, nº34/2003, pg. 1) (ver anexo nº5).
No ano em que as Nações Unidas escolheram a ligação da imigração e do desenvolvimento como tema da recente Assembleia-geral, parece particularmente oportuno fazer o balanço do contributo da União Europeia e perspectivar os desafios e as linhas de evolução futura destas políticas no âmbito europeu. Num contexto onde as preocupações de segurança têm um impacto directo sobre as políticas de imigração e onde as diferenças culturais estão no centro das atenções de todos os que se responsabilizam pela coesão das nossas sociedades, cabe à União Europeia assumir um protagonismo activo na promoção da cooperação entre os Estados e na mobilização da sociedade civil para as tarefas do diálogo entre culturas e da integração bem sucedida dos imigrantes nos vários países europeus.
Em Portugal, numa época onde cada vez mais são visíveis os efeitos da globalização, os fluxos migratórios de homens e mulheres de uns países para outros assumem uma importância crescente no contexto europeu, e até mundial, a que Portugal, enquanto membro de pleno direito da União Europeia não ficou indiferente. Na consequência do novo regime legal das Autorizações de Permanência, previsto no Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, o número de estrangeiros legalizados aumentou significativamente, atingindo no fim desse ano acerca de 346.000 pessoas. Paralelamente, o fluxo de imigração ilegal não só não diminuiu como, por força desta legislação flexível, aumentou de forma acentuada, tornando-se cada vez mais visível a precariedade do acolhimento e a falta de integração destes imigrantes.
No contexto actual do espaço europeu e num mundo que tende cada vez mais para a globalização, como aquele em que vivemos, os grandes fluxos migratórios de milhões de homens e mulheres tornam-se um fenómeno incontornável. Os diferentes graus de desenvolvimento entre os países resultaram em marcadas assimetrias ao nível do crescimento económico, aumentando a diferença entre os países ricos e os países pobres (www.reapn.org).
A nova Lei da Nacionalidade, que recentemente entrou em vigor, trouxe novidades substanciais e novos procedimentos. Com a nova Lei – Lei Orgânica nº2/2006 de 17 de Abril, o Governo pretendeu encontrar respostas para um elevado número de pessoas que se encontram em Portugal, muitas delas sem qualquer ligação a outro território, e que, ao abrigo da legislação anterior, não tinham forma de aceder à nacionalidade portuguesa (ver anexo nº 6).
O que se depreende de todos estes condicionalismos apresentados pela Lei é que o Imigrante continua a lidar com situações bastante difíceis, que o mantêm em condições de precariedade e de exploração em termos laborais. Nestas situações encontravam-se, -se também, os oito imigrantes incluídos no presente estudo. As organizações que operam com este tipo de população estrangeira vão conseguindo, com algum custo, criar espaços de apoio às diversas necessidades que esta população apresenta, de modo a diminuírem as dificuldades que lhes surgem ou que, muitas vezes, lhes são impostas.
Em termos governamentais, relativamente às políticas de Imigração, verifica-se que essa problemática assumiu um peso diferenciado no último Programa do XV Governo Constitucional (2002-2004). Se no anterior a preocupação pelas questões da imigração residia num esforço de encontrar estratégias que privilegiassem uma integração plena dos imigrantes ao nível nacional, neste programa verifica-se uma preocupação em estabelecer medidas de contenção das entradas de estrangeiros em Portugal.
Identificação de Potencialidades e Recursos e Meios
Existem várias potencialidades no que se refere ao contexto institucional, nomeadamente: 1) centralidade - o CLAII está localizado numa grande superfície comercial o que facilita o acesso da população imigrante; 2) organização do Artigo 13.º- Encontro sobre Migrações, Protocolos estabelecidos com o ACIDI e a criação da rede CLAII’s no Concelho; 3) sensibilidade e empenho manifestadas pelos técnicos do CLAII onde a estagiária realizou este projecto para a problemática dos imigrantes, denotando-se um interesse no sentido de encontrar soluções para fazer face ao problemas encontrados, através do trabalho realizado entre as Instituições de Câmara Municipal de Loures e outras instituições acima referidas na articulação do sistema da acção. Nesta potencialidade inclui-se a própria iniciativa dos técnicos para melhorar o serviço e encontrar soluções para a resolução dos problemas dos utentes. Neste sentido, os técnicos realizaram atendimentos, encaminhamento e acções de formação sobre a nova lei de nacionalidade e a lei dos imigrantes. Estas acções de formação realizaram-se em vários centros comerciais, tiveram como temas a nova Lei da Nacionalidade e Lei dos Imigrantes, foram direccionadas a todos os utentes estrangeiros que trabalhavam nesses centros comerciais, e tiveram como objectivo principal facilitar o processo de integração destes imigrantes no país de acolhimento.
