segunda-feira, 6 de outubro de 2008

POLÍTICAS SOCIAIS

A imigração constitui hoje um fenómeno de elevadas proporções em Portugal, exigindo da sociedade e do estado português alterações na forma como lidam com o fenómeno de modo a que consigam se consiga alcançar um melhor enquadramento do mesmo. (Observação da Imigração nº 11, pg. 12). Como País de Acolhimento Portugal não tem adoptado politicas de imigração orientadas para a resolução, dos mais variados problemas ligados aos imigrantes, desde a situação legal, saúde, trabalho, segurança social e outros tipos de apoio social. Os imigrantes são indispensáveis ao desenvolvimento da economia. Todavia a falta de controlo e desconhecimento relativamente ao número de imigrantes que entram no nosso País, provoca a imigração ilegal.

A lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro, foi regulamentada pelo Decreto regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril. Nos termos desta lei, o direito ao reagrupamento família (arts. 56º a 58º) só é reconhecido aos cidadãos estrangeiros residentes há pelo menos um ano em Portugal, sendo que residente é apenas o titular de um visto de autorização de residência válida, ficando excluídos de beneficiar deste direito, os titulares de qualquer outro titulo válido, incluindo os titulares de visto de trabalho e de autorização de permanência. Aos membros da família de titulares de um visto de trabalho ou de autorização de permanência, apenas podem ser concedidos vistos de estada temporária, não podendo ultrapassar a validade do visto do familiar que acompanham. O Decreto-lei nº 67/2004, de 25 de Março, regulamentado pela portaria nº 995/2004 de 9 de Agosto, criou o registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional, para assegurar aos menores o acesso aos benefícios dos cuidados de saúde e à educação pré-escolar, salvaguardando-se em caso algum, os elementos constantes do registo podem servir de base á legalização do menor registado ou do cidadão estrangeiro que sobre ele exerça o poder paternal. A maioria das politicas de imigração têm-se mostrado assaz e volátil, não apenas em função das fases do desenvolvimento económico dos países mas, também da sensibilidade socio-política dos governantes e de outros actores sociais ao seu bem-estar (como e o caso da atribuição da nacionalidade ou da facilitação do reagrupamento familiar). Contudo muitas vezes estas “leis de imigração por serem restritivas e morosas na sua regulamentação e aplicação não tem sido facilitadoras da legalização consequentemente da integração, bem como contrário tem sido potenciadoras de marginalização e exclusão”. (SOS Racismo, Imprensa 2004).
As diversas emendas à Lei da Nacionalidade em 2004, não alteraram de facto, os critérios de atribuição de nacionalidade a cidadãos residentes em Portugal. Rui Marques, ao tempo, Alto-comissário Adjunto para a imigração, abordou em Fátima nos trabalhos das Jornadas Missionárias em 2004 “Portugal tem uma das leis mais restritivas e mais egoístas da Europa, segundo a qual só é português o filho de português. O Decreto-Lei 41/2006 de 21 de Fevereiro, vem promover alteração ao Decreto-lei. 176/2003 de 2 de Fevereiro, já traz algumas melhorias em matéria de residência e prestações familiares a crianças e jovens residentes em território nacional.

A nova Lei da Nacionalidade aprovada em 16/02/2006 pretende ser mais justa e equilibrada no sentido de levar a uma maior integração social. O jurista António Vitorino escreveu, num artigo publicado no Diário de Noticias de 24/02/2006 “ (…) esta Lei da Nacionalidade procura definir quem é português de origem e quem pode adquirir pela naturalização a nacionalidade portuguesa, com base num equilíbrio entre o critério do jus sanguinis (é português quem é filho de um progenitor português) e o critério do jus solis (é português quem nasce em Portugal nas condições previstas na lei). O imigrante quer legal, quer ilegal é um ser humano que tem direito á sua dignidade. Mais do que a substituição das políticas de inserção por políticas de integração social, o que Castel propõe é uma recentralização desta últimas, e uma reforma dos objectivos e das metodologias das primeiras, ficando estas com a tarefa de “... tratar os válidos tornados inválidos pela conjuntura” (CASTEL 1994: 434 e 1992: 135-142). Trata-se no fundo de uma opção, que se torna cada vez mais necessária entre adaptação ou transformação, entre estabilidade ou mudança social. A relação evidente entre a noção de raça e etnia no discurso português pode-se perceber pela fala do organizador do I Congresso sobre Imigração em Portugal, promovido em 2003 pelo ACIME. Da associação entre raça, etnia e cultura, passa-se à constatação de que Portugal vive uma "multiculturalidade". Políticas multiculturais tendem a encarcerar os subordinados em categorias estanques, chamadas ora de étnicas ora de culturais e até mesmo de raciais.
Sempre tivemos minorias estrangeiras entre nós, mas nunca com a expressão e as características da presente imigração. Vêm de vários continentes, pertencem a várias raças e etnias, são portadores das mais diversas culturas, professam diferentes convicções religiosas, falam uma vasta pluralidade de línguas. De fenómeno episódico, quase imperceptível, a imigração passou a fluxo notório e marcante da nossa vivência colectiva, dotando a sociedade portuguesa de uma multiculturalidade que não conhecíamos no passado. (Cruz, 2003, p.15-6, grifo nosso).

As palavras de Nuno Morais Sarmento (2003, p.17-9), ministro da Presidência, na mesma sessão de abertura desse congresso, “devem ser lidas atentamente, para que entendamos as consequências e também os princípios de uma política multicultural oficial baseada numa ideia de etnicidade similar à de raça: Esse trecho do discurso do representante oficial do Estado português na abertura do citado congresso indica os caminhos de uma política multicultural/étnica portuguesa: a aversão à "assimilação", a valorização e preservação da diferença, e constatação de que os imigrantes são co-autores do futuro de Portugal, mas sempre como Diferentes. Em seguida, uma constatação óbvia e derivada dessa política: os filhos dos imigrantes não são tratados como portugueses (embora o sejam), mas como "segunda geração". Assim, os imigrantes e seus descendentes devem e têm, na verdade, o dever de manterem-se diferentes. Resta ao governo garantir que, tendo os imigrantes se mantidos diferentes, eles não sofram com a xenofobia, que deve ser combatida”.

O pluralismo cultural apoia o desenvolvimento de uma sociedade plural, onde seja reconhecida a igual valia de numerosas sub-culturas diferentes. Esta abordagem considera os grupos étnicos minoritários como iguais na sociedade, o que significam que estes desfrutam dos mesmos direitos da maioria da população. As diferenças étnicas são respeitadas e celebradas enquanto componentes vitais da vida nacional mais ampla. Boa Ventura Sousa Santos escreveu na Revisa Visão de Dezembro de 2005 “ (…) as politicas que proponho visam uma integração pluralista (oposta quer á assimilação quer aos guetos multiculturais), politicas activas de emprego articuladas com a acção afirmativa; educação intercultural, promoção da diversidade identitária e cultural do espaço público (e não apenas no espaço privado) como veículo de intermediação com o sistema político nacional e local – politica da nacionalidade – são portugueses os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal que fortaleça pela diversidade ou identidade europeia”

O multiculturalismo aceita e legitima a especificidade cultural e social das minorias étnicas acreditando que os indivíduos e grupos podem estar plenamente integrados numa sociedade sem perderem a sua especificidade. Defende a oportunidade de expressar e manter elementos distintivos da cultura étnica, especialmente língua e religião, a ausência de desvantagens sociais e económicas ligadas a aspectos étnicos, a oportunidade de participar nos processos políticos.

Finalmente a interculturabilidade aceita e legitima a especificidade cultural e social de diferentes comunidades em presença, mas sublinha o seu carácter interactivo e relacional, suportado no respeito inquestionável pelo enquadramento legal do país, nomeadamente a sua Constituição. Este modelo afirma-se no cruzamento e miscigenação cultural, sem aniquilamento, nem imposições. Sustenta-se num núcleo comum de valores universais em torno da dignidade da pessoa humana, presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. (Marques, 2005, pp.127-129)
Face à integração o autor Rui Marques identifica três grandes eixos , interdependentes essenciais para uma primeira integração das populações migrantes nas sociedades de acolhimento:
•A integração económico/laboral, incluindo o acesso à saúde e protecção social decorrentes do trabalho;
•A integração social, incluindo a habitação e rede de relações a estabelecer;
•A integração cultural, destacando-se o domínio da língua e a adaptação à cultura de acolhimento.

A integração dos imigrantes recém-chegados exige também uma aprendizagem dos hábitos culturais e tradições da sociedade de acolhimento. E aqui reside uma das dificuldades mais subestimadas no processo de acolhimento e integração. Apesar de ser óbvia a diferença cultural de origem e acolhimento, muitas vezes na reflexão sobre a migração não se considera o “choque cultural” como um obstáculo sério com que os imigrantes se deparam. (Marques, 2005, pp.87-88).

Trabalho Social

Introdução

No âmbito da Cadeira de Serviço Social VIII e trabalho comunitário foi proposta a elaboração de um trabalho individual, que pretende contribuir para um conhecimento aprofundado sobre o processo de Intervenção Comunitário em Serviço Social, através da elaboração e desenvolvimento de um trabalho reflexivo acerca de um dos pontos da Cadeira de Serviço Social VIII. O tema escolhido foi o Planeamento Participativo de Um Projecto de Intervenção Comunitária.

Hoje o Planeamento Participativo facilita o trabalho comunitário na tomada de decisão in situ , de modo a favorecer a operacionalidade do projecto.

O Planeamento Participativo de um projecto funciona como um processo que nunca se encontra acabado. A participação está em constante renovação, não só pelas pessoas mas pela qualidade e os níveis da mesma.

A Participação deve ser o reflexo da prática organizativa dos nossos próprios serviços. O utente tem o direito e o dever de participar na gestão das suas actividades.

Neste trabalho trataremos a seguinte estruturada :
-1º Planeamento Participativo no Projecto
-2º Os componentes do Planeamento Participativo
-3º A organização participativo do processo de planeamento
3º.1. Garantir a participação das pessoas
- 4º As estratégias
- 5º As vantagens e desvantagens
- E por fim apresentaremos a nossa reflexão crítica e a conclusão.

Na reflexão crítica abordar-se-á um número de questões que têm interpelado o desempenho da Intervenção Comunitária.

1. Planeamento Participativo no Projecto

O planeamento como instrumento de participação e igualmente no sentido de colaborar em sua motivação, é um processo de tomada decisões e de comunicação sobre os objectivos que se devem atingir no futuro, de uma maneira mais ou menos controlada. Enquanto a participação exige um papel muito mais directo das pessoas em decidir questões que afectam o seu bem-estar social, político, económico e cultural. Desta maneira, os indivíduos e grupos comunitários são encorajados e aptos para tomarem um papel activo em determinar as necessidades, desenvolver políticas, planear e implementar serviços.

Planeamento participativo é um conjunto de procedimentos e normas técnicas que permite definir, planear e avaliar projectos de desenvolvimento. O planeamento participativo pretende orientar o desenvolvimento da capacidade institucional de negociação e comunicação dos protagonistas no processo de parceria.

O planeamento participativo contribui para a integração das opiniões e perspectivas de todos os intervenientes relevantes no processo de planeamento, através de uma colaboração empenhada. O envolvimento fomenta o empenhamento e a responsabilidade partilhada, tira partido do conhecimento local, ajuda a garantir a identificação dos problemas reais e tende a conduzir a solução mais possíveis. Um envolvimento precoce pode desenvolver a confiança e o compromisso.

Ter em conta que uma das características do trabalho comunitário participa de um processo em que aparece como mobilizar das habilidades e forças das pessoas, centrando nos problemas, na optimização e rentabilização das potencialidades existentes. O trabalho comunitário procura encontrar-se na dimensão colectiva, nos aspectos colectivos.

O projecto de intervenção comunitária enfrenta o planeamento participativo como o envolvimento activo dos indivíduos e grupos interessados na concepção e implementação de um processo. A participação significa, evidentemente, tomar parte e estar envolvido nalguma coisa, mas um dos seus aspectos importantes é também a assunção de responsabilidades. O processo de activação do envolvimento essencial das entidades interessadas, através de tarefas, acções, conselhos, pareceres, como instrumento de promoção de objectivos específicos, no desenvolvimento do projecto.

2. Os Componentes do Planeamento Participativo
Há determinados componentes básicos do planeamento participativo:
O processo inicial de formação da consciência crítica a autocrítica na comunidade, através do qual se elabora o conhecimento adequado dos problemas que afectam o grupo, mas sobretudo a visão de que a pobreza é injustiça; trata-se de saber interpretar, entender, postar diante de si e diante do mundo.
Muitos chamam esta face de autodiagnóstico, através do qual a comunidade formula, com o seu saber e em conjunto com o saber técnico, um posicionamento crítico diante da realidade. O saber de fora também se torna parte deste tipo de planeamento se se conseguir transformar em autodiagnóstico, não desfazendo a relação comum entre sujeito e objecto. Mas surgem as seguintes questões: Será que o trabalho sofisticado dos técnicos que vêm de fora traz vantagens para a comunidade? As técnicas sofisticadas que à prior parecem ser a salvação da “Pátria” vão de acordo com os interesses comuns?

Tendo tomado a consciência crítica e autocrítica, segue a necessidade de formulação de uma estratégia concreta de enfrentamento dos problemas, que saiba destacar prioridades, caminhos alternativos, propostas de negociação, quer dizer, do nível de reconhecimento teórico, parte-se para a acção, dentro de um contexto planeado.

Consumando o seguinte ponto, aparece a necessidade de se organizar, como estratégia fundamental para os passos anteriores. A competência demonstra-se, sobretudo, na capacidade de organização, que é um teste fundamental dos compromissos democráticos do grupo, partidário ao desafio de fazer acontecer.
O desigual, sozinho, não pode nada; mas, organizado, é capaz de emergir, de ocupar a cena, de influenciar, e, a partir daí, de se revestir da capacidade de mudar em seu favor.

3. A organização Participativa do Processo de Planeamento
Para que haja sucesso num projecto, é importante que todas as partes interessadas tenham uma mesma compreensão dos problemas e que saibam quais são os seus problemas que deve lidar no projecto. Portanto, é necessário dar atenção especial ao carácter participativo do processo de planeamento. Esse carácter participativo pode ser alcançado através de grupos de trabalho, nos quais as partes interessadas estão representadas, e que participam no processo de planeamento de projectos por meio de vários actores organizadas com esse fim, que é a participação implica um diálogo entre as partes interessadas.

É crucial dispensar atenção especial à criação de um ambiente agradável, que permite aos actores discutir livremente sobre os temas em questão, com base na igualdade. Criar compreensão e confiança entre os participantes é uma necessidade para ter sucesso ao projecto. Deve-se ter ainda em conta que a participação contribui para apoiar as fases de elaboração e implementação dos processos de planeamento.

3.1. Garantir a Participação das Pessoas
Para que o planeamento seja efectivo, é necessário formular um bom plano operacional, junto de todas as partes interessadas: os beneficiários, o público local, as organizações locais. A sua participação no processo de planeamento é um requisito prévio, pois, se eles não estão envolvidos activamente, não é possível ter muito sucesso. Os enfoques participativos oferecem mecanismos para que as partes interessadas possam entusiasmar e compartilhar o controle sobre as iniciativas, decisões e recursos de desenvolvimento de intervenção comunitária.

Não bastante, devemos reconhecer que existem diferentes níveis de participação. Compartilhar informação e consultar as partes interessadas representa um baixo nível de participação, enquanto a colaboração e a investidura de poder às partes interessadas representam um alto nível de participação. Com o enfoque do planeamento pretendemos atingir um nível elevado de participação. Como significa que o processo de planeamento deve ser organizado de maneira que as partes interessadas participem activamente do planeamento, nos momentos pertinentes?

Existem diferentes maneiras de organizar a participação das partes interessadas no processo de planeamento. A organização de oficinas de planeamento, nas quais as partes (ou os seus representantes) contribuem activamente para o planeamento, tem provado ser uma medida contínua. O planeamento de projectos voltados para objectivos é um método específico, que utiliza esse enfoque.


4. As Estratégias

A noção de estratégia está ligada a qualquer processo de tomada decisões que afecta toda a organização por um prazo temporal alargado. Constitui, assim, um conjunto de decisões e de acções que têm por finalidade assegurar a coerência interna e externa da organização, mobilizando todos os seus recursos.

Como tal pretende-se confrontar as várias experiências de planeamento estratégico, analisando as condições de realização dos planos, atendendo aos produtos de planeamento (os planos) e aos processos de planeamento sobretudo as estruturas e formas de concertação e participação.

5. As Vantagens e Desvantagens
O planeamento participativo leva à convergência no bem comum e desenvolver consensos, mas por vezes, a boa gestão do projecto pode deduzir a conflitos . Uma vez que assenta numa perspectiva mais abrangente e de longo prazo, o planeamento participativo pode ainda revelar vantagens indirectas para os intervenientes, ao alterar os seus comportamentos. Será que existe entre os diversos intervenientes uma percepção comum dos principais problemas? Será que cada um dos actores fundamentais poderá avaliar o que está disposto a “sacrificar” para atingir os objectivos comuns de gestão do projecto?

Uma vez que o planeamento não participativo dum projecto de intervenção comunitário tem sido, desde há muito, a norma na maioria dos projectos, a passagem para uma abordagem participativa poderá levar algum tempo a ultrapassar a inactividade natural face à mudança.

Os conflitos entre os intervenientes podem acontecer de: interesses sectoriais concorrentes, cada um com a sua prioridade e inclinações profissionais próprias, diferenças e tradições culturais, dados incorrectos, desencaminhados ou questionáveis, despreocupação face a outras necessidades, desigualdades estruturais, sociais ou económicas, conflitos de interesses quanto a questões ou procedimentos específicos e conflitos de personalidade ou de poder.

Enquanto os métodos participativos oferecem uma participação activa na tomada de decisões a todos os que tenham um interesse num projecto, programa ou estratégia e dão origem a um sentimento de controlo nos resultados. Como fins conhecer as condições locais e as perspectivas e prioridades das populações locais com vista a conceber intervenções mais satisfatórias. Identificar o problema e resolver os problemas durante a realização. Avaliar um projecto programa ou políticas. Fornecer conhecimento e qualificações para atribuir poder à população pobre.

As vantagens, examinam questões relevantes mediante a participação dos actores principais no processo de concepção. Estabelece parcerias e o controlo local dos projectos. Aumenta o conhecimento local, a capacidade de gestão e as qualificações. Fornece informação pontual e fiável para a tomada de decisões de gestão.

Existe uma vantagem construtiva quanto à avaliação participativa, esta permite aos gestores do desenvolvimento e à população local avaliar e planear intervenções apropriadas de uma forma colaborante, recorrendo frequentemente as técnicas visuais para que as pessoas analfabetas possam participar. Envolve partes interessadas a diferentes níveis, trabalham em conjunto, para identificar problemas, recolher e analisar informações e produzir recomendações.

Dentro do Planeamento participativo de um projecto de intervenção comunitária existem desvantagens, estas, consideradas menos objectivas, como por exemplo, o domínio e uso indevido por parte de alguns intervenientes, com o objectivo de maximizarem os seus próprios interesses.

6. Reflexão Crítica

Quais são os desafios que os Assistentes Sociais confrontam? Como é que os Assistentes Sociais valorizam o planeamento participativo na implementação do projecto? Porque é que a maior parte do projecto é precisa planeamento participativo?

Como é que nós como futuro Assistentes Sociais defendemos o planeamento participativo na implementação de um projecto? Nós precisamos de metodologia para criar a participação e tendo em conta a finalidade da nossa missão, que é proporcionar espaço para gerar mudança. Devemos reflectir na própria realidade que enfrentamos no nosso dia a dia, e saber analisar o seu impacto e como exercemos a nossa condução na própria acção.

Na realidade acontece que por vezes a população pouco participa na realização de um projecto, o que nos desafia a reflectir, ou seja, chama-nos a atenção, porque será? Porque os Assistentes Sociais não dominam as formas na sua totalidade para mobilizar a população. Muitas vezes os Assistentes Sociais utilizam as estratégias do convocatório e não de mobilizador, esquecem que têm as opções indispensáveis para mobilizar as pessoas.

Como já referimos anteriormente na condução de um projecto geramos reacções, conflitos, mas não podemos entendê-los como uma coisa negativa, mas saber ler esses conflitos como uma oportunidade e uma mais valia na capacidade de identificar esses mesmos conflitos, que fazem parte do processo da nossa intervenção como Assistentes Sociais.

No início de qualquer projecto é fundamental clarificar qual o problema centra e os papéis que vamos desempenhar sendo claros e exclarecedores para com os actores intervenientes.
Como seleccionar e atribuir papéis às pessoas? Será que é importante para a solução dos problemas?

Muitas vezes os Assistentes Sociais não se clarificam as pessoas acerca dos seus papéis, o que leva a uma alienação por parte dos actores envolvidos, pois não se deve esquecer que este trabalho vale para a vida das pessoas no processo inicial, sendo fundamental para ter um bom sucesso na intervenção. As preocupações de legitimar a nossa acção devem ser focalizadas logo antes do primeiro dia. Pois nós importamo-nos para implementar os nossos projectos, e às vezes as pessoas não sabem o que vão ganhar com o nosso projecto.

Deve-se ter em conta que na comunidade existem também os lideres naturais, logo, nós não podemos ignorar esses líderes, porque eles representam toda a comunidade na sua íntegra, mas nunca substituindo a comunidade.

Temos que estruturar um canal de comunicação com as pessoas que podem tratar o assunto e responder para a comunidade. Qual o nível de conhecimento que as pessoas têm e quais são os recursos? O nosso papel é saber estruturar no seu conjunto e a saber organizar a responder às necessidades das pessoas .

Pensamos que pode ser um ponto positivo previsto no projecto se há planeamento participativo no projecto, se os canais previstos de circulação da informação funcionarem e se os diferentes níveis de responsabilidade no projecto conseguirem partilhar com a população o poder que detêm somente por serem interventores, criando os espaços apropriados para que a população se apodere do poder que a ela pertence e seja a grande interventora.