A população-alvo era também ela rica em grandes potencialidades, nomeadamente, na parte cultural, uma vez que esta é vista como um elemento enriquecedor de uma sociedade multicultural, pois contribui para a identidade de um país através dos novos costumes, hábitos e saberes. Outra potencialidade era ainda o facto de estes imigrantes serem pessoas muito empenhadas no trabalho. Também foi positiva a presença de redes familiares, ainda que menos expressivas, e a existência de uma forte rede de laços de vizinhança e de entreajuda.
Esta população-alvo contou com os recursos e meios das instituições locais (CLAII e seus parceiros) como meio de respostas às suas necessidades. Como já foi referido anteriormente, todas estas respostas só foram possíveis graças a outros parceiros que trabalharam em colaboração com a instituição local.
Finalmente, é de salientar que, apesar de todas as dificuldades pelas quais estes oito imigrantes passaram, ainda conseguiram retirar aspectos positivos das experiências que viveram. Eles estabelecem também um elo de ligação privilegiado entre a origem e o destino. Todos eles eram trabalhadores responsáveis e dispostos a fazer qualquer tipo de trabalho para o qual encontrassem uma vaga.
A população-alvo era também ela rica em grandes potencialidades, nomeadamente, na parte cultural, uma vez que esta é vista como um elemento enriquecedor de uma sociedade multicultural, pois contribui para a identidade de um país através dos novos costumes, hábitos e saberes. Outra potencialidade era ainda o facto de estes imigrantes serem pessoas muito empenhadas no trabalho. Também foi positiva a presença de redes familiares, ainda que menos expressivas, e a existência de uma forte rede de laços de vizinhança e de entreajuda.
Esta população-alvo contou com os recursos e meios das instituições locais (CLAII e seus parceiros) como meio de respostas às suas necessidades. Como já foi referido anteriormente, todas estas respostas só foram possíveis graças a outros parceiros que trabalharam em colaboração com a instituição local.
Finalmente, é de salientar que, apesar de todas as dificuldades pelas quais estes oito imigrantes passaram, ainda conseguiram retirar aspectos positivos das experiências que viveram. Eles estabelecem também um elo de ligação privilegiado entre a origem e o destino. Todos eles eram trabalhadores responsáveis e dispostos a fazer qualquer tipo de trabalho para o qual encontrassem uma vaga.
Composição do agregado familiar
O reagrupamento familiar e o direito de asilo são praticamente as únicas vias de entrada legal no território nacional. Tendo em conta o acompanhamento dado aos oito utentes, percebeu-se que as famílias de origem dos imigrantes enfrentam uma série de desafios ao procurarem estabelecer-se num novo país, tanto enquanto famílias como enquanto indivíduos pertencentes a uma família. Tal como pode ser verificado no gráfico acima, a maioria dos oito imigrantes incluídos no projecto vive com amigos ou sozinhos.
Neste argumento, para José Leitão Janus (2001), “Os imigrantes gozam também do direito de constituir família e contrair casamento e o direito à manutenção e educação dos filhos e ao reagrupamento familiar, nos termos da lei”. O direito de constituir família, consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP) é reforçado pelo direito ao respeito da vida familiar decorrente da Convenção Europeia para a protecção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. Destes direitos retirou a jurisprudência dos tribunais portugueses a existência de categorias de estrangeiros inexpulsáveis por aplicação de penas acessórias de expulsão. A lei das associações de imigrantes veio reconhecer o direito de antena às associações representativas de âmbito nacional.
No caso dos imigrantes acompanhados neste estudo, percebeu-se que o país de acolhimento não reunia ferramentas suficientes na área de informação, visto que existiam poucas instituições que intervieram nesta área e poucos técnicos especialista nestas matérias. Por isso, a falta de canais de informação dirigida aos oito imigrantes levou-os a viver numa situação de ilegalidade, por estes não saberem a quem se dirigir para procurar informação relativa à sua situação. Muitos desses imigrantes realizavam trabalhos precários, sem contratos, com rendimentos muito baixos, vivendo numa casa degradada com um custo muito alto, porque desconheciam os seus direitos e não tinham como denunciar a situação de exploração que estavam a viver por medo de serem repatriados.