Um processo participativo tem que ser conduzido com determinado objectivo mas os Assistentes Sociais podem estruturá-lo de modo dedutivo ou indutivo. Precisa um guião para suportar e ajudar a construir um painel dos actores e de maneira a compreender o que queremos fazer ou trabalhar. Se nós atingimos o fim, significa que nós conseguimos produzir os nossos conhecimentos. Um processo de intervenção comunitária, quais são os principais problemas, quais são as grandes áreas para fazer os planos de acção.

No fim há uma legitimação do projecto. Como é que os Assistentes Sociais interpretam e dinamizam? Porque lidar com a diversidade não é fácil. Pois processo de comunicação é fundamental. Há várias técnicas que ajudam a facilitar as dinamizações. A linguagem profissional é sempre fundamental e importante para a comunicação, ou seja, a relação com a comunidade e com os outros grupos diferenciados.

Todos os níveis que consideramos extremamente importantes para que um projecto possa ser levado a “bom porto” é a avaliação, que como sabemos é uma componente do processo de planeamento participativo, visto que, sempre que a planeia e se elabora um projecto, assim como, se estabelecem metas, devem ser estabelecidos indicadores de avaliação, que permitam comprovar com alguma objectividade a progressão face às metas propostas. “Todos os projectos devem conter, necessariamente, um “plano de avaliação” estruturado em função do projecto e acompanhado de mecanismos de autocontrole que permitem, de forma rigorosa, ir conhecendo os resultados e os efeitos da intervenção e corrigir as trajectórias caso estas sejam indesejáveis.”

No que diz respeito o planeamento participativo, é desejável que os assistentes Sociais se integram numa equipe interdisciplinar. Para que Assistentes Sociais e suas organizações sejam representados nas comissões de planeamento locais e regionais. Outros são de opinião de que os Assistentes Sociais ajudem os grupos menos privilegiados da população a serem ouvidos pelas autoridades e encarregados do planeamento local. Devem, também, ajudar os grupos e os indivíduos a tomar conhecimento das mudanças sociais e descobrir meio de enfrentá-las.

Os Assistentes Sociais têm o dever de transmitir aos grupos em questão os conhecimentos e as técnicas que eles mesmo adquiriram em relação ao funcionamento de uma participação efectiva, porém, como cidadãos, os Assistentes Sociais têm direito de conservar suas opiniões pessoais e, embora não sejam obrigados a torná-las conhecidas, podem proibir-se de participar de algumas actividades dos grupos em questão.

Conclusão

Chegado ao fim do presente trabalho, acreditoamos que ter conseguido os objectivos propostos, abordar o melhor possível e uma reflexão crítica acerca um projecto na intervenção de comunitária, fazendo alguma análise crítica e a respectiva relação a matéria dada em aula sobre o tema.

De referir que este trabalho deu para aprofundar os nossos conhecimentos já possuídos acerca do tema, em especial no que refere à elaboração de um projecto na intervenção comunitário.

Gostaria de reforçar a ideia de que “o planeamento participativo pretende orientar o desenvolvimento da capacidade institucional de negociação e comunicação dos protagonistas no processo de parceria”. Por participação entendemos quando partimos da pessoa concreta e adaptações, com dinâmicas de intervenção que visem uma aproximação das actividades a desenvolver às capacidades dos utentes, podemos dizer que a metodologia prevista e utilizada.

O palenamento participativo pretende orientar o desenvolvimento da capacidade institucional de negociação e comunicação dos protagonista no processo de parceria. O palneamento participativo deve se encontrar permanentemente presente no desempenho dos Assistentes Sociais.

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Brasil: Lula da Silva critica política de imigração da UE e pede respeito para brasileiros no exterior

14 de Julho de 2008, 16:41

Brasília, 14 Jul (Lusa) - O Presidente brasileiro Lula da Silva criticou hoje, no seu programa de rádio semanal, a política de imigração da União Europeia e disse que os brasileiros devem ser tratados com respeito no exterior.

"Hoje, na União Europeia, eles estão cada vez mais aprovando leis para dificultar a vida dos migrantes, ou seja, dos pobres que chegam lá. É importante lembrar as várias comunidades que tem aqui. E nós convivemos tranquilamente, em harmonia", assinalou.
Lula da Silva disse que abordou a questão da imigração com os líderes europeus durante a reunião entre o G-8, grupo dos sete países mais industrializados do mundo mais a Rússia, com o G-5 (Brasil, Índia, África do Sul, México e China) na semana passada, no Japão.
"Eu fiz questão de dizer para eles que eu quero que os brasileiros tenham no exterior o tratamento que nós damos aqui aos estrangeiros. O que nós queremos é que os brasileiros lá fora e os povos do mundo sejam tratados com respeito, levando em conta a questão dos direitos humanos, e não tratados como se fossem delinquentes", destacou.
Segundo o PR Lula, o Brasil fez questão de ressaltar na reunião do G-8 e do G-5 a necessidade de os problemas ambientais deixarem de ser discutidos de forma "genérica".
"Um estudo de um centro de informação de energia dos Estados Unidos mostra que, de 28 mil milhões de toneladas de CO2 que foram emitidos para o ar em 2005, os Estados Unidos são responsáveis por 21 por cento e a China por 18 por cento. Eu quero discutir números, porque o Brasil neste aspecto é um dos países que menos polui", afirmou.
Lula da Silva disse também que convocou os líderes mundiais para participar no Brasil nos dias 20 e 21 de Novembro, num seminário internacional sobre biocombustíveis.
"Queremos colocar as coisas como devem ser colocadas", sublinhou.
Lula da Silva falou ainda sobre a expectativa de que nas próximas semanas as negociações da Ronda de Doha finalizem de forma satisfatória.
"O que acontece é que os países ricos, todos eles, dizem que está nas mãos do Brasil fazer o acordo. E não está nas mãos do Brasil. O Brasil apenas negoceia representando o G-20" (grupo de países em desenvolvimento), afirmou.
"Nós apenas estamos tomando cuidado para não permitir que a flexibilização que eles querem no sector industrial possa significar o impedimento do desenvolvimento industrial das economias mais frágeis", explicou o Presidente brasileiro.
Na avaliação de Lula da Silva, é possível chegar a um desfecho "extraordinário" se o G-20 se colocar de acordo na questão industrial e os países ricos cederem na questão agrícola.
CMC.

sábado, 28 de junho de 2008

Padre José Taçain, SVD

O padre José Taçain, SVD é primeiro timorense que entrou na Congregação Missionário do Verbo Divino. Fez mestrado em Roma na área da Pastoral Família , e desde Março veio a Portugal e esteve em Comunidade do Verbo Divino em Guimarães para aprofundar a língua de Camões antes de regressar para Timor. No dia 26 de Junho já terminou as áulas de portugues. Neste momento esta em Lisboa na casa provincialat dos Missionários do Verbo Divino em Lisboa. No dia 2 de Julho regressará a Roma e depois no dia 19 de Julho continuará a sua viagem para Timor.

Na foto onde o padre Taçain visitou a comunidade das irmãs Missionárias Servas do Espírito Santo em Odivelas.

sábado, 14 de junho de 2008

Dia de Independência dos Filipinos


No dia 08 de Junho a Comunidade dos Filipinos celebrou com uma Eucaristia o aniversário da Independência. A equipa organizadora da celebração foi o grupo “Couples For Christ”, o qual está a ser acompanhado regularmente pela Irmã Maria Mendes e pelos Missionários do Verbo Divino de Lisboa. Para a celebração Eucarística do dia da festa a Irmã Maria ajudou na preparação de músicas em tagalog, uma dança típica para o ofertório e o ensaio de danças para o convívio com toda a comunidade dos filipinos.


A celebração Eucarística foi numa Igreja em Lisboa onde o grupo se costuma reunir para celebrar, e foi seguida do almoço partilhado e do convívio no Seminário dos Missionários do Verbo Divino em Lisboa. As irmãs, Quintinha João Dinis e Mª Mendes participaram na Celebração Eucarística que foi presidiu pelo Padre Juvito, SVD. Este foi um momento muito bonito para os cerca de 120 participantes da comunidade Filipina em Lisboa.


Missão a Repartir

Comunidade timorense

O D. Basílio do Nascimento, Bispo de Baucao Timor Leste encontra-se em Lisboa durante o mês de Maio e Junho. Por este motivo, a comunidade timorense promoveu um encontro e celebração Eucarística no dia 08 de Junho à tarde.

A equipa organizadora foi constituída por irmãs timorenses de várias congregações: Canossianas, Carmelitas, Missionárias Servas do Espírito Santo e também alguns leigos.

A Ir. Maria Mendes assumiu a responsabilidade pela Liturgia e decoração do Altar e da sala do convívio. A Ir. Regina participou também na festa e ajudou a Maria na decoração. No ofertório 4 irmãs fizeram uma dança: a Maria, Regina, uma irmã Canossiana e uma Carmelita. Muitos benfeitores (da comunidade portuguesa) foram convidados a participar no encontro e eucaristia. Na missa o D. Basílio agradeceu à comunidade portuguesa pela colaboração na reconstrução de escolas e hospitais em Timor. Além da Regina, também a Quintinha participou na festa.

terça-feira, 10 de junho de 2008

Dia 8 de Junho de 2008

No domingo 8 de Junho o D. Basílio do Nascimento, Bispo de Baucao celebrou a missa com a comunidade timorense na Igraja Monte de Abrão em Queluz-Portugal

Missa Acção de Graça do Dia da Independência dos Filipinos em Lisboa-Portugal


sábado, 31 de maio de 2008

As irmãs Missionárias Servas do Espírito Santo

Ir. Iracema Cassaroto, SSpS (origem de Brasil)
Ir. Quintinha João Dinis, SSpS (origem de Angola)
Ir. Maria Mendes, SSpS (origem de Timor Leste)

Grupo Voz de África


Dança e música de África


Grupo jovens de África


As irmãs Missionárias Servas do Espírito Santo estão no meio dos jovens africanos. Ir. Ma. Mendes e Ir. Iracema Cassaroto.

Festa dia de África em Odivelas-Portugal


A Ir. Quintinha João Dinis é Missionária Serva do Espírito Santo, é angolana neste momento esta acompanhar o grupo Voz de África em Paróquia de Odivelas.

quarta-feira, 21 de maio de 2008

Conclusão

A apresentação deste trabalho encerra o ciclo de um processo de aprendizagem e de maturação a nível pessoal e profissional, o qual facilitou o resumo de toda uma intervenção realizada no CLAII. Este processo permitiu à estagiária um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade do âmbito da intervenção, facultando à mesma a oportunidade de implementar um projecto que visasse a melhoria da qualidade de vida dos utentes e contribuindo para o desenvolvimento teórico-empírico mediante métodos e técnicas de intervenção num contexto profissional.

O trabalho desenvolvido no decorrer do estágio teve como base uma interacção constante entre a teoria e a prática, conforme a metodologia de investigação-acção. As acções levadas a cabo resultaram de um processo de clarificação entre a estagiária, a instituição e os utentes. Quanto ao plano de actividades, este foi definido no sentido de proporcionar uma melhor organização e concretização dos objectivos propostos.

Relativamente às actividades realizadas no projecto, estas proporcionaram à estagiária uma excelente oportunidade de conhecer o mundo profissional com as suas riquezas, dificuldades e desafios na área da imigração.

Certo é que o percurso ascendente termina com a redacção deste trabalho que pretende ser o espelho de um amadurecimento no domínio de métodos e técnicas de intervenção social, bem como um crescimento pessoal de gestão de sentimentos e superação de preconceitos.

Durante o percurso do estágio a estagiária adquiriu novas oportunidades de apreender a ser uma verdadeira assistente social. Cresceu na consciência da importância do trabalho com os imigrantes, reconhecendo o indivíduo como uma parte de um meio, com uma cultura própria, a qual se encontra carregada de uma variedade de valores e normas.

Finalmente, pode-se afirmar que este estágio e este trabalho final foram muito importantes para a estagiária pois permitiram o desenvolvimento enquanto futura profissional, consciencializando-a para a importância de uma acção efectiva mediante metodologias, métodos e técnicas de intervenção do serviço Social.

Reflexão Crítica sobre o Percurso de estágio, Considerações Finais e Perspectivas Futuras

Ao longo do percurso de estágio, a apresentação de um sistema de acção efectuado através de actores mencionados neste trabalho, foi fundamental para a mediação, no âmbito do serviço social. Para o projecto de intervenção no âmbito do estágio, o sistema de acção concretizou-se na medida em que os actores envolvidos pretenderam contribuir segundo as suas responsabilidades, colaborando assim, para a resolução do problema de “falta de canais de informação dirigida aos imigrantes sobretudo no que diz respeito aos seus direitos”. Esses actores não contribuíram todos da mesma forma. Alguns tiveram uma influência mais forte, outros uma influência menos significativa. Destacando apenas os que tiveram mais influência neste sistema de acção, podem identificar-se o CLAII e os imigrantes atendidos, bem como as instituições de imigrantes visitadas.

Pode-se dizer que no geral o estágio teve um resultado positivo em acções concretas durante a implementação do projecto; estas incluíram as visitas às várias instituições, a recolha de endereços de organizações e a construção do dossier de informação. Esta acção foi de algum modo uma acção inovadora para o CLAII, para os utentes e para a estagiária. Visto ter sido o primeiro recurso de informação a ser disponibilizado pelo CLAII.

Uma das dificuldades que a estagiária sentiu foi a não existência de Assistente Social no lugar do estágio. A estagiária questionou-se em relação à forma como iria aplicar a sua teoria sem a presença de um(a) Assistente Social, e tendo em conta que o seu orientador era doutorado na área da antropologia. Esta situação obrigou a estagiária a um maior empenho, tentando observar o maior número de atendimentos possível e a ter em conta todas as situações trazidas pelos imigrantes ao local do estágio. Após cada atendimento a estagiária procurou pedir esclarecimentos ao respectivo técnico e, frequentemente, solicitou ao orientador do estágio para explicar informações e factos que não estavam claros para ela.

Todas as situações de integração e adaptação durante a experiência de estágio contribuíram o enriquecimento da estagiária, tendo em conta o seu desenvolvimento a nível profissional na área da intervenção com os imigrantes. Quanto às dificuldades directamente relacionadas com a integração da estagiária na organização, estas tiveram a ver com a dificuldade inicial em compreender a estrutura da organização e os seus processos burocráticos. Perante esta situação a estagiária teve dificuldade em definir bem qual o espaço que lhe foi atribuído, bem como o seu papel no contexto institucional. A falta de clarificação inicial trouxe algumas frustrações à estagiária, visto ela por vezes não ter claro qual era a sua função ao longo do estágio.

2. Reflexão sobre todo o percurso de estágio à luz da Investigação-acção do que deve ser o serviço social na área de intervenção do estágio

Considerando todo o percurso do estágio desenvolvido, pode-se dizer que este decorreu da seguinte forma: em primeiro lugar analisaram-se as práticas de serviço social desenvolvidas, a relação destas com as instituições locais e as políticas sociais que nele se enquadravam. No início do estágio a estagiária não tinha uma noção clara sobre a prática e a importância da investigação-acção, tendo reduzido o termo “investigação” em si mesmo, não dando valor à sua importância da “acção”, nem às vastas ligações que este processo implica quer ao nível pessoal quer institucional.

Assim, durante a primeira fase deste percurso de estágio, a estagiária tomou imediatamente consciência de que a investigação-acção no Serviço Social só faz sentido se tiver como objectivo uma intervenção centrada sobre os sujeitos e que vise modificar as disfunções sociais. Foi com esta consciência que a estagiária avançou no processo de conhecimento da instituição, fazendo a sua caracterização e compreensão da estrutura organizacional aquando da realização do diagnóstico. Todavia, para intervir é necessário conhecer os objectivos que movem a instituição que os suporta.

Por isso, de um modo geral, o estágio realizado assentou numa metodologia de Investigação-acção, sendo que a intervenção foi realizada com uma população-alvo de 8 imigrantes em situação de falta de canais de informação sobretudo em relação aos seus direitos. O estágio procurou capacitar este imigrantes e adequar o trabalho desenvolvido pelas várias instituições às necessidades destes imigrantes.

Barbosa (1980, p.78) realça a necessidade de planificar a intervenção a partir das implicações desta para o sujeito. Neste sentido, o sujeito deve ser tido em conta no planeamento da própria intervenção para que sejam promovidas “as condições que atendam às necessidades de subsistência e de existência”, tendo em conta que os objectivos e metas sejam estabelecidos de acordo com interesses, expectativas e valores dos sujeitos “participantes do sistema social”. Por isso, compete ao Assistente Social criar condições de participação que permitam a “expressão, associação, opção, decisão e interferência do próprio homem no mundo, como sujeito da sua transformação”.

É importante salientar que a equipa do CLAII, para alcançar os seus fins, conta com uma rede de parceiros com equipas multidisciplinares, cujo trabalho comum se reflecte na melhoria de vida da população imigrante sobretudo o que diz respeito aos seus direitos no país. Aqui a metodologia de investigação-acção pareceu ser fundamental pois foi através dela que foi possível estender-se também a actuação a outros agentes, nomeadamente aos CLAII’s, SEF, ACIDI, CNAI, Registo Civil, Conservatória dos Registos Centrais, Organizações não Governamentais, outras organizações sem fins lucrativos e outras entidades.

Pode-se dizer que este estágio tornou visível a importância de uma intervenção sistemática que envolva na sua actuação a própria população imigrante, a qual interage directamente com a sociedade de acolhimento, investindo mais na fomentação das relações sociais que são fundamentais para o bem-estar de qualquer ser humano.

3. Propostas/recomendações no âmbito: das práticas do Serviço Social, da instituição, das políticas sociais e da comunidade ou contexto.

Relativamente às práticas do Serviço Social ao longo do estágio, a estagiária pôde constatar que neste tipo de actuação presença de um profissional de Serviço Social é fundamental. Esta profissão tem como base orientadora da sua intervenção a promoção dos direitos humanos, procurando conhecer as causas e o processo dos problemas sociais e capacitando a população para a tomada de consciência das suas necessidades, não se cingindo apenas ao simples executar de serviços, mas centrando a sua actuação no utente e procurando criar mudanças sociais na comunidade onde este está inserido.

Actualmente, não basta aplicar leis, políticas e responder às necessidades da população mediante a mobilização e distribuição de recursos. É necessário que se investigue e compreenda a realidade no seu tudo, mediante instrumentos de suporte científicos que permitam uma actuação fundamentada e rigorosa. O Serviço Social deve assumir a sua dimensão política e o seu compromisso ideológico com a mudança social, assim, “ os profissionais do Serviço Social mantém-se preocupados e questionados quanto às suas possibilidades reais de converter através de sua acção, relações de dependência, alienação e imersão em relações de integração, participação e construção nas sociedades em que hoje vivem” (Barbosa, p.79).

Os Assistentes Sociais devem constantemente ter em conta que actuam e intervêm com e para os utentes, “a pessoa”. É necessário um olhar crítico sobre a realidade e a sociedade pois só assim será possível a efectivação dos Direitos Humanos como propósito da mudança social. É necessário que os Assistentes Sociais inspirem a importância dos diagnósticos sociais numa metodologia de investigação-acção, de forma a actuar rigorosamente, tendo em conta uma perspectiva holística e sistémica. É necessário, ainda, que os Assistentes Sociais tenham como centro da sua actuação a população e como tal tenham um olhar crítico sobre as políticas e a sociedade de forma a lutar pela efectivação dos Direitos Humanos e por um maior sentido de justiça.

A um nível mais macro, ou seja, a nível da problemática da integração, o Serviço Social posiciona-se como um mediador entre o estado, a sociedade de acolhimento e a população imigrante para a promoção do bem-estar social de toda a comunidade (Olza, Miguel, Hernandez, Jesus, 2002). É tendo em conta todas estas dimensões que se podem estabelecer canais de intervenção adequados, dado que o fenómeno imigratório afecta a sociedade em geral. Por esta razão a actuação do Serviço Social não deve limitar-se apenas ao colectivo de imigrantes.

Em relação ao estado, a intervenção do Serviço Social posiciona-se na alteração das políticas e programas sociais para que estes promovam a igualdade, justiça e a inclusão social. Estas politicas vão para além daquelas que contemplam o aceso aos recursos económicos, para ter em conta principalmente as políticas de reconhecimento, reavaliação das entidades injustamente desvalorizadas, valorização positiva da diversidade cultural, políticas ou programas que ajudem a criar na sociedade em geral e no poder político uma consciência social acerca da natureza dos problemas individuais e comunitários, assim como das necessidades sociais. Assim sendo, torna-se necessário contribuir para que sejam promovidos comportamentos sociais mais solidários, participativos e, acima de tudo, o respeito mútuo pela diversidade e pelos direitos e deveres dos imigrantes no país de acolhimento.

No que diz respeito à Instituição, embora esta constitua um serviço de apoio à integração dos imigrantes, é necessário um investimento maior para a melhoria da integração dos imigrantes. Neste sentido, a instituição necessita ter condições para poder prestar mais serviços, esta melhoria de condições inclui equipar a instituição com mais recursos físicos e humanos, facilitando assim o serviço prestado aos imigrantes. É importante ter em conta que o CLAII só estava aberto para atendimento aos utentes a partir das 14:00 horas, por falta de técnicos especializados.

A estagiária considera que o surgimento da Nova Lei da Nacionalidade poderia levar a uma mudança futura nesta resposta social, adaptando-a mais às necessidades actuais da população imigrante. Isto, mesmo tendo em conta que a aplicação desta Lei será certamente um processo moroso devido às exigências nela contidas. No entanto, a estagiária considera que seria fundamental investir a nível de recursos humanos e de distribuição de responsabilidades por diversos técnicos para que os serviços pudessem oferecer uma melhor resposta aos imigrantes que residem no país.