Há que salientar que o país de acolhimento tem alterado as leis da imigração quase todos os anos e muitas vezes estas leis não são postas em prática, facto que condiciona bastante a vida do imigrante. Muitas destas leis não parecem favorecem a vida do imigrante, especialmente os profissionais (médicos, arquitectos, professores, medicina natural, etc.), visto as suas habilitações e competências não serem reconhecidas no país de acolhimento. Assim sendo, os oito imigrantes acompanhados exerciam trabalhos fora da sua área de especialização, trabalhando na construção civil, limpeza e restauração, com vínculos laborais precários.
Os problemas referidos até agora revelam a existência de uma falta de canais de informação dirigidos aos imigrantes, essencialmente no que respeita aos seus direitos. Os problemas acentuam-se, quando se trata de imigrantes ilegais, cujos direitos não estão garantidos. A situação dos oito imigrantes acompanhados revelou que não bastava arranjar trabalho e mostrar que tinham excelentes qualificações para o executar, senão que a lei exigia que os imigrantes antes de poderem trabalhar obtivessem uma promessa de contrato de trabalho. O processo foi longo, caro e difícil.
O facto de existirem tantas dificuldades para a legalização leva ao surgimento de redes de máfia e patrões sem escrúpulos. Estes, conscientes da importância desta promessa de contrato para os imigrantes, iniciam a sua brutal exploração. Começam por prometer que lhes arranjam a tão desejada promessa de contrato, mas na condição dos mesmos trabalharem em condições desfavoráveis, auferindo baixos salários, sujeitando-se a horários alargados, num regime de completa clandestinidade. A maioria das vezes a dita “promessa de contrato” não passa disso mesmo e nunca chega a concretizar-se. A promessa é continuamente adiada, por uma ou outra razão. È a exploração laboral. Tal como já se referiu os oito imigrantes do CLAII viveram neste tipo de situação (trabalho precário, rendimento baixo, sem contrato e situação de ilegalidade).
Rui Pena Pires (2003) defende, na tese intitulada “Migrações e Integração – Teoria e Aplicações à Sociologia Portuguesa”, que a ilegalidade no recrutamento da mão-de-obra imigrante será “tanto maior quanto menor for a institucionalização inter-estatal da canalização do fluxo e maior o grau à entrada”. O docente do ISCTE, que estudou as dinâmicas da imigração em Portugal entre 1960 e 2001 rejeita, assim, a estratégia de controlo do volume do fluxo imigratório pela via da redução de direitos dos imigrantes. A questão está em saber se esse controlo será mais efectivo quando baseado na dissuasão pela redução dos direitos, no que se refere à procura, ou na dissuasão pela construção pública da imigração como “problema”, no que se refere ao recrutamento.
Nesta caracterização da população surge a importância de se referir o problema central, ou seja, “a falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”, relativamente à situação dos oito utentes que consistiram no objecto do estágio.
A falta de canais de informação dirigida aos oito imigrantes sobretudo no que diz respeita aos seus direitos, tal como já se referiu, relativamente a este problema central, o país de acolhimento não reúne ferramentas suficientes na área de informação para os imigrantes, visto que são poucas as instituições que intervêm nesta área e poucos os técnicos especialistas nesta matéria. Um exemplo disto é o facto de no CLAII onde se desenvolveu o presente projecto, existirem somente dois técnicos especialistas nesta matéria, sendo este número insuficiente para dar responder às necessidades dos utentes que procuram este centro de informação.
António Vitorino (2006) referiu: “Falta informação prática disponível, quer em função do factor língua, quer em função da utilização de termos mais ou menos técnicos e pouco perceptíveis”. Neste caso ao longo do estágio, especialmente através das observações dos atendimentos, a estagiária verificou que no caso dos oito imigrantes, após o início da instrução do processo, e passados dois, três e mais meses, o imigrante teve dificuldade em aceder ao seu pedido, ficando com informação reduzida, ou mesmo sem informações sobre o mesmo.
De acordo com o artigo 4.º da lei que define as bases gerais do regime jurídico da cidadania imigrante (princípio de informação), “o cidadão imigrante tem o direito de ser informado e esclarecido sobre os seus direitos e deveres” (Vitorino, 2006, pg 101). Porém, na prática no pedido de informação, muitas vezes após o início da instrução do processo, os imigrantes não tem acesso aos seus direitos. Isto verificou-se também no problema dos oito imigrantes do CLAII.