Em relação às Políticas Sociais, estas definem-se como um conjunto de medidas que pretendem garantir numa sociedade condições para a existência de indivíduos e como tal, necessitam contribuir para a promoção do bem-estar de cada cidadão, tendo em conta, os seus direitos e deveres. A intervenção na área da imigração tem vindo a assumir um lugar de importância, uma vez que os imigrantes continuam a escolher Portugal como país de acolhimento. Sendo assim, o país de acolhimento necessita continuamente de actualizar e criar políticas sociais que respondam às necessidades mais complexas desta população.

Portugal elaborou um Plano de Integração dos Imigrantes, a partir de um trabalho conjunto de todos os Ministérios e com contributos das organizações da sociedade civil recolhidos durante um período de discussão pública. Este documento tem como objectivo dar um salto qualitativo e eficaz nas políticas de acolhimento e integração dos imigrantes, pretendendo dinamizar as diferentes estruturas, quer do Estado quer da sociedade civil, para um trabalho conjunto na construção de um país mais solidário e inclusivo. Porém, muitas vezes estas políticas, embora pretendam atingir objectivos concretos, não se encontram adequadas à prática, tornando-se contraditórias e difíceis de colocar em acção.

Neste contexto, considera-se que este estágio permitiu à estagiária desenvolver um olhar crítico sobre estes instrumentos, principalmente no que concerne à população imigrante, tendo possibilitado a tomada de consciência da importância de se criarem estratégias que adaptem estes instrumentos à realidade concreta e que estimulem o exercício da cidadania junto dos imigrantes.

Contudo, aos olhos da estagiária, qualquer estratégia não fará sentido se não tiver em especial atenção os direitos e deveres dos imigrantes como pessoa com dignidade, respeitando sempre as suas culturas, os seus costumes, trajectos e projectos da vida no país de acolhimento.

Em relação á sociedade de acolhimento o Serviço Social, terá que intervir mais ao nível de campanhas de sensibilização para que a sociedade adopte uma postura ajustada á realidade do fenómeno da imigração, “despir-se” de ideias fixas em relação aos imigrantes e minimizar os conflitos interculturais. Todo este processo implica, entre outras medidas, a criação e posta em prática de políticas sociais nomeadamente políticas da habitação, políticas da educação, políticas da segurança social, políticas de integração no mercado do trabalho, tanto formais como informais, assim como a promoção do contacto entre diferentes grupos para favorecer o acolhimento mútuo.

As políticas sociais pelo que a estagiária percebeu, não são mais do que os atendimentos que informam sobre os objectivos necessários para atingir a melhoria de uma boa integração dos imigrantes na sociedade e que apresentam algumas respostas, mas deixam ao cuidado dos técnicos a reflexão, a investigação, a actuação e implementação de estratégias que colmatem aquilo que a política não é capaz de explicitar.

Este estágio e o procedimento da estagiária permitiram demonstrar acima de tudo que é possível criar estratégias paralelas que permitam atingir os objectivos que a política enuncia mas que as suas hipóteses de resolução muitas vezes não permitem atingir na sua essência. Comprovou, especialmente, que é possível com poucos custos implementar actividades que visem a melhoria de uma boa integração dos imigrantes. Neste sentido, solicitam-se Políticas Sociais mais centradas nos direitos e deveres dos imigrantes, políticas que apresentem estratégias para a integração dos imigrantes, políticas que sejam actualizadas constantemente e que abranjam as novas necessidades da população, estando mais em harmonia com a nova realidade social.

Relativamente à comunidade ou contexto, esta é o centro da intervenção de qualquer tipo de serviço ou seja, de qualquer assistente social de qualquer tipo de respostas sociais. No que respeita à comunidade “Imigrante do CLAII” com a qual a estagiária conduziu o seu projecto, pode-se dizer que o estágio teve um impacto positivo pois permitiu actuar sobre outros tipos de necessidades sobretudo no que diz respeito os direitos dos imigrantes no país de acolhimento como já foi referido ao longo deste trabalho.

Tendo em conta os resultados previstos e os alcançados, a conclusão a que a estagiária chegou com a implementação do projecto Centro Informação e Recursos foi que é necessário fazer ainda mais para que o trabalho do CLAII defenda e ajude no acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal. Este caminho terá que envolver agentes públicos e privados, assim como a comunidade em geral e as políticas sociais. A colaboração entre estes agentes é uma condição fundamental para que haja eficiência nos serviços prestados em prol da informação proporcionada aos imigrantes sobretudo em relação aos seus direitos.

Assim sendo, serão apresentadas algumas propostas e recomendações para que haja uma verdadeira mudança no sistema de acção para todos os imigrantes em Portugal:
- Continuação da receptividade em acolher estágios curriculares para que o saber académico continue a contribuir para a compreensão das questões levantadas, bem como da forma de posicionamento do CLAII perante as mesmas;
- Que seja adoptada uma postura institucional que se enquadre nos reais problemas vividos pelo público-alvo do CLAII, no sentido de se evitar uma acção assistencialista, ao mesmo tempo que se promova as potencialidades inerentes à pessoa;
- Promoção do trabalho interdisciplinar, para que seja criado um fundamento cientifico com conhecimento de várias áreas sociais, para as intervenções do CLAII, contribuindo dessa forma para a clareza e rigor das mesma;
- Realização de acções de formação sobretudo relativas à Nova Lei da Nacionalidade em lugares estratégicos para os cidadãos imigrantes, com o objectivo de dar a conhecer aspectos relevantes para estes mesmos cidadãos.
- Realização de eventos de cariz cultural e desportivo tendo em vista o intercâmbio entre cidadãos imigrantes e portugueses, com o objectivo de promover a inter-culturalidade e inclusão social;
- Promoção de acções de sensibilização em escolas, empresas e sociedade em geral sobre a situação social dos imigrantes, incluindo campanhas de sensibilização sobre os problemas vividos pelos imigrantes.
- Workshop’s e/ou seminários com a participação de vários agentes ligados ao sistema de acção dos imigrantes: continuação de discussões conjuntas sobre os problemas encontrados pelos imigrantes, suas causas e efeitos, bem como as técnicas e metodologias necessárias para fazer face a estes problemas.
- Que as políticas sociais não sejam apenas teorias que constem nos programas de luta contra a pobreza, exclusão social e outras problemáticas, mas que sejam aplicadas na prática diária das instituições públicas e privadas, tais como hospitais, SEF, escolas, e outras.

DESCRIÇÃO E REFLEXÃO DAS ACTIVIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTÁGIO

Relativamente às actividades realizadas e à reflexão sobre as mesmas, é importante referir que no decorrer do estágio, podem distinguir-se dois momentos importantes para a estagiária: um primeiro momento mais centrado nas questões de integração institucional, e um segundo mais voltado para o conhecimento da população utente do CLAII (população imigrante). Relativamente ao processo de integração da estagiária na instituição, este incluiu actividades tais como conhecimento dos procedimentos burocráticos, observação dos atendimentos e serviços, bem como a tomada de conhecimento acerca da organização e actualização das leis, mais concretamente, a Nova Lei da Nacionalidade. Esta fase de integração na instituição foi relativamente fácil para a estagiária. Tal facto deveu-se não só ao seu carácter extrovertido mas também ao facto das relações entre os técnicos do CLAII terem um carácter informal. Este factor ajudou consideravelmente no processo de adaptação.

No respeitante ao segundo momento (conhecimento da população utente do CLAII), este iniciou-se com a participação da estagiária num Encontro intitulado “Art. 13.º sobre a Imigração”, o qual se realizou em Moscavide nos dias 15 e 16 de Novembro de 2006 (primeiros dias do Estágio). O Encontro foi promovido dentro do contexto das comemorações do Dia Internacional da Tolerância. Os temas abordados foram: a diversidade religiosa, educação em contextos multiculturais e o papel da habitação nos processos de integração social. Os participantes tiveram ainda oportunidade de integrar workshops dedicados aos temas “Mitos e Factos”, “Lei da Nacionalidade” e “Educação Intercultural”. No discurso de abertura deste Encontro, o Presidente da Câmara Municipal de Loures sublinhou “a necessidade de encarar as diferenças culturais como um enriquecimento da nossa própria cultura e um incentivo à tolerância”.

Neste mesmo evento esteve presente o Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Dr. Rui Marques, o qual referiu ser fundamental investir na promoção da “igualdade de dignidade, direitos, deveres e oportunidades entre cidadãos nacionais e estrangeiros, sendo que as alterações recentemente efectuadas à lei de acesso à nacionalidade portuguesa constitui um importante passo nesse sentido”. Mediante a participação nesta conferência e a observação do trabalho desenvolvido por cada conferencista, a estagiária pôde perceber como os intervenientes no Encontro desenvolviam as suas intervenções de acordou com os parâmetros das respectivas áreas multidisciplinares a que pertenciam.


Além da participação neste Encontro, a estagiária usou ainda outras estratégias para tomar conhecimento da população utente do CLAII (população imigrante). Algumas destas estratégias incluíram: a consulta de processos, a pesquisa bibliográfica sobre a temática dos imigrantes, bem como a pesquisa sobre o enquadramento legal que rege o funcionamento do CLAII. Através destas estratégias, a estagiárias conseguiu adquirir um conhecimento mais amplo da vida dos imigrantes no país de acolhimento, das suas dificuldades e dos seus problemas quotidianos.

Para construir o diagnóstico, a estagiária conduziu entrevistas informais com os utentes, os técnicos do CLAII, o administrativo e o orientador do estágio, como também procedeu à análise do diário de campo. Para que a intervenção pudesse chegar ao contacto directo com a população-alvo foi necessário desenvolver um conjunto de etapas e ultrapassar algumas dificuldades tanto institucionais como pessoais, as quais reduziram o tempo de intervenção directa com os utentes do CLAII.

Inicialmente ficou definido no pedido da instituição que a estagiária, embora desenvolvesse o seu projecto no CLAII, estivesse também ligada ao projecto RIAS, especialmente à vertente individual deste projecto. Neste sentido, a estagiária acompanhou várias vezes a Assistente Social responsável pelo projecto RIAS em visitas domiciliárias e analisou algumas fichas de atendimento desta técnica. A estagiária considerou estas actividades bastante enriquecedoras, especialmente no que diz respeito às visitas domiciliárias.

Por outro lado, a estagiária enfrentou algumas dificuldades, concretamente, em relação a visitas ao Bairro da Quinto do Mocho. Após ter explicado e discutido esta situação com a supervisora da Faculdade, ambas (a estagiária e a supervisora) decidiram que o estágio fosse desenvolvido no CLAII, não havendo necessidade de ir ao RIAS, visto que o local de estágio era o CLAII. A partir desse momento, a estagiária comprometeu-se a estar mais presente e a acompanhar o maior número de atendimentos possível, tanto os que foram realizados pelo orientador do estágio como pelo outro técnico do CLAII. Desta forma, a estagiária pôde reunir um conhecimento mais alargado das problemáticas encontradas pelos utentes de diferentes países de origem.

Tendo adoptado uma postura mais participativa a estagiária decidiu aplicar as estratégias aprendidas durante a observação dos atendimentos, às suas visitas às instituições e às conversas informais que estabeleceu com a população-alvo do projecto. O estabelecimento de uma relação com os utentes aconteceu através de contactos em contextos informais, bem como da participação nos atendimentos. Através da participação nos atendimentos, a estagiária ouviu histórias de vida, preocupações, medos e angústias quanto ao passado e quanto ao futuro, procurando transmitir sempre uma perspectiva positiva e de empatia com as pessoas, obtendo assim mais informações. Durante os atendimentos observados a estratégia procurou, aos poucos, ir ganhando algum grau de autonomia.

No que respeita a outras actividades realizadas, a estagiária participou em várias formações promovidas pelos técnicos do CLAII, sobretudo dedicadas ao tema da Nova Lei da Nacionalidade. Através da participação nestas formações, a estagiária teve a oportunidade de adquirir um maior conhecimento da Nova Lei da Nacionalidade. A primeira destas formações aconteceu no dia 30 de Novembro de 2006, na Casa da Cultura da Quinta Terraços da Ponte. Para dar esta formação vieram duas técnicas do ACIME. Estas explicaram a Nova Lei da Nacionalidade e as possibilidades que a Lei iria trazer para a vida dos imigrantes no país de acolhimento. Nesta acção de formação participaram funcionários dos vários serviços dos CLAII’s do Concelho de Loures e também alguns funcionários de casa Cultura de Sacavém.

No dia 18 de Janeiro, a estagiária participou numa segunda acção de formação organizada pelos técnicos do CLAII, incluindo o orientador do estágio. Este evento realizou-se no Centro Comercial Carrefour e foi organizado tendo em conta todos os funcionários imigrantes que trabalhavam nesta área comercial. No encontro estavam presentes 12 participantes de 7 nacionalidades. A pergunta de fundo destes imigrantes era: “será que a Nova Lei da Nacionalidade vai facilitar a vida dos imigrantes?” A estagiária considerou esta pergunta como um desafio para os técnicos que trabalham directamente com os imigrantes e para si mesma, como futura profissional. Ficava o questionamento: será que o País esta bem preparado para aplicar a Nova Lei da Nacionalidade?

No dia 17 de Maio de 2007, a estagiária participou noutro encontro de formação organizado pelos técnicos do CLAII, desta vez, no Centro Comercial Loures Shopping. Neste encontro participaram 16 imigrantes de 9 nacionalidade. Havia 3 participantes que estavam ilegais no país. Para estes, a pergunta era: “será que com a Nova Lei da Nacionalidade podemos legalizar-nos em Portugal?”

Relativamente a esta e outras perguntas dos participantes, os técnicos explicaram que para os utentes que estão ilegais no País seria melhor regressarem ao seu país de origem e tratar lá os documentos. Explicaram, ainda, que estando ilegalmente no país, eles correm o risco de ser expulsos e proibidos de voltar a entrar durante vários anos. Os técnicos referiram ainda que a nova Lei da Nacionalidade apresenta soluções para muitos problemas que afligem os estrangeiros em Portugal, por exemplo, esta Lei facilita a aquisição da nacionalidade portuguesa.

Além da participação nas acções de formação organizadas pelo CLAII, a estagiária participou ainda numa acção de formação organizada para mediadores do CLAII e subordinada às temáticas do Acolhimento, Atendimento, Lei da Imigração, Lei da Nacionalidade, Reagrupamento Familiar, Educação, Saúde e Ferramentas Informáticas da Comunidade CLAII. Este evento foi organizado pelo ACIDI e decorreu nos dias 21 a 25 de Maio de 2007 (ver anexo nº.14).

No decorrer do percurso da intervenção, ao verificar como funcionava o CLAII, segundo os seus objectivos iniciais, a estagiária percebeu que nem sempre foi fácil contribuir para a integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento devido a burocracias e cumplicidades existente nas instituições. Apesar de ter recebido todo o apoio necessário do orientador de estágio e da equipa técnica para a compreensão da problemática da imigração, a estagiária encontrou algumas dificuldades em perceber na sua totalidade o funcionamento do CLAII e as leis da imigração existentes no país.

Neste sentido, a estagiária sentiu alguma confusão aquando das alterações das Leis, bem como, tendo em conta a quantidade de informações que necessitava absorver. Isto fez com que a identificação do seu objecto de intervenção fosse um processo difícil. Embora com algumas dificuldades na definição do seu objecto de intervenção, a estagiária aprofundou a problemática com base em estudos sobre a imigração em geral, atendendo à escassez ou inexistência de estudos focados directamente nos imigrantes que se dirigiram ao CLAII para pedir informações.

Estando consciente desse constrangimento, foi mais fácil para a estagiária ultrapassar essa etapa (definição do objecto de intervenção), apesar das actualizações regulares que o projecto foi sofrendo ao longo do estágio. O aprofundamento da problemática foi uma mais-valia para a estagiária, visto a mesma ter tido oportunidade de tomar contacto com uma realidade nova: a realidade vivida pelos imigrantes em geral. Esta mais-valia proporcionou, ainda, à estagiária uma dupla visão de uma mesma realidade: por um lado, a visão que a estagiária tinha sobre a integração social vivida pela própria; por outro, a visão que os manuais e os autores tinham sobre o assunto. O resultado permitiu que à estagiária concluir que a participação activa dos agentes inerentes ao sistema de acção dos imigrantes era de extrema importância.

Na fase da execução do projecto, a estagiária sentiu-se mais confiante e pôde realizar um trabalho mais autónomo em relação ao orientador. Nesta fase a estagiária teve oportunidade de visitar e contactar com várias associações de imigrantes sobretudo na área metropolitana de Lisboa, bem como implementar acções e actividade incluídas no seu próprio projecto. Esta fase permitiu também à estagiária um primeiro contacto com o mundo profissional na área de imigração. Finalmente, esta etapa contribuiu para que a estagiária reflectisse acerca das políticas de integração em Portugal, chegando à conclusão de que grande parte dessas políticas não se aplica na prática.

A quarta e última etapa do percurso do estágio, na qual foram analisados os resultados obtidos pelo projecto trouxe novos saberes à estagiária e uma maior capacidade de lidar com o imprevisto, apesar das dificuldades sentidas na sua concretização. Esta fase levou a estagiária a uma maior e melhor integração na instituição e ao crescimento na autoconfiança, visto a estagiária ter procurado desenvolver a sua intervenção de um modo mais directo com os utentes e com a instituição. Nesta fase a população-alvo da intervenção passou a ser, preferencialmente, os oito utentes do CLAII incluídos no projecto, tendo em conta as prioridades de intervenção apontadas pelo diagnóstico.

Finalmente, reflectindo sobre as actividades realizadas e sobre o estágio em geral, pode-se dizer que este foi enriquecedor, visto ter levado a uma maior compreensão das inúmeras situações sociais ligadas à imigração, ao conhecimento das leis da imigração em Portugal, ao acompanhamento dos utentes incluídos no projecto de intervenção, ao conhecimento da dinâmica de funcionamento da instituição onde foi conduzido e, finalmente, ao crescimento pessoal da própria estagiária no sentido de que muitos “preconceitos” se foram desfazendo através da compreensão gradual da realidade vivida pelos imigrantes.

O estágio seguiu a metodologia de Investigação-Acção e foi composto de quatro fases, a saber: integração, planeamento do projecto de estágio, execução do projecto e avaliação do mesmo. Este percurso trouxe à estagiária novos conhecimentos e experiências, de modo que a mesma reconheceu que o processo contribuiu para uma aprendizagem mais ampla, embora tenha despertado também interrogações acerca desta problemática da imigração. Esta foi uma experiência gratificante quer para a estagiária quer para a instituição que a acolheu; uma experiência que ajudou a estagiária a estar melhor preparada para dar inicia a uma nova caminhada a como profissional.

Para concluir esta reflexão é importante realçar que ao longo do período de realização das actividades a estagiária foi adquirindo novas competências. Feito este percurso, a estagiário considera ter obtido resultados positivos a diferentes níveis: pessoal, institucional, académico e profissional. Neste sentido, pode-se concluir que os objectivos de estágio propostos, apesar de não terem sido alcançados na sua totalidade, foram bastante positivos.

Narrativa da Intervenção

O plano de actividade expõe de forma pormenorizada o que se planeou fazer, quando se pretendeu actuar, quem foi o responsável pelas diferentes tarefas e quais os recursos que serão necessários para a sua concretização (GUERRA, 1999).

Como tal, será necessário fazer-se uma descrição de todo o processo que levou à finalização do projecto em questão. Tal discrição será feita actividade a actividade, seguindo a sequência da realização das actividades.

A primeira parte do projecto denominada CIR teve início na terceira semana do mês de Maio no GARSE mediante a definição da população-alvo do mesmo. Em reunião com o orientador do estágio chegou-se à conclusão de que o projecto, iria abranger oito utentes imigrantes que desconheciam os seus direitos e deveres no país de acolhimento.

A segunda actividade foi realizada na primeira semana de Junho, altura em que a estagiária falou com o técnico do CLAII acerca dos planos do projecto e da intervenção em geral. A estagiária falou também com os técnicos acerca os planos das visitas às instituições, os contactos que vai fazer com as instituições.

A terceira actividade decorreu nos meses de Junho, Julho, Setembro e Outubro e envolveu sobretudo visitas a várias Associações de Imigrantes das Zonas de Lisboa, Amadora, Lumiar, Vila Franca de Xira, Queluz, Odivelas e Loures. Para executar estas actividades delinearam-se as seguintes tarefas. Primeiro a estagiária pesquisou os endereços de cada associação no web site: www.acime.gov.pt, depois comunicou via telefónica com cada associação a fim de marcar as visitas, conforme a disponibilidade destas associações.
Estas actividades resumiram-se da seguinte forma: no dia 13 de Junho, a estagiária visitou a primeira Associação de Imigrantes a qual fica no Concelho da Amadora - Associação Laamten-Valorização e Divulgação da Língua e Cultura Fula (a cultura fula é uma cultura de África central). Esta é uma associação sem fim lucrativo. A estagiária conseguiu encontrar e entrevistar o presidente da associação, o qual foi bastante simpático e explicou pormenorizadamente o funcionamento da associação e as actividades que esta costuma realizar. Estas incluem: encontro com os membros da cultura fula nos últimos sábados do cada mês às 21horas, durante o qual a associação prepara comida tradicional para todos os participantes do encontro. Este jantar é financiado pela associação; aulas de fula, as quais se realizam todos os fins semanas, aos sábados às 21horas e aos domingos às 15horas. Estas aulas são gratuitas, informais e flexíveis; atendimento aos utentes da associação – o gabinete da associação está aberto de segunda a sexta a partir 18.30, aos sábados a partir das 14.30 e aos domingos a partir das 11horas. Nesta visita a estagiária recolheu bastante informação. No final da visita o presidente disponibilizou-se para fornecer futuras informações em caso de necessidade.