Neste argumento, para José Leitão Janus (2001), “Os imigrantes gozam também do direito de constituir família e contrair casamento e o direito à manutenção e educação dos filhos e ao reagrupamento familiar, nos termos da lei”. O direito de constituir família, consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP) é reforçado pelo direito ao respeito da vida familiar decorrente da Convenção Europeia para a protecção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. Destes direitos retirou a jurisprudência dos tribunais portugueses a existência de categorias de estrangeiros inexpulsáveis por aplicação de penas acessórias de expulsão. A lei das associações de imigrantes veio reconhecer o direito de antena às associações representativas de âmbito nacional.
No caso dos imigrantes acompanhados neste estudo, percebeu-se que o país de acolhimento não reunia ferramentas suficientes na área de informação, visto que existiam poucas instituições que intervieram nesta área e poucos técnicos especialista nestas matérias. Por isso, a falta de canais de informação dirigida aos oito imigrantes levou-os a viver numa situação de ilegalidade, por estes não saberem a quem se dirigir para procurar informação relativa à sua situação. Muitos desses imigrantes realizavam trabalhos precários, sem contratos, com rendimentos muito baixos, vivendo numa casa degradada com um custo muito alto, porque desconheciam os seus direitos e não tinham como denunciar a situação de exploração que estavam a viver por medo de serem repatriados.
Há que salientar que o país de acolhimento tem alterado as leis da imigração quase todos os anos e muitas vezes estas leis não são postas em prática, facto que condiciona bastante a vida do imigrante. Muitas destas leis não parecem favorecem a vida do imigrante, especialmente os profissionais (médicos, arquitectos, professores, medicina natural, etc.), visto as suas habilitações e competências não serem reconhecidas no país de acolhimento. Assim sendo, os oito imigrantes acompanhados exerciam trabalhos fora da sua área de especialização, trabalhando na construção civil, limpeza e restauração, com vínculos laborais precários.
Os problemas referidos até agora revelam a existência de uma falta de canais de informação dirigidos aos imigrantes, essencialmente no que respeita aos seus direitos. Os problemas acentuam-se, quando se trata de imigrantes ilegais, cujos direitos não estão garantidos. A situação dos oito imigrantes acompanhados revelou que não bastava arranjar trabalho e mostrar que tinham excelentes qualificações para o executar, senão que a lei exigia que os imigrantes antes de poderem trabalhar obtivessem uma promessa de contrato de trabalho. O processo foi longo, caro e difícil.
O facto de existirem tantas dificuldades para a legalização leva ao surgimento de redes de máfia e patrões sem escrúpulos. Estes, conscientes da importância desta promessa de contrato para os imigrantes, iniciam a sua brutal exploração. Começam por prometer que lhes arranjam a tão desejada promessa de contrato, mas na condição dos mesmos trabalharem em condições desfavoráveis, auferindo baixos salários, sujeitando-se a horários alargados, num regime de completa clandestinidade. A maioria das vezes a dita “promessa de contrato” não passa disso mesmo e nunca chega a concretizar-se. A promessa é continuamente adiada, por uma ou outra razão. È a exploração laboral. Tal como já se referiu os oito imigrantes do CLAII viveram neste tipo de situação (trabalho precário, rendimento baixo, sem contrato e situação de ilegalidade).
Rui Pena Pires (2003) defende, na tese intitulada “Migrações e Integração – Teoria e Aplicações à Sociologia Portuguesa”, que a ilegalidade no recrutamento da mão-de-obra imigrante será “tanto maior quanto menor for a institucionalização inter-estatal da canalização do fluxo e maior o grau à entrada”. O docente do ISCTE, que estudou as dinâmicas da imigração em Portugal entre 1960 e 2001 rejeita, assim, a estratégia de controlo do volume do fluxo imigratório pela via da redução de direitos dos imigrantes. A questão está em saber se esse controlo será mais efectivo quando baseado na dissuasão pela redução dos direitos, no que se refere à procura, ou na dissuasão pela construção pública da imigração como “problema”, no que se refere ao recrutamento.
Nesta caracterização da população surge a importância de se referir o problema central, ou seja, “a falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”, relativamente à situação dos oito utentes que consistiram no objecto do estágio.