No dia 14 de Junho a estagiária visitou duas Associações no Concelho de Amadora. Associação Unidos de Cabo-verde (localizada no Casal de São Brás) e Associação Centro Português de Estudo Árabes Pulaar e Cultura Islâmica, (localizada na Damaia). Na Associação Unidos de Cabo-Verde o presidente não estava presente mas pediu ao psicólogo da associação para atender a estagiária. O encontro foi muito bom. A estagiária fez bastantes perguntas e o psicólogo disponibilizou o seu tempo para responder e esclarecer todas as dúvidas. Explicou claramente as actividades que se realizam na associação e os apoios que são dados aos utentes. A associação tem Jardim-de-Infância, Gabinete de apoio jurídico, apoio ao preenchimento IRS, apoio à habitação, apoio ao reconhecimento e validação de habilitações académicas até ao 9ºano, a ser ampliado até ao 12º ano no ano lectivo 2007/2008, apoio na procura de emprego, apoio financeiro a mães adolescentes (bolsa de 250€ por mês), apoio psicológico com um custo que depende do rendimento do utente, 10 a 20€ por hora. Pode-se dizer que esta é uma associação que conseguiu alcançar o seu objectivo de trabalho com os imigrantes mais necessitados.

Quanto à segunda associação visitada no mesmo dia, o Centro Português de Estudos Árabes Pulaar e Cultura Islâmica, ao chegar, a estagiária teve receio porque estava com dúvidas: será que eles vão atender estudantes da Universidade Católica? No fim aconteceu que o presidente foi bastante simpático. Quando descobriu que a estagiária é de Timor ele começou logo a contar histórias que não estavam relacionadas com a visita da estagiária. No entanto, a estagiária conseguiu enquadrar as perguntas e obter a informação necessária. As actividades desenvolvidas por esta associação incluem: encaminhamentos de pessoas que procuram trabalho, mediador da segurança social, apoio jurídico sobretudo relativo a legalizações, visitas especiais a prisões, apoio a pessoas doentes e carenciadas, cursos de Árabe, Português, Pulaar e Inglês, aulas sobre a religião islâmica, palestras organizadas periodicamente, colóquios e educação moral para que os muçulmanos possam conhecer a religião islâmica, com o objectivo de facilitar a integração dos utentes na sociedade portuguesa. A estagiária visitou esta associação duas vezes. A última visita foi realizada no dia 5 de Setembro com o objectivo de recolher algumas publicações da Associação para o projecto CIR.

No mês de Julho, no dia 4 a estagiária visitou pela primeira vez a Associação Grupos de Trabalho e Projectos dos Sete Países da Língua Oficial Portuguesa. Nesta primeira visita a estagiária não conseguiu encontrar o presidente da associação porque este estava fora do país. A estagiária deixou o seu contacto com o assistente da associação para este a poder contactar no regresso do presidente. No dia 10 do mesmo mês a estagiária foi informada pelo assistente da associação que poderia encontrar com o presidente no dia 11. Este encontro com o presidente foi muito bom e enriquecedor.
GTP7 – D&L, constitui uma associação sem fins lucrativos, que congrega nacionais dos Sete Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guine Bissau, Timor, Moçambique e São Tome e Príncipe). No seu conjunto reúne pessoal docente, técnicos especializados e estudantes, vocacionados para a Cooperação e a Solidariedade a todos níveis. Esta associação assume-se não apenas como local de estudo, mas sobretudo de diálogo permanente, de adequada tomada de posições e mesmo de efectiva intervenção, respeitando valores tão importantes como a democracia, os direitos humanos ou a especificidade cultural. No final da visita o presidente referiu que as actividades que a associação costuma realizar são limitadas por várias razões, entre estas, o facto dos membros que trabalham na associação não serem fixos. Por isso, quando estes terminam o estudo regressam ao seu país de origem e muitas vezes é difícil encontrar novos membros para continuar a assumir o seu trabalho. As actividades que a associação organiza estão relacionadas com diferentes áreas: social, cultural e educacional.

A estagiária realizou uma segunda visita a esta instituição no dia 18 de Julho. Durante esta visita a estagiária recolheu algumas publicações da associação para o projecto CIR. Nesta associação a estagiária obteve bastante informação, sobretudo no que diz respeito ao apoio aos imigrantes no país de acolhimento. Segundo explicações do presidente da associação, houve dificuldades em trabalhar todas as actividades previstas no programa da associação, mas conseguiu-se realizar um pequeno número de actividades.

No dia 12 de Julho a estagiária visitou duas associações. Da parte da manhã visitou a Associação Casa da Guiné (Localidade Queluz). Esta visita foi agendada por telefone com o presidente da associação às 11.30. Quando a estagiária chegou no local não havia ninguém na associação, sendo que esta necessitou esperar mais de uma hora. Depois deste tempo chegou o presidente que logo atendeu a estagiária e se dispôs a responder às questões que a mesma lhe colocou. Esta associação é uma associação sem fim lucrativo e cujo objectivo principal é a sensibilização, cooperação e a defesa dos valores dos nativos e simpatizantes da Guine Bissau. Algumas das actividades desta associação incluem: apoio a crianças e jovens, apoio à integração social e comunitária, protecção aos cidadãos idosos e inválidos, especialmente em situações de falta de meios de subsistência ou incapacidade para o trabalho, promover e defender a unidade e a solidariedade entre todos os guineense residentes em Portugal e, finalmente, incentivar a sã convivência entre os seus associados, promover estreitas relações sociais, culturais e humanas entre a comunidade guineense e outras comunidades existentes em Portugal.

No final da visita o presidente referiu que não é fácil trabalhar como eles gostariam ou quereriam, visto que tudo isto depende também da disponibilidade dos membros da própria associação. Aí existem alguns desafios que requerem paciência para pôr os projectos em prática ou seja fazer o bem para os outros.

Na parte da tarde do mesmo dia 12 de Julho, a estagiária foi pela primeira vez visitar a Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes (Localizada em Lisboa). A estagiária visitou esta associação várias vezes. Esta associação é uma associação sem fins lucrativos criada em 2001 e é membro da Rede Anti-racista, do Secretariado Coordenador das Associações dos Imigrantes e do conselho Consultivo para a Igualdade e contra a Descriminação Racial. A associação conta com milhares de sócios oriundos de 72 países diferentes os quais não apenas beneficiam da associação, mas também contribuem para a mesma através do pagamento de quotas.

A associação tem um número elevado de funcionários imigrantes, os quais são oriundos de vários países do mundo: Rússia, Ucrânia, Roménia, Índia, Estados Unidos, Canada, Paquistão, Iraque e Brasil. No momento da visita estava prevista a chegada de mais um funcionário da China. Estes profissionais auxiliam nos atendimentos aos imigrantes. Os utentes que chegam à associação indicam qual o seu país de origem e língua e são imediatamente encaminhados para um técnico que pode comunicar-se na língua do imigrante. A associação revelou ser bastante avançada no trabalho que realiza com os imigrantes. O presidente da associação referiu que a mesma tem vários funcionários e também alguns voluntariados; no entanto, entre estes não existe ninguém formado como assistente social, o que contribuiria para a realização de um trabalho melhor e para um maior estabelecimento de contactos com outras instituições.

No dia 17 de Julho a estagiária teve um encontro com a presidente da Associação dos Residentes Angolanos no Centro Comercial Flamengo. Esta associação é uma associação sem fim lucrativo, a qual até ao momento não tinha conseguido ainda um espaço para reunir os seus membros e exercer as suas actividades. A associação estava a aguardar a resposta da Câmara Municipal de Odivelas sobre o assunto. Embora não tendo um espaço próprio, a associação já tinha realizado algumas actividades culturais e desportivas no Concelho de Odivelas. Esta associação não deu muitas informações adicionais para a estagiária.

No dia 19 de Julho a estagiária encontrou com o presidente da Associação de Apoio sem Limite na zona de Lisboa. Esta associação é uma Associação sem fim lucrativo. As actividades que realizam nesta associação são os seguintes: apoio escolar a nível e português, matemática e Informática; apoio alimentar e distribuição de roupa; actividades culturais, tais como dança, músicas, etc; desporto, apoio domiciliário e serviço de apoio psicossocial. Além destas actividades, a associação realiza ainda encontros formais e informais com os membros diplomáticos do Governo de Angola e o Embaixador de Angola em Portugal. Esta associação convidou a estagiária a participou em dois encontros formais, um em Lisboa e outro no Porto. A estagiária considerou estes encontros e actividades como experiências bastante positivas como futura profissional, visto que a mesma pôde aprender muitas coisas acerca do trabalho desta associação.

No dia 24 de Julho, a estagiária encontrou pela primeira vez com o presidente da associação de Defesa dos Direitos dos Angolanos, a qual está localizada no Alto do Lumiar. Este dia foi um dia muito desagradável porque quando a estagiária chegou ao local não havia ninguém para a receber e a porta estava fechada, sem que lhe tivesse sido dada qualquer informação. Após contacto telefónico a estagiária teve que esperar até à tarde, altura em que ia chegar o presidente. Este chegou praticamente no final do dia. O presidente mostrou as instalações da associação, bem como as fotos de cada actividade já realizada pela associação. Os apoios que a associação promove incluem: apoio à habitação, emprego, ingresso no ensino superior e formação profissional, saúde, apoio à infância e ao sucesso escolar, aconselhamento jurídico, parcerias e redes institucionais, apoio a reformas, pensões e rendimento mínimo garantido e actividades sócio-culturais. A estagiária conseguiu recolher bastante informação e o presidente referiu que se é possível encaminhar para a associação pessoas que necessitem ajuda.

No dia 3 de Setembro a estagiária foi visitar a Associação Luso Cabo-verdiana no Conselho de Sintra. Esta visita estava já marcada desde o mês de Julho. Quando a estagiária chegou à associação não havia ninguém para a acolher. Também não conseguiu contactar com o presidente visto este ter o telemóvel desligado. Neste dia a estagiária não conseguiu qualquer resultado. Esta experiência repetiu-se com outras 9 associações, as quais não é relevante referir.

No dia 13 de Setembro a estagiária foi pela primeira vez visitar a Associação dos Africanos no Concelho Vila Franca de Xira. O presidente inicialmente pareceu ter alguma dificuldade em responder às perguntas da estagiária, talvez por não ter clareza em relação à credibilidade da estagiária. Após ter pedido a identidade da instituição académica da estagiária, o presidente esclareceu as dúvidas da estagiária e explicou o funcionamento da associação. Esta é uma organização sem fins lucrativos, apartidária, laica, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A associação tem várias áreas de intervenção, ajudando dezenas de famílias africanas. Tem ainda como objectivo alargar este apoio, de forma a abranger cidadãos de todos os países de língua oficial Portuguesa. Além dos cinco países africanos (Angola, Cabo-Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe e Moçambique) que já apoia, a instituição quer apoiar também imigrantes do Brasil e de Timor.
A associação tem uma advogada cedida pelo ACIDI que dá apoio jurídico aos associados gratuitamente. São promovidas reuniões de esclarecimento com várias entidades tais como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a ACIDI, a Organização Internacional das Migrações e a Câmara Municipal. No final da visita o presidente mostrou as instalações da associação, as quais foram cedidas pela Câmara Municipal. A associação tem duas salas grandes, material didáctico e dois computadores que não estavam a ser utilizados. A estagiária comparou esta associação com outras associações que precisavam de mais espaço para as suas actividades e não têm possibilidade de o conseguirem, enquanto esta tinha espaço desaproveitado.