A falta de canais de informação dirigida aos oito imigrantes sobretudo no que diz respeita aos seus direitos, tal como já se referiu, relativamente a este problema central, o país de acolhimento não reúne ferramentas suficientes na área de informação para os imigrantes, visto que são poucas as instituições que intervêm nesta área e poucos os técnicos especialistas nesta matéria. Um exemplo disto é o facto de no CLAII onde se desenvolveu o presente projecto, existirem somente dois técnicos especialistas nesta matéria, sendo este número insuficiente para dar responder às necessidades dos utentes que procuram este centro de informação.
António Vitorino (2006) referiu: “Falta informação prática disponível, quer em função do factor língua, quer em função da utilização de termos mais ou menos técnicos e pouco perceptíveis”. Neste caso ao longo do estágio, especialmente através das observações dos atendimentos, a estagiária verificou que no caso dos oito imigrantes, após o início da instrução do processo, e passados dois, três e mais meses, o imigrante teve dificuldade em aceder ao seu pedido, ficando com informação reduzida, ou mesmo sem informações sobre o mesmo.
De acordo com o artigo 4.º da lei que define as bases gerais do regime jurídico da cidadania imigrante (princípio de informação), “o cidadão imigrante tem o direito de ser informado e esclarecido sobre os seus direitos e deveres” (Vitorino, 2006, pg 101). Porém, na prática no pedido de informação, muitas vezes após o início da instrução do processo, os imigrantes não tem acesso aos seus direitos. Isto verificou-se também no problema dos oito imigrantes do CLAII.
Situação habitacional
Neste contexto, Céu Neves refere (Diário de Notícias, 5 de Dezembro 2006) que a habitação é a principal fonte de discriminação dos imigrantes em Portugal. Os estrangeiros são obrigados a viver "em garagens, no local de trabalho ou em bairros de lata dos grandes centros urbanos", denuncia o relatório anual de 2005 do European Union Crisis Management (EUCM). O relatório sublinha, ainda, que esta situação faz emergir um mercado de arrendamento paralelo, com um preço demasiado elevado e condições de habitação degradadas, amplificadas pela precariedade de trabalho que obrigam os imigrantes a procurarem soluções ilegais. Neste contexto, o presidente de Câmara Municipal de Loures na abertura do encontro de 16/11/2006, referiu que na sociedade Portuguesa os imigrantes não são aceites pacificamente, levando a problemas como a dificuldade de integração, que incide no campo dos hábitos e costumes, clima e ambientes, trabalho, habitação, condições de vida, saúde, religião e âmbito social.
Situações de pobreza
Maria Ramos (2003) refere que empregos instáveis, sem contrato, mal remunerado e/ou com más condições de trabalho levam a más condições de vida e a situações de pobreza de longa duração. Quando levada ao extremo, esta realidade constitui uma forma de exclusão social, podendo conduzir o indivíduo à situação de «sem-abrigo», a qual consiste na forma mais grave e complexa de pobreza e exclusão. Neste contexto, em entrevista ao presidente da Associação de Imigrantes Apoio sem Limites (ASLI), este referiu que situações de ilegalidade, trabalho precário, salários baixos e falta de instituições adequadas que garantam a intervenção e integração do imigrante na área da informação, levam à desinserção social desses imigrantes. Todavia, os imigrantes têm a necessidade de se fazer ouvir e de serem reconhecidos pela sociedade de acolhimento, enquanto comunidades que fazem parte dessa mesma sociedade. Por isso, reivindicam direitos e exigem soluções para a realização de algumas necessidades das populações de onde são oriundos, ao mesmo tempo que procuram promover e divulgar as suas culturas de origem. Os oito imigrantes em análise sentiram as mesmas situações que foram referidas pelos vários autores acima referidos. Nesta mesma linha, Carlos Trindade, do Departamento Internacional da Central Sindical CGTP (7 de Dezembro de 2006), explica que os desempregados contabilizados são somente os que estão inscritos no Ministério do Trabalho e que podem recorrer ao subsídio desemprego. Afirma ainda, “há imigrantes que se deslocam ao sindicato, dizem que as entidades patronais estão a rescindir os seus contratos, ou não os renovam, mas que admitiram estrangeiros ilegais.” Destaca, também, que associações de apoio a imigrantes, sindicatos e a própria Igreja têm denunciado problemas sociais e laborais vividos por estrangeiros, e que, apesar do elevado número de desempregados, os imigrantes continuam a chegar a Portugal e o número de ilegais continua a aumentar. “Eles continuam a entrar porque têm trabalho.” Nesta perspectiva verificou-se que os oito imigrantes receberam informação incorrecta nos seus países de origem no que diz respeito à situação em Portugal
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