No dia 27 de Setembro a estagiária visitou a Associação Cabo-verdiana. Nesta associação a estagiária falou com o presidente, o qual foi bastante amável e respondeu claramente às várias perguntas feitas pela estagiária. Durante a conversa com o presidente chegaram dois artistas cabo-verdianos à associação e, uma vez apresentados à estagiária, esta sugeriu aos artistas algum possível trabalho em conjunto tendo em vista o bem dos imigrantes. Esta associação é uma instituição particular, sem fins lucrativos que procura manter vivo no dia-a-dia da cidade de Lisboa um espaço de multiculturalidade onde a música, a gastronomia, os debates, as conferências, os seminários e a formação com carácter qualificante irmanam cabo-verdianos, portugueses e outros povos e culturas na sociedade portuguesa. Rege-se por estatutos e cumpre objectivos sociais, recreativos, desportivos, educativos e culturais junto do seu público-alvo - a Comunidade Cabo-verdiana em Portugal, bem como, trabalha na divulgação da cultura cabo-verdiana no seio da sociedade portuguesa com uma dupla finalidade: 1) garantir aos seus associados e aos cabo-verdianos em geral um espaço de vivência sócio-cultural, com particular incidência na ligação dos descendentes à cultura de origem dos seus pais; 2) contribuir para o aprofundamento das relações inter-culturais Portugal/Cabo Verde como instrumento de inserção dos cabo-verdianos na sociedade portuguesa. No final o presidente convidou a estagiária para participar numa conferência que foi realizada no dia 16 de Outubro pela associação, na qual a estagiária foi impedida de participar visto neste mesmo dia ter participado no lançamento do Índex de Políticas de Integração de Imigrantes na Fundação Calouste Gulbenkian.

No mês de Outubro a estagiária conseguiu visitar mais duas novas associações, Associação de Estudo Cooperação e Solidariedade “Mulher Migrante” e Associação Casa do Brasil de Lisboa.

No dia 2 de Outubro a estagiária visitou a Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade “Mulher Migrante”, a qual foi constituída por tempo indeterminado como associação sem fins lucrativos, com vocação internacional e regida pela lei portuguesa. Esta associação tem como objectivo estudar os problemas da mulher, mais especificamente, da Mulher Migrante. Em cooperação com outras associações das Comunidades Portuguesas no Mundo, a referida associação procura dar apoio à integração das mulheres migrantes nos países onde vivem e defender os seus direitos de participação a nível social, económico e político. No final do encontro a presidente convidou a estagiária para participar numa conferência promovida pela associação que se realizaria no dia 10 de Outubro no Auditório da Casa Pia. A conferência tinha como tema “2007 - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos”. Entre os conferencistas estava também a Dra. Elsa Pais, professora da Universidade Católica Portuguesa. Foram ainda convidadas sete mulheres de diferentes nacionalidades que partilharam as suas experiências de maus-tratos pelos maridos ou outros homens. Uma mulher africana, através de um grupo de dança coordenado por ela, expressou como na sua própria cultura as mulheres têm frequentemente que ficar em segundo plano na sociedade. Através da visita à associação e da participação nesta conferência, a estagiária foi enriquecida com um conhecimento mais abrangente do trabalho realizado por esta associação, sobretudo no que diz respeito à defesa das mulheres imigrantes.
No dia 19 de Outubro visitou a Associação Casa do Brasil (localizada no Bairro Alto), à qual a estagiária já se tinha deslocado no dia 27 de Setembro sem conseguir entrevistar o presidente, embora esta visita estivesse agendada previamente. Neste dia 19 de Outubro a estagiária conseguiu finalmente entrevistar o presidente da associação. Nesta visita a estagiária recolheu bastante informação acerca da associação. A Casa do Brasil de Lisboa é uma associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como tal nos termos da Lei 115/99, de 3 de Agosto. As áreas de intervenção da associação incluem: 1) Centro de Apoio Jurídico, o qual se destina a orientar imigrantes brasileiros e de outras nacionalidades em questões de natureza legal. As consultas são feitas pessoalmente, mediante marcação antecipada na sede da Associação; 2) O Centro de Documentação é formado por uma biblioteca com cerca de 1.500 livros, dossiers temáticos, colecções de revistas e jornais brasileiros, e ainda vídeos e CDs. Estudantes, jornalistas e pesquisadores podem consultar este material com marcação prévia. O Centro funciona de 2ª e 4ª feira, das 16.30 às 19.00 horas.

Além destes dois tipos de apoio, a Associação oferece ainda orientação e encaminhamento à sua população-alvo, sobretudo no que diz respeito a leis de imigração, processo de retirada de vistos, direitos trabalhistas do imigrante, entre outras informações necessárias à integração e inclusão destes imigrantes em Portugal. A associação tem, ainda, uma publicação intitulada “Sabia”, a qual se destina aos brasileiros residentes em Portugal e tem como objectivo ser um elo de ligação entre a associação e os seus associados, bem como, uma forma de divulgação de temas de interesse para a comunidade lusófona. Além destes projectos, a Casa do Brasil ainda possui projectos culturais e de educação e informação tais como: Som do Brasil, aulas de dança, curso de inglês, cursos de informática, portal Brasil em Portugal, amostra de cinema Brasileiro, futebol da Casa do Brasil de Lisboa, etc. Nesta visita a estagiária recolheu bastantes publicações acerca da associação.
Em resumo, ao longo destes 4 meses (Junho, Julho, Setembro e Outubro) a estagiária visitou 21 associações de imigrantes. Destas, 9 não estavam disponíveis para dar informação por diferentes razões. Consequentemente, a estagiária conseguiu recolher informação detalhada sobre as diversas actividades promovidas por 12 Associações, tal como foi descrito anteriormente (ver anexo nº.10). A estagiária conseguiu, ainda, fazer entrevistas com presidentes e membros destas Associações (ver anexo nº.11).
A experiência obtida pela estagiária durante esta terceira actividade, concretamente, visitas às associações de imigrantes, revelou, em geral, que estas associações estão disponíveis para trabalhar em conjunto com outras instituições, tendo como objectivo promover a integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento, sobretudo no que diz respeito a elucidá-los acerca dos seus direitos e deveres e a contribuir para cultivar a riqueza cultural destes imigrantes.
A quarta actividade realizada pela estagiária consistiu no tratamento de informação para o espaço no CLAII. Ao longo das visitas a estagiária recolheu vasta informação relativa às diversas associações tendo, posteriormente, redigido esta informação em forma de relatório. Este incluiu, de forma resumida as diferentes actividades sociais e culturais promovidas por cada associação.

A penúltima actividade realizada consistiu na elaboração de um dossier de informação. Com esta actividade a estagiária conseguiu colocar todas as informações recolhidas das várias associações, bem como outras informações relevantes para facilitar o serviço no CLAII (ver no anexo nº12).

A última actividade realizada consistiu na colocação ou distribuição das informações no espaço do CLAII. Esta actividade não foi bem alcançada devido especialmente à falta de uma mesa para colocar a informação recolhida. Por este motivo, a estagiária entregou o dossier e as publicações ao orientador do estágio para serem expostas mais tarde quando fosse possível.

Outras actividades que não foram realizadas incluíram: visitas previstas no plano das actividades tais como, visita à Segurança Social, ao Instituto Nacional de Habitação e ao Centro do Emprego. Estas visitas não foram possíveis por falta de tempo. A estagiária, no entanto, conseguiu recolher relevante informação acerca destas instituições durante as visitas às Associações de Imigrantes, visto estas associações fazerem encaminhamentos para a Segurança Social, o Instituto Nacional de Habitação, o Centro do Emprego, Hospitais, Prisões, Escolas e outras entidades.

Relativamente, às actividades não programadas e que foram realizadas, estas incluíram convites à estagiária por parte de algumas associações para participar em conferências, debates sobre a temática da imigração e eventos culturais. No dia 14 de Julho a estagiária foi convidada pelo orientador do estágio para participar num festival de dança que se realizou na Casa da Cultura de Sacavém e no qual estiveram presentes várias associações de imigrantes do Concelho de Loures. A estagiária participou neste festival, o qual foi uma oportunidade de grande enriquecimento a nível cultural. Durante este festival, a estagiária conseguiu fazer entrevistas informais com alguns membros das associações presentes e recolher informação acerca das suas actividades sociais e culturais. Foi interessante perceber como, através de danças, os imigrantes conseguiram expressar as suas experiências de vida e trabalho num país estrangeiro revelando, ao mesmo tempo, a forma como procuram manter vivos os valores próprios da sua cultura de origem. No final das actividades a equipa organizadora reuniu todos os participantes para um lanche e, após este, distribuiu um diploma e uma t-shirt a cada um dos que participaram nas apresentações. A equipa ofereceu, ainda, uma bola a cada associação presente no festival.
No dia 20 de Julho a estagiária foi convidada pelo presidente da Associação Apoio Sem Limite para participar num encontro e jantar no Hotel Malhoa promovido pelo Cônsul de Angola em Lisboa, no qual estiveram presentes o Embaixador de Angola, bem como todas as associações angolanas em Portugal (ver no anexo nº.13). Cada associação avaliou as suas actividades na presença do Cônsul e da assembleia. Na avaliação o presidente de cada associação apresentou à assembleia os objectivos que foram alcançados e também os obstáculos que foram encontrados no trabalho da respectiva associação. Os obstáculos referidos com mais frequência foram a falta de suficiente apoio por parte do país de acolhimento; a discriminação frequentemente experimentada pelos imigrantes na sociedade de acolhimento; e a falta de espaço para acolher crianças e jovens para os quais seria importante desenvolver os seus talentos e expressar os valores próprios da sua cultura. Houve, no entanto, algumas associações que referiram de forma muito positiva o apoio que recebiam das Câmaras Municipais, tanto a nível financeiro como a nível de espaços físicos para o funcionamento da associação. No final do encontro, o Embaixador de Angola agradeceu a todas as pessoas presentes e pediu às associações para trabalharem em rede, ajudando-se e apoiando-se mutuamente. Por exemplo, que as associações com falta de espaço físico encaminhassem os utentes para outras associações a fim de que os mesmos pudessem obter uma melhor resposta às suas necessidades.

No dia 28 de Julho a estagiária foi novamente convidada pela Associação Apoio sem Limite, desta vez para participar num encontro no Porto. Este encontro consistiu numa reunião de todas as associações Angolanas com o Presidente Eleitoral de Angola, o Embaixador de Angola em Lisboa e os Cônsules Angolanos das zonas de Lisboa e Porto. Nesta oportunidade o Embaixador explicou aos angolanos presentes, bem como àqueles que trabalhavam com imigrantes, as possibilidades que os imigrantes têm no país de acolhimento, especialmente no que respeita ao processo de legalização, às alterações da Nova Lei de Nacionalidade e também às medidas necessárias para uma boa integração dos imigrantes. A estagiária considerou este encontro muito relevante, já que a sua participação lhe possibilitou a recolha de importante informação relativa aos imigrantes angolanos a residir em Portugal